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2 DE JULHO DE 1994 2815

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Ministro, posso dizer-lhe é que a pessoa em causa não recebeu qualquer comunicação da sua parte - e sei do que falo - nem qualquer comunicação da polícia.
Já agora, Sr. Ministro, tome nota: peco-lhe o favor - e requeiro isto na minha qualidade de Deputado- de me enviar não só a resposta que teria enviado àquele cidadão como as instruções que terá dado à esquadra que, pelo vistos, não cumpriu nada, já que, a partir da tentativa que descrevi, houve outras e, de facto, a polícia mantém os braços perfeitamente cruzados em torno de um gang que, obviamente, conhece perfeitamente, sabe de quem se trata e como é que funciona.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O que estava a dizer-lhe - e o Sr. Deputado tem de acreditar nas minhas palavras - é que o procedimento normal no meu gabinete é o que referi; é standard, é igual para todos os casos. No entanto, posso verificar esse caso concreto, embora nem sequer saiba qual é, e se o descrever verei o que se passou, nomeadamente o que me chegou às mãos, se é que alguma coisa me terá chegado.
Respondendo ao Sr. Deputado Mário Tomé, digo-lhe que se o Sr. Deputado fosse do Governo, se calhar, as forças de segurança que teria não seriam estas: não teriam este estatuto, não fariam estas coisas... Mas, paciência!... Essa é a sua ideia, esta é a nossa e, felizmente, os portugueses querem é as forças de segurança que nós temos e não as suas...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Isso não é resposta, Sr. Ministro! Isso é uma resposta primária e já nem o Cavaco dá respostas dessas!

O Orador: - Passo agora ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
Já tenho dito várias vezes, mas, se calhar, tenho explicado maí, Sr. Deputado - e esse será o motivo da sua confusão; certamente, é por meu defeito -, que a política de segurança é uma política de múltiplos instrumentos. Com isto quero significar que se trata de uma política que se serve de mais do que um instrumento, isto é, serve-se da GNR e da PSP - o policiamento -, mas serve-se também da educação e de um conjunto de políticas - emprego, solidariedade social - que tendem a manter a sociedade equilibrada, e que todos estes factores é que concorrem para a segurança. Tudo isto depende dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, do Emprego e da Segurança Social, da Educação, de quase todos. Assim, quando o Sr. Deputado tiver dúvidas sobre a quem há-de pedir responsabilidades, peça-as ao Governo no seu conjunto porque, de facto, esta matéria depende de muitas políticas intersectoriais.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É tudo diluído!

O Orador: - Quanto à pergunta concreta que me fez no sentido de saber se, tal como vem dito nos jornais, eu tinha recebido, na véspera, uma informação sobre os acontecimentos da ponte, digo-lhe que não respondo ao que vem nos jornais. Mas, já agora, sempre lhe digo que não tive qualquer informação na véspera sobre o que ia passar-se no dia seguinte, embora estivesse informado, de uma maneira geral e não de uma forma específica, sobre o que estava a passar-se na ponte.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Então o que é que faz o SIS?

O Orador: - Aliás, Sr. Deputado, falar assim é não saber como funcionam as forças de segurança. Se a GNR tivesse sabido que, no dia seguinte, a estrada ia ser cortada, teria feito tudo, por sua livre iniciativa, para tentar evitá-lo, até porque não carece de uma ordem específica do Ministro para tal, antes ter ordens genéricas nesse sentido. Como é evidente, era isto que teria acontecido, aliás, como se passa num país normal.
Ainda sobre esta matéria, quero referi-me a uma ou duas questões que foram levantadas pelo Sr. Deputado João Amaral.
Quanto à violência, já disse que é uma preocupação que temos, mas as estatísticas da violência à disposição da PJ - há que fazer o esforço de seriedade intelectual e atender aos números - mostram um decréscimo. Como também saberá, sempre que há um crime violento mais grave a respectiva investigação vai para a alçada da Polícia Judiciária. Mas repito que, neste domínio, verifica-se um decréscimo de 3,1 %.
Devo dizer-lhe que sob a rubrica "violência" consideramos ocorrências do tipo da de alguém assaltar uma bomba de gasolina e estar armado, embora não utilize a arma. Para nós, este caso entra na designação de crime violento. Mas repito que os casos que são mais violentos vão para a tutela da PJ.
O Sr. Deputado disse também que se esqueceram os meios. Ora, já falámos muitas vezes sobre isso e sou a primeira pessoa a concordar. Estamos é a organizar um plano de prioridades e a dar-lhes os meios que, este ano, já foram maiores e que, seguramente, vão aumentar.
Referiu-se ainda ao relacionamento da polícia com os cidadãos. Ora, tenho falado sobejamente sobre esta questão, em discursos públicos e em sede de comissão, e tenho dito o que são hoje as escolas de polícia, quer a superior quer a prática, o que entendemos que é a autoridade, a ideia de que a polícia é para servir o cidadão. O Sr. Deputado conhece bem este discurso e tudo o que, hoje em dia, constitui a formação das polícias, só que também sabe que há 43 OOO homens e, por vezes, ocorrem alguns factos - ocorrerão sempre, aqui no País como em todo o lado - fora daquilo que é a ideia global que temos. Mas, de um modo genérico, só tenho de estar contente com a PSP e a GNR que o País tem: são pessoas dedicadas, são pessoas esforçadas e prestam um serviço insubstituível ao País. É bom que isto fique claro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Falemos agora dos casos de Matosinhos e do jovem baleado.

Em relação ao caso de Matosinhos, o que se passa, neste momento, é que está pendente um processo disciplinar sobre os guardas que lidaram com este problema...

O Sr. João Amaral (PCP): - E um processo disciplinar ao comando que fez a nota oficiosa?! Isso é que devia ser feito!

O Orador: - Sr. Deputado, desculpe, estou a ler-lhe a informação que tenho aqui, da PSP...

O Sr. José Magalhães (PS): - Há um processo crime?

O Orador: - Sim, Sr. Deputado. Há um processo crime a decorrer contra o eventual culpado da PSP que, aliás, se encontra detido. Portanto, Srs. Deputados, isto foi o que se passou e passará!