9 DE ABRIL DE 1994
1891

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, queria referir que, quando o Governo e o PSD, sistematicamente, comparam a taxa de desemprego em Portugal com a de Espanha, de França, etc., não querem ter em consideração que um desempregado em Portugal tem mais peso na estrutura social e económica do nosso país, principalmente na social, do que cinco ou seis em Espanha! Graças também à política deste Governo, que tem esvaziado completamente as políticas sociais e de resposta solidária às situações graves que o País vai enfrentando
E isto é tão verdade que até ouvimos o Sr. Secretário de Estado dizer, todo satisfeito, perante todos nós, que é o desempregado que tem de ser solidário com a sociedade! 0 capitalista, o empresário, acaba com o posto de trabalho, por razões que, muitas vezes, haveria que investigar, dadas todas as fraudes que aí são cometidas, recebe dinheiro para acabar com o posto de trabalho, põe o trabalhador na rua, paga menos para a segurança social, porque tem menos empregados e mais lucros e o trabalhador desempregado é quem tem de ser solidário com a sociedade! E diz o Sr. Secretário de Estado que esta não é uma política de capitalização da segurança social, mas de redistribuição! De facto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me explicasse melhor o que quer dizer, porque não entendo! A não ser dentro daquilo a que o Governo me tem habituado.
Sr. Secretário de Estado, neste país, hoje, não há reestruturação. 0 que há, de facto, é a destruição de postos de trabalho e da incapacidade de criar novos postos de trabalho. Quando o investimento baixa, aumenta o desemprego e acabam os postos de trabalho, como é que me dizem que há reestruturação?! E como é que me dizem que são criados novos postos de trabalho?! Não há reestruturação!
Além disso, há também, cada vez mais, precaridade no trabalho. Ouvimos o Governo dizer que as pessoas de 40 anos estão condenadas à pobreza- não há emprego para essas pessoas. Ouvimos o Sr. Dr. Aguiar, da Lisnave, dizer que, agora, os trabalhadores são só os "Fórmula 1 " e que os outros não têm lugar. Depois, vemos os jovens à procura de primeiro emprego e, sistematicamente, saltando de posto em posto de trabalho, com contrato a prazo, sem quaisquer garantias. Esta é a situação que está criada e, ao contrário de se poder aqui discutir um projecto que aqui apresentei há um ano, para responder à grande crise no desemprego, numa perspectiva solidária com os desempregados, vão exactamente fazer o contrário no fim desse mesmo ano, ou seja, criar condições mais gravosas para os desempregados.
Já agora, quero referir uma questão que me parece fundamental: a do trabalho conveniente e necessário. E que, aqui, não se suscita apenas o problema de, muitas vezes, a qualificação do desempregado a ser colocado nestes trabalhos não ser a adequada ou de o trabalho não ser adequado a essas qualificações. 0 problema que deve ser colocado é o de que, embora o trabalho de interesse da colectividade seja um trabalho necessário, tem de ser qualificado e tem de respeitar os direitos do trabalhador. 0 que se está a fazer é "agarrar" em trabalhadores que estão já de si debilitados física, económica e moralmente pela situação em que se encontram e pô-los a trabalhar ao "preço da chuva", de qualquer maneira, em vez de lhes garantir qualificação e salário.

0 Sr. José Puig (PSD): - Não é verdade!

0 Orador: - Não é verdade?! Então, as IPSS pagam abaixo do salário mínimo e não é verdade?!

0 Sr. José Puig (PSD): - Mas pagam mais do que o subsídio de desemprego.

0 Orador: - Quero lá saber! Os Srs. Deputados do PSD estão sempre a falar no miserabilistas, mas, afinal, os senhores é que são miserabilistas! 0 Sr. Deputado está todo contente porque as IPSS pagam mais do que o subsídio de desemprego, mas pagam um emprego abaixo do salário mínimo! Então, os empregos são para ser pagos abaixo do salário mínimo?! São essas as concepções que os senhores têm nas vossas cabeças!

Protestos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, quis apenas tecer as considerações que referi e pedir-lhe que me explique melhor, à luz dos critérios que referi e que me parecem ser objectivos, este conceito de que o desempregado é quem deve ser solidário para com a sociedade.

A Sra. Odete Santos (PCP): - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

0 Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho terem sido feitos mais comentários do que colocadas propriamente questões.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Ferreira Ramos, devo dizer que a reestruturação é feita pelo empregador e que o número de pessoas em trabalho necessário é de 5000.
Quanto às medidas para combater o desemprego, suponho não ser o desemprego um fenómeno localizado em Portugal. É um problema que muito nos preocupa, preocupa-nos imenso, mas percorrendo aqui exactamente o mesmo quadro da EUROSTAT que não será contestado verifica-se que a média europeia passa, no primeiro trimestre de 1993, de 10,3 % para 11,2 %.

0 Sr. Artur Penedos (PS): - E a média das prestações sociais comunitárias?

0 Orador: - Relativamente ao trabalho necessário é referido no diploma que se considera trabalho necessário aquele que deve ser desenvolvido no âmbito de programas ocupacionais, organizados por entidades de direito público, ou privado sem fins lucrativos, em benefício da colectividade e por razões de necessidade social ou colectiva. E suponho ter respondido ao Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não respondeu! A político do Governo é o contrário disso!

0 Orador: - Quanto ao trabalho conveniente, é referido no anterior diploma que trabalho conveniente é aquele que se mostre compatível com as aptidões do trabalhador, atendendo, nomeadamente, às suas habilitações literárias e à sua formação e experiência profissional.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Faltam as aptidões físicas.