26 de Abril de 1994 2061

Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, na qualidade de representante do PSN, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Excelentíssimos Convidados, Militares de Abril, Sr.ªs e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Para evocar, em 1994, o 25 de Abril começo com Miguel Torga. "O difícil para cada português não é sê-lo; é compreender-se. Nunca soubemos olhar-nos a frio no espelho da vida. A paixão tolda-nos a vista. Daí a espécie de obscura inocência com que actuamos na História".
De facto, a nossa medida sempre foi - e é - um sentimentalismo exacerbado. O português não procura a verdade, quer ter certezas. Ora, toda a certeza decorre de um estatuto originário: o império da paixão, dado que não há certeza que não possa transformar-se numa apologia do despotismo.

Por isso, os primeiros dois anos após o 25 de Abril, embora o pluralismo partidário, a reorganização da acção sindical, a libertação dos presos políticos, o regresso dos exilados, o estabelecimento de relações diplomáticas com todos os povos do Mundo, a liberdade de expressão, de reunião, de informação, a descolonização, eleições plenamente democráticas e uma Constituição donde emergiam nítidos os Direitos do Homem, os primeiros dois anos após o 25 de Abril mais legitimaram o déspota do que interrogaram os fundamentos do poder.
Esta, aliás, é uma das lições a extrair do 25 de Abril: em Portugal, se é verdade que os ideais democráticos estão a deitar fundas raízes no coração de grande parte dos portugueses, ainda é evidente uma alergia às ideologias e aos partidos políticos que pretendem corporizá-las. É para o homem providencial, uma espécie de superego que normaliza as condutas e desresponsabiliza os cidadãos, que vai muita da nossa admiração imediata e vibrante.
A História é menos carismática do que sistémica e, como tal, o ditador, qualquer que ele seja e as formas de que se revista, não tem lugar num trabalho de construção colectiva, visto que não cabem os proprietários da verdade na criação progressiva e simultânea da democracia política e da democracia sócio-cultural. É preciso unir indissoluvelmente liberdade, justiça e cultura, para que a nossa democracia, de formal, se transforme numa democracia real, onde tenham possibilidades de expressão e de concretização dos, seus justos anseios os idosos, os jovens e as minorias, todos eles a dobrar o cabo das tormentas de sacrifícios sem conta.
Esta é a hora do 25 de Abril, porque o 25 de Abril está por cumprir-se! Há, em Portugal, o culto excessi-