1892
I SÉRIE - NÚMERO 56

0 Orador: - No anterior diploma faltavam, pois emprego compatível era apenas o que acabei de referir. Apenas se veio acrescentar que se deveria tomar também em consideração que o emprego seja compatível com as aptidões físicas, o que, portanto, vem dar a possibilidade de o trabalhador, ao ser convocado para um emprego, no caso de não ter aptidões físicas compatíveis, poder enjeitar o emprego, o que no anterior diploma não acontecia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. José Eduardo Reis (PS): - Aos quesitos disse nada!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate relativo às ratificações n.- 109/VI e 110/VI.
Anuncio-vos que da ordem de trabalhos da próxima sessão, que se realizará no próximo dia 13 de Abril, às 15 horas, consta período de antes da ordem do dia e que, no período da ordem do dia, estará em apreciação a proposta de lei n.º 91/VI - Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), a proposta de resolução n.º 42/VI Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Cessação da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador e a proposta de resolução n.º 43/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 171 da Organização Internacional de Trabalho, relativa ao Trabalho Nocturno.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alípio Barrosa Pereira Dias.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
João José da Silva Maçãs.
José Pereira Lopes.
Luís António Carrilho da Cunha.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
João António Gomes Proença.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

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