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Sábado, 9 de Abril de 1994

Vi LEGISLATURA

I Série - Número 56

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Exmo.. Sr. António Moreira Barbosa de Meio

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia

S U M Á R I 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 394/VI, do projecto de deliberação n.º 85/VI e do projecto de resolução n.º 106/VI.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 421/93, de 28 de Dezembro, que cria o Conselho do Ensino Superior [ratificações n.º 107/VI (PS) e 113/VI (PS)], que baixou à comissão respectiva para discussão na especialidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior ( Pedro Lynce ), os Srs. Deputados Paulo Rodrigues (PCP), Carlos Pereira (PSD) Guilherme d'Oliveira (PS), Marília Raimundo (PSD), António Filipe (PCP) e Adriano Moreira (CDS-PP).

A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n º 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 79-A/189, de 13 de Março (Subsídio de desemprego) [ratificações n.ºs 109/VI (PCP) e 110/VI (PS)], tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Fernando de Almeida), os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP), Vieira de Castro (PSD), Artur Penedos (PS), José Puig (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), José Eduardo Reis (PS) e Mário Tomé (Indep.).

0 Sr Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos