2066 I SÉRIE - NÚMERO 63

Mário Soares, e de muitos outros, tive ocasião de lutar em 1974 e em 1975...

Risos do PSD.

... para combater esses erros e excessos e para evitar que a democracia portuguesa soçobrasse e não me recordo da presença, nessa luta, de alguns dos que hoje mais criticam os erros e os excessos da Revolução ou a esse propósito de riem.

Aplausos do PS.

Mais erros e excessos teve a Revolução Francesa e ela não deixa de ser o título de orgulho para toda uma nação e a referência de valores para dois séculos de vida democrática no mundo.
Nós, socialistas, orgulhamo-nos do 25 de Abril e que tenha sido um exemplo de transformação democrática, sem derramamento de sangue, que se propagou à Europa do Sul - à Grécia e à Espanha - e foi mais tarde seguido um pouco por toda a parte na América Latina, agora, na Europa Oriental, infelizmente, nem sempre com o mesmo êxito.
E quando olhamos para o Leste, para o que se passa em tantos países, mais se nos enraíza o orgulho pelo 25 de Abril português e pelo admirável bom senso e sentido de tolerância de que o nosso povo soube dar provas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: não basta quedarmo-nos na contemplação do passado. Vivemos num mundo em profundas transformações e há hoje, inegavelmente, um pouco por toda a parte, um divórcio crescente entre governantes e governados, entre instituições e a opinião pública.
A democracia representativa, submetida à pressão dos meios de comunicação social, à rapidez com que circula a informação e aos impulsos desejáveis de cidadania e de participação, enfrenta um evidente desafio nas sociedades modernas. Enfrenta-o também em Portugal onde são claros muitos indícios de um certo mal-estar na sociedade civil.
A resposta mais fácil é a dos que, sucumbindo à demagogia e ao populismo, apostam no descrédito das instituições para a obtenção de vantagens imediatas no plano partidário ou pessoal.
É um mau caminho. Politicamente perigoso, eticamente condenável e democraticamente inaceitável. Mas também o imobilismo e a auto-satisfação não fazem sentido.
Uma boa maneira de celebrarmos o 25 de Abril em conjunto, nesta Câmara, será realizando, em 1994, uma revisão constitucional que estabeleça um equilíbrio reforçado entre o funcionamento pleno da democracia representativa e a participação directa dos cidadãos, valorizando a sua capacidade política eleitoral e alargado a área de influência das suas escolhas sobre as decisões públicas.
Uma revisão constitucional que não vejo como uma negociação partidária à procura de mais vantagens para cada um, mas como um esforço comum de quem está consciente das necessidades de aperfeiçoamento e reforma do nosso sistema político, dando conteúdo a um novo impulso democrático.
Para além das questões vitais da descentralização, da transparência, do combate à corrupção, hoje matérias de simples lei ordinária, considero quatro eixos fundamentais para a necessária reforma do sistema político, se possível consensual, a consagrar em sede de revisão constitucional.
A primeira tem a ver com a personalização das escolhas dos cidadãos na Lei Eleitoral para a Assembleia da República e com a acrescida responsabilização dos eleitos perante os eleitores.
Não abdicamos do princípio da proporcionalidade, mas estamos disponíveis para a instituição de círculos de candidatura uninominais, desde que a compensação proporcional possa ser feita em círculos regionais ou num círculo nacional. Desta forma, cada zona do País poderá passar a saber quem é a sua Deputada ou o seu Deputado.
A segunda consiste na abolição do monopólio partidário na apresentação de listas para os órgãos políticos a todos os níveis Não há democracia sem partidos e não alinharei em qualquer campanha que vise desacreditar os partidos políticos. Contudo, os partidos não devem basear a sua influência em privilégios constitucionais mas na validade das suas propostas e na qualidade dos seus membros.
Aos cidadãos independentes deve ser dada a faculdade de apresentar candidaturas a todos os órgãos de poder, desde o Parlamento Europeu à Assembleia da República, desde as assembleias regionais às câmaras e assembleias municipais. O sistema político deve acolher e não temer nem impedir a iniciativa dos cidadãos.
Em terceiro lugar, revitalizar o nosso sistema democrático passa, sem dúvida, por diversificar as formas de expressão da vontade popular. Com efeito, temas há que, cada vez mais, pela sua natureza transversal em relação aos partidos, merecem ser colocados à decisão da colectividade de modo directo, quer a nível local, quer nacional.
Para tanto - e estamos dispostos a isso -, a próxima revisão constitucional deve alargar o elenco das questões que podem ser colocadas ao eleitorado, quer por via das consultas directas a nível local, quer por via do referendo nacional.
Continuo contrário à adopção de mecanismos plebiscitários de alteração do regime constitucional. Mas temos de reconhecer que a Constituição envolve hoje o referendo num espartilho tão apertado de restrições que ele se toma praticamente inviável para todas as matérias substanciais.
De igual modo, a próxima revisão constitucional não poderá deixar de sublinhar, tal como já pretendemos em 1992, e agora fizemos consagrar parcialmente na lei, as indeclináveis responsabilidades da Assembleia da República na futura revisão do Tratado da União Europeia e nos processos comunitários de decisão.
Neste contexto, o processo de revisão do Tratado da União Europeia, a ocorrer após 1996, constituirá um bom momento para que a Assembleia da República promova um fórum alargado de debate e acompanhamento das grandes decisões a tomar para o futuro da União, nele promovendo a participação activa da sociedade civil, com especial destaque para as organizações sindicais e patronais, profissionais e culturais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Aperfeiçoar o sistema político será, sem dúvida, a melhor forma de exprimir a