Debates Parlamentares - Diário 087, p. 2810 (1994-07-01)

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2810 I SÉRIE-NÚMERO 87

cos, 81 % do tráfico de droga, 76 % de furto e 55 % dos furtos em estabelecimentos. Em suma, 65 % da criminalidade total do País está em Lisboa e Porto.
Para dar uma ideia da dimensão dinâmica daquilo que está a passar-se, diria que na área de Lisboa, de 1990 para 1991, a criminalidade foi de 21,7 %, portanto, mais do que a média do País, de 1991 para 1992 foi de 18,5 %, tendo havido de 1992 para 1993 um decréscimo de 10,9 %.
Apesar da evolução ser favorável (tanto quanto os números podem indicar, sobretudo se descontada a análise qualitativa da criminalidade), podemos dizer que Lisboa e Porto têm de ser, do ponto de vista geográfico, grandes áreas de preocupação da segurança interna. Há mesmo algumas prioridades parcelares dentro deste universo geográfico que já têm merecido a atenção do Ministério e obtido resultados favoráveis. Por exemplo, a segurança nas escolas era uma gravíssimo problema existente na área de Lisboa e em algumas escolas do Porto. Estabelecemos um programa concertado com o Ministério da Educação, tentando localizar nesta área esforços especiais, e o que é certo é que, depois, houve uma redução das incidências nessas escolas de cinco para um, o que é uma evolução apreciável.
A propósito destas áreas com que temos sobretudo de preocupar-nos em relação ao futuro, vou referir aquilo que vamos fazer quanto aos transportes públicos urbanos e suburbanos. Assim, vamos estabelecer proximamente um protocolo com a CP e o Metropolitano e criar um corpo específico para trabalhar nessas áreas da segurança ern Lisboa e zonas envolventes (como, por exemplo, nas linhas de Sintra e Estoril) com 250 pessoas, das quais 150 são guardas da PSP destacados em permanência para esse efeito. É, pois, necessário escolher ou privilegiar áreas especiais onde os problemas possam ser maiores.
Em terceiro lugar, e sabendo que isso não é tudo, está em marcha, diria mesmo, em boa marcha a reestruturação nas zonas prioritárias de Lisboa e Porto. Mais adiante falarei sobre o assunto.
Por outro lado, não há dúvida nenhuma de que temos de preocupar-nos com uma análise qualitativa da criminalidade. E dos vários tipos de crime, aqueles que têm a maior fatia, embora os crimes contra as pessoas também tenham uma percentagem elevada, são os crimes contra o património, que representam 81 %, por trás dos quais se posiciona a droga, pelo menos na esmagadora maioria dos casos. Isto significa que uma acção a montante deste crime é, seguramente, uma acção em relação à droga, nos vários aspectos da sua prevenção, nomeadamente da prevenção primária e secundária.
Quero também fazer uma análise mais cuidada dos crimes que já comportam organização e violência. Segundo dados da Polícia Judiciária, este tipo de crimes terá caído 3.1 %, nas áreas da PSP, mas nas áreas de Lisboa e Porto cresceu 20 %, o que significa, em termos absolutos, cerca de 1500 casos por ano. Em termos absolutos, não se trata de um número alarmante, mas é preocupante, em termos de evolução, nas áreas da PSP de Lisboa e Porto.
Tudo isto nos levou a definir concretamente, e parece-me que correctamente, as prioridades geográficas e as prioridades por tipo de crime, designadamente aqueles que têm a droga a montante, como disse há pouco, e os casos onde começa a existir violência, os quais, repito, embora não sejam preocupantes, ern termos absolutos, têm de merecer, da nossa parte, um cuidado especial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho dito sempre que a segurança é uma política de múltiplos instrumentos. E se ela assenta numa sociedade socialmente equilibrada, numa sociedade integrada, na educação, etc., assenta também - não posso esquecê-lo, no trabalho e na missão das forças de segurança, sobretudo ao nível da insegurança e da delinquência que pode preocupar e perturbar o dia-a-dia do comum dos cidadãos.
Nessa medida, e não dou aqui, nesse aspecto, nenhuma novidade, estamos a fazer um larguíssimo trabalho de reestruturação, racionalização e modernização das forças de segurança, que começou com a integração da antiga Guarda Fiscal na GNR e consequente criação daquela que é, actualmente, a Brigada Fiscal.
Estamos a proceder à substituição de forças da GNR por forças da PSP ou da PSP pela GNR, em certos casos, sempre com base na ideia de que temos de racionalizar, pois se pudermos desenvolver a segurança, em cada local, com uma única força, ganhamos meios, poupamos recursos e, ao mesmo tempo, podemos colocar mais agentes na rua. É esse o nosso objectivo.
Esse programa, como sabem, continua, estamos para arrancar, em Lisboa, com a obra da divisão de Benfica e esperamos poder instalar, ainda este ano, ern Outubro e Novembro, no Porto, duas divisões concentradas, isto é, a divisão do Bom Pastor, aproveitando instalações militares, e a divisão da Bela Vista, aproveitando instalações do próprio Ministério, concretamente da GNR. O Porto foi uma cidade onde tudo parecia ir atrasar-se, mas o destino, às vezes, é assim: com tanta dificuldade, acabamos por arranjar soluções mais rápidas e, porventura, melhores.
Agora, uma pequena resenha sobre a actividade operacional.
A GNR e a PSP, com a Brigada Fiscal incluída, como é evidénte, tem desenvolvido uma actividade operacional de nível mais ou menos idêntico ao dos anos anteriores - este ano, no conjunto das duas forças de segurança, subimos as patrulhas ern 13,5 % -, mas continuam a existir alguns constrangimentos a essa actividade.
Em primeiro lugar, coloca-se o problema da modernização. A GNR e a PSP, enfim, as forças de segurança, no seu conjunto, debatem-se ainda com problemas de modernização, pois, durante vários anos, não foram feitos investimentos nem em instalações, nem em equipamentos, nem em telecomunicações.
Como sabem, multiplicámos o PIDDAC do Ministério da Administração Interna por três ou, melhor, quase quatro vezes e, até agora, temos dado grande prioridade às telecomunicações, pois sem elas não há forças de segurança capazes. Estamos a gastar centenas de milhar de contos por ano nesse domínio, mas continuam a existir constrangimentos e os recursos continuam a ser escassos em relação àquilo que pretendemos.
Espero, como já disse e expliquei na Comissão, que o ano de 1995 possa ser um ano de viragem. Se o ano de 1994 se tem destinado a preparar um conjunto de coisas para arrancar em 1995, este deverá servir para conseguir os meios financeiros que permitam essa viragem, a fim de que as forças de segurança possam também ser modernizadas, à semelhança de outros serviços do Estado. Creio, de facto, que 1995 vai ser o ano para essa grande viragem.
Mas existem ainda outros constrangimentos à actividade operacional, que, infelizmente, não decorrem apenas de questões materiais ou financeiras, como é o caso do serviço prestado aos tribunais. A GNR e a PSP prestam aos tribunais cerca de 1,2 milhões de diligências por ano, o que se traduz, obviamente, num constrangimento total. Se temos de fazer 700 OOO ou 800 OOO notificações para os tribunais, imaginem quantas horas gasta um agente da GNR ou da PSP - e isto, porque não as faz à primeira, nem à segunda,

2810 I SÉRIE-NÚMERO 87cos, 81 % do tráfico de droga, 76 % de furto e 55 % dos furtos em estabelecimentos. Em suma, 65 % da criminalidade total do País está em Lisboa e Porto.
Para dar uma ideia da dimensão dinâmica daquilo que está a passar-se, diria que na área de Lisboa, de 1990 para 1991, a criminalidade foi de 21,7 %, portanto, mais do que a média do País, de 1991 para 1992 foi de 18,5 %, tendo havido de 1992 para 1993 um decréscimo de 10,9 %.
Apesar da evolução ser favorável (tanto quanto os números podem indicar, sobretudo se descontada a análise qualitativa da criminalidade), podemos dizer que Lisboa e Porto têm de ser, do ponto de vista geográfico, grandes áreas de preocupação da segurança interna. Há mesmo algumas prioridades parcelares dentro deste universo geográfico que já têm merecido a atenção do Ministério e obtido resultados favoráveis. Por exemplo, a segurança nas escolas era uma gravíssimo problema existente na área de Lisboa e em algumas escolas do Porto. Estabelecemos um programa concertado com o Ministério da Educação, tentando localizar nesta área esforços especiais, e o que é certo é que, depois, houve uma redução das incidências nessas escolas de cinco para um, o que é uma evolução apreciável.
A propósito destas áreas com que temos sobretudo de preocupar-nos em relação ao futuro, vou referir aquilo que vamos fazer quanto aos transportes públicos urbanos e suburbanos. Assim, vamos estabelecer proximamente um protocolo com a CP e o Metropolitano e criar um corpo específico para trabalhar nessas áreas da segurança ern Lisboa e zonas envolventes (como, por exemplo, nas linhas de Sintra e Estoril) com 250 pessoas, das quais 150 são guardas da PSP destacados em permanência para esse efeito. É, pois, necessário escolher ou privilegiar áreas especiais onde os problemas possam ser maiores.
Em terceiro lugar, e sabendo que isso não é tudo, está em marcha, diria mesmo, em boa marcha a reestruturação nas zonas prioritárias de Lisboa e Porto. Mais adiante falarei sobre o assunto.
Por outro lado, não há dúvida nenhuma de que temos de preocupar-nos com uma análise qualitativa da criminalidade. E dos vários tipos de crime, aqueles que têm a maior fatia, embora os crimes contra as pessoas também tenham uma percentagem elevada, são os crimes contra o património, que representam 81 %, por trás dos quais se posiciona a droga, pelo menos na esmagadora maioria dos casos. Isto significa que uma acção a montante deste crime é, seguramente, uma acção em relação à droga, nos vários aspectos da sua prevenção, nomeadamente da prevenção primária e secundária.
Quero também fazer uma análise mais cuidada dos crimes que já comportam organização e violência. Segundo dados da Polícia Judiciária, este tipo de crimes terá caído 3.1 %, nas áreas da PSP, mas nas áreas de Lisboa e Porto cresceu 20 %, o que significa, em termos absolutos, cerca de 1500 casos por ano. Em termos absolutos, não se trata de um número alarmante, mas é preocupante, em termos de evolução, nas áreas da PSP de Lisboa e Porto.
Tudo isto nos levou a definir concretamente, e parece-me que correctamente, as prioridades geográficas e as prioridades por tipo de crime, designadamente aqueles que têm a droga a montante, como disse há pouco, e os casos onde começa a existir violência, os quais, repito, embora não sejam preocupantes, ern termos absolutos, têm de merecer, da nossa parte, um cuidado especial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho dito sempre que a segurança é uma política de múltiplos instrumentos. E se ela assenta numa sociedade socialmente equilibrada, numa sociedade integrada, na educação, etc., assenta também - não posso esquecê-lo, no trabalho e na missão das forças de segurança, sobretudo ao nível da insegurança e da delinquência que pode preocupar e perturbar o dia-a-dia do comum dos cidadãos.
Nessa medida, e não dou aqui, nesse aspecto, nenhuma novidade, estamos a fazer um larguíssimo trabalho de reestruturação, racionalização e modernização das forças de segurança, que começou com a integração da antiga Guarda Fiscal na GNR e consequente criação daquela que é, actualmente, a Brigada Fiscal.
Estamos a proceder à substituição de forças da GNR por forças da PSP ou da PSP pela GNR, em certos casos, sempre com base na ideia de que temos de racionalizar, pois se pudermos desenvolver a segurança, em cada local, com uma única força, ganhamos meios, poupamos recursos e, ao mesmo tempo, podemos colocar mais agentes na rua. É esse o nosso objectivo.
Esse programa, como sabem, continua, estamos para arrancar, em Lisboa, com a obra da divisão de Benfica e esperamos poder instalar, ainda este ano, ern Outubro e Novembro, no Porto, duas divisões concentradas, isto é, a divisão do Bom Pastor, aproveitando instalações militares, e a divisão da Bela Vista, aproveitando instalações do próprio Ministério, concretamente da GNR. O Porto foi uma cidade onde tudo parecia ir atrasar-se, mas o destino, às vezes, é assim: com tanta dificuldade, acabamos por arranjar soluções mais rápidas e, porventura, melhores.
Agora, uma pequena resenha sobre a actividade operacional.
A GNR e a PSP, com a Brigada Fiscal incluída, como é evidénte, tem desenvolvido uma actividade operacional de nível mais ou menos idêntico ao dos anos anteriores - este ano, no conjunto das duas forças de segurança, subimos as patrulhas ern 13,5 % -, mas continuam a existir alguns constrangimentos a essa actividade.
Em primeiro lugar, coloca-se o problema da modernização. A GNR e a PSP, enfim, as forças de segurança, no seu conjunto, debatem-se ainda com problemas de modernização, pois, durante vários anos, não foram feitos investimentos nem em instalações, nem em equipamentos, nem em telecomunicações.
Como sabem, multiplicámos o PIDDAC do Ministério da Administração Interna por três ou, melhor, quase quatro vezes e, até agora, temos dado grande prioridade às telecomunicações, pois sem elas não há forças de segurança capazes. Estamos a gastar centenas de milhar de contos por ano nesse domínio, mas continuam a existir constrangimentos e os recursos continuam a ser escassos em relação àquilo que pretendemos.
Espero, como já disse e expliquei na Comissão, que o ano de 1995 possa ser um ano de viragem. Se o ano de 1994 se tem destinado a preparar um conjunto de coisas para arrancar em 1995, este deverá servir para conseguir os meios financeiros que permitam essa viragem, a fim de que as forças de segurança possam também ser modernizadas, à semelhança de outros serviços do Estado. Creio, de facto, que 1995 vai ser o ano para essa grande viragem.
Mas existem ainda outros constrangimentos à actividade operacional, que, infelizmente, não decorrem apenas de questões materiais ou financeiras, como é o caso do serviço prestado aos tribunais. A GNR e a PSP prestam aos tribunais cerca de 1,2 milhões de diligências por ano, o que se traduz, obviamente, num constrangimento total. Se temos de fazer 700 OOO ou 800 OOO notificações para os tribunais, imaginem quantas horas gasta um agente da GNR ou da PSP - e isto, porque não as faz à primeira, nem à segunda,

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