26 de Abril de 1994 2065

o autoritarismo, a governamentalização do Estado e a sua desresponsabilização em áreas fundamentais como a saúde, o ensino e a habitação, é combater a degradação da democracia, a concentração da riqueza e a reconstituição das oligarquias financeiras, as exclusões sociais e a pobreza, é garantir às mulheres uma efectiva participação em igualdade e à juventude um emprego e uma escola de qualidade e democrática, é apoiar os deficientes e melhorar a vida dos reformados, pensionistas e idosos.
Comemorar Abril, nos dias de hoje, é não esquecer os povos irmãos das
ex-colónias, manifestar a nossa solidariedade activa com o povo maubere e lutar por um Portugal de progresso e de justiça numa Europa de paz e de cooperação.
E, numa época de regressão social, de desemprego crescente, de liquidação de direitos dos trabalhadores, de ruína da nossa agricultura e das nossas pescas e de ameaças à soberania nacional, é ainda nos valores e ideais de Abril que se pode encontrar um renovado impulso na luta por uma nova política e por um novo rumo na integração europeia.
Por isso, reafirmamos que, 20 anos depois, a passagem do tempo deve trazer não a desvalorização da Revolução de Abril mas a condenação da ofensiva da política de direita que liquidou muitas das suas conquistas e destruiu boa parte das suas realizações.
Vinte anos depois, os portugueses não perderam a sua capacidade de indignação, de revolta e de luta e, para frustração de alguns, mesmo que se digam jovens, quando muitas vezes já não o são por mentalidade e por afirmação, a Revolução dos Cravos continua no coração do povo e os valores de Abril permanecem como referências essenciais para uma nova política ao serviço dos portugueses e de Portugal.
Viva o 25 de Abril! Viva o Portugal democrático, livre e independente!

Aplausos do PCP, de alguns Deputados do PS, de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, na qualidade de representante do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros dos órgãos de Soberania, Sr.ªs e Srs. Convidados e, permitam-me que destaque com particular respeito e afecto, Srs. Capitães de Abril aqui presentes:...

Aplausos do PS.

... Decidi intervir neste debate quando senti a obrigação de exprimir, em nome de todos os socialistas, o nosso orgulho, como portugueses, em pertencer ao Portugal de Abril, impulso motivado não tanto pelas caricaturas do antigo regime e da Revolução que nos têm servido ultimamente nem sequer por aquilo que de Abril tem dito os que contra Abril sempre estiveram; impulso que me veio, sobretudo, pela forma envergonhada com que de Abril têm falado muitos daqueles que, na política ou fora dela, foram dos principais beneficiários da Revolução de Abril.

Aplausos do PS e do Deputado independente Raúl Castro.

Como se Abril tivesse sido o preço que todos pagámos pela liberdade. A liberdade não tem preço, os direitos humanos não se compram, não se vendem nem podem ignorar-se. E, por isso, mesmo que Abril tivesse sido o preço da liberdade, teria valido a pena pagá-lo.
Só que Abril não foi o preço da liberdade, mas a vitória da liberdade e da paz. Muitos dos que me estão a ver e a ouvir, neste momento, poderiam não estar vivos se com Abril a guerra não tivesse terminado.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Fernando Amaral.

A paz é outro valor que não tem preço e só quem está em guerra, só quem vive em guerra, a pode apreciar devidamente.
Todos gostaríamos que a descolonização pudesse ter corrido melhor, mas não era fácil, não era possível. Feita tarde demais, após 13 anos de guerra, num período em que aqui, em Portugal, tivemos de lutar para que a liberdade se não perdesse.
Mas, até nesta matéria, os saudosistas do antigo regime não têm qualquer autoridade. Mesmo que quisessem hoje agarrar-se ao princípio, para nós inaceitável, de uma pátria pluricontinental e indivisível que a Revolução teria traído, já não o podem fazer. Afinal, sabemo-lo agora, a ditadura, no desespero do seu estertor, também tinha começado a negociar a independência das colónias.
Liberdade e paz, mas também criação de condições para uma economia moderna e desenvolvida no quadro de uma sociedade mais junta e culturalmente aberta e
plural. A este respeito, temos assistido a uma completa mistificação, a ponto de um dos mais altos responsáveis do País ter afirmado, recentemente, que a economia portuguesa estaria muito melhor se não fosse o 25 de Abril. É uma afirmação insólita e sem fundamento.
Em primeiro lugar, porque a economia portuguesa estava a entrar em profunda crise desde finais de 1973. Depois, porque um sistema corporativo é incompatível com a flexibilidade necessária para se ser competitivo nos tempos de hoje. Também porque, com uma guerra colonial em rápido agravamento e, com o progressivo acesso dos movimentos de libertação a armas mais sofisticadas, exigindo um brutal aumento das despesas militares, teria sido inevitavelmente asfixiado, mais tarde ou mais cedo, o crescimento económico. Finalmente, porque a ditadura nos impedia a participação de pleno direito na integração europeia. Ficaríamos obrigados pelos acordos já assinados a abrir as nossas fronteiras à concorrência internacional, mas não teríamos tido acesso ao apoio maciço dos fundos comunitários.
Houve também quem chegasse a afirmar que, em matéria económica, o 25 de Abril só tinha acontecido em 1985. Vejamos os números: de 1974 a 1985, absorvendo as consequências de dois aumentos brutais do preço do petróleo, com a perda do império colonial e a necessidade de acolher os retornados, sem fundos comunitários, antes, com duas ingerências do Fundo Monetário Internacional, com os efeitos de um processo revolucionário e de diversos períodos de instabilidade política, mesmo assim - repito -, de 1974 a 1985 - e espantem-se os Srs. Deputados -, a economia portuguesa cresceu em média anual significativamente mais do que o conjunto da Comunidade Europeia.
É fácil falar hoje dos erros e dos excessos da revolução. Com certeza que os houve e conheci-os bem. Ao lado daquele que é o hoje o Presidente da República,