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26 de Abril de 1994 2067

nossa gratidão para com todos aqueles que contribuíram para a Revolução de Abril.
Gratidão para com os militares, os capitães de Abril, que nessa madrugada tiveram a coragem de pôr fim à ditadura. Mas gratidão também, é bom nunca esquecê-lo, para com os que, lutando durante décadas, sacrificando interesses, a liberdade e a própria vida, abriram o caminho para essa madrugada.
O futuro do regime democrático será tanto mais positivo quanto mais se souber enraizar nos valores que deram sentido a essa luta. Adquiridos o direito à paz, à liberdade e ao desenvolvimento, importa que reafirmemos, com redobrado vigor, o direito à memória. Memória que é o penhor da identidade do nosso regime; memória que é a base indispensável da nossa cultura democrática.
No lamentável episódio da atribuição a dois membros da polícia política da ditadura da pensão recusada a Salgueiro Maia, se o que fere é a injustiça gritante, a inversão de valores, o que preocupa e o que nos tem de preocupar a todos é a falta de cultura democrática que o tornou possível.

Aplausos do PS, de pé, do PSN e do Deputado independente Raúl Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, que muito nos honram com a sua presença, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Evocar uma data histórica importante, como é a do 25 de Abril, comporta sempre um duplo risco, aqui já bem comprovado.
Por um lado, o de deixar as comemorações demasiado marcadas pela preocupação política de actualidade, como se a História não passasse de um simples pretexto, como qualquer outro, para disfarçar, na solenidade de palavras evocativas, algumas meras intenções políticas que se jogam no presente mais imediato.
Por outro lado, o de procurar, ainda que involuntariamente, reescrever a História, do antes e do depois, numa atitude, por vezes, pouco serena, à medida das ambições perdidas e não realizadas ou exorcizando fantasmas que nada dizem aos mais novos nem ao futuro. Sobretudo quando o tempo, ele mesmo, mal ganhou ainda distância suficiente para ser escrito ou interpretado, e quando muitos dos seus protagonistas são ainda parte activa do palco da História que ainda hoje vivemos e construímos.
Queremos destacar aqui o respeito por aqueles, de entre os mais importantes, que guardam sábia e prudente discrição sobre o passado, evitando ser historiadores de si próprios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Escapam assim, enquanto agentes percursores da mudança, à quase fatalidade de se verem preteridos pelos protagonistas que se lhes seguiram, na ausência de sentimentos que a História quase sempre acaba por reservar.

Perdoar-se-á, pois, que, mais do que entre preitos de gratidão, sem dúvida merecidos, a evocação do 25 de Abril se transporte para lá do olhar sobre o passado, para se colocar no horizonte da realidade que se deseja para o futuro.
De facto, o que importa aqui não é tanto a luta da memória contra o esquecimento, mas antes o redescobrir pontos de partida para novas ideias e acções. As datas, com o tempo, acabam por se confundir e por perder significado. Os ideais, no entanto, mesmo mudando, continuam a ser portadores de mudança.
E é isso, também, que aqui está hoje em causa. Compreender que os ideais não merecem por serem enunciado abstracto ou referência histórica, mas por respeitarem à pessoa concreta de cada dia, em face dos seus problemas e dificuldades práticas, das suas esperanças e ambições, do tempo e do mundo em que vive e não do que já foi ou já passou.
Não vem, por isso, a despropósito lembrar a juventude nesta evocação do 25 de Abril. Porque, afastada qualquer tentação paternalista, são os jovens, realmente, os grandes animadores de novos ideais e os portadores de maior novidade e mudança.
Sem obrigação pela memória, embora curiosos pelas lições da história, os mais jovens não se destinam ao papel passivo de educandos de feitos passados nem se condenam a ser meros herdeiros do futuro sem direitos a decidi-lo. Interessa, portanto, atender ao seu presente e aos seus problemas.
Aos mais jovens preocupará, sem dúvida, encontrar respostas para problemas tão concretos como os da educação ou os do emprego.
Apesar de tudo, ficamos igualmente inconformados com a persistente falta de qualidade das escolas e do ensino, como com o consequente fenómeno de exclusão educativa, que ainda hoje as taxas de abandono escolar traduzem e que a deficiente preparação para a vida activa agrava.
E ficamos apreensivos, certamente, por reconhecer as crescentes dificuldades na obtenção de saídas profissionais, muitas vezes até para os mais qualificados. Sobretudo, atendendo a que às mais optimistas perspectivas de recuperação económica não corresponde, infelizmente, idêntico optimismo de oportunidades geradoras de emprego.
É certo que estas não são dificuldades exclusivas do nosso país. Mas não será, certamente, no exterior que encontraremos todas as razões que a justificam. Há aqui, pois, uma responsabilidade que sobre todos nós pesa na solução de problemas que também são nossos.
Mesmo olhando aos méritos, que a muitos pertencem diferentemente, por hoje nos encontrarmos num caminho de desenvolvimento que afasta o pessimismo doentio de outros tempos, há claramente algo de não cumprido na promessa - mais do que nos acontecimentos que nos trouxeram de 1974 até aqui.
Seja, pois, ao nível da educação e do emprego, ou seja ainda ao nível da habitação, da droga ou da degradação da qualidade de vida nos centros urbanos, para não citar outros, há ainda desafios enormes, mas necessariamente tangíveis, que devem hoje ser enfrentados.
Não se pense, porém, que eles traduzem, para a minha geração, desprendimento por valores ou excesso de pragmatismo na satisfação de necessidades mais individuais. Antes pelo contrário.
Até o valor da liberdade, já para não falar de outros, só faz sentido se, para além do plano das liberdades