2816 I SÉRIE-NÚMERO 87

O Sr. José Magalhães (PS): - E há uma declaração oficial que diz que se .tratou de um suicídio, o que é ridículo!

O Orador: - Não posso garantir...

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

Sr Deputado, ponha-se no lugar do Comando-Geral...

O Sr. João Amaral (PCP): - E ponho-me!

O Orador: - Srs. Deputados, ouvi-os com toda a serenidade e os senhores não têm agora a serenidade para me ouvirem dois minutos!?
A primeira versão que aqueles guardas, eventualmente implicados neste assunto, deram ao Comando-Geral da PSP foi a de um suicídio. O que também poderia ter acontecido! Perante tal, o Comando-Geral não podia dizer: «Eles dizem que foi um suicídio, mas nós dizemos que não foi!» Só mais tarde, veio a apura-se que não foi assim..

O Sr. João Amaral (PCP): - Mas há uma nota oficial a dizer que foi suicídio!...

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, estou a referir-me ao comunicado emitido pela Polícia de Segurança Pública, à versão que me foi dada e não tenho razão para acreditar mais em si do que na PSP!

Aplausos do PSD.

Peco-lhe desculpa, mas não tenho qualquer razão, repito, para acreditar mais em si do que no Comando-Geral da PSP.

O Sr João Amaral (PCP): - O senhor parece que não sabe onde está! Deixe-se de «tiradas» gratuitas!...

O Sr José Magalhães (PS): - E também acredita mais nisso do que no que está aqui, no jornal?!

O Orador: - Depois disso, o Comando-Geral da PSP abriu averiguações sobre aquele caso concreto, o eventual culpado foi detido e terá de responder num processo crime. Simultaneamente, está a decorrer um processo disciplinar de averiguações em relação às demais pessoas que estavam, naquele momento, na sala.
Nenhum Governo nem nenhuma corporação teria outro procedimento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é rigoroso!

O Orador: - É rigoroso, Sr. Deputado! E não vou agora entrar em debate consigo.
Não tenho qualquer razão, repito, para duvidar do Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública. No momento em que duvidar dele, demito-o! E não tenho razões para isso.

O Sr. José Magalhães (PS): - Veja o que fez ao Ladeiro!

O Orador: - Em relação ao caso do Pragal, disse e repito: a GNR e o seu corpo de intervenção não dispararam qualquer tiro naquela acção. Essa é uma informação rigorosa e total. A GNR não disparou qualquer bala, nem de borracha nem real.
Apurada a situação, porque há um cidadão ferido, o que veio a verificar-se foi que, no Pragal, houve pessoas ou agentes da Polícia de Segurança Pública que foram apedrejados e reagiram com aros. Verdade também, segundo a versão policial do momento - que está sujeita a um inquérito, para o qual a polícia pediu até a colaboração pública! -, por efeito desses disparos, não se viu ninguém cair nem ser atingido. Mas, entretanto, aparece uma pessoa ferida num hospital.
Face aos incidentes ocorridos, a PSP fez um auto de notícia dos mesmos ao Ministério Público, entidade que os pode investigar, com toda a liberdade e exigência; foi ainda instaurado um processo de averiguações para saber se aqueles guardas concretos têm ou não responsabilidade nesta matéria e pedido, com carácter de urgência, ao hospital, o relatório médico-pericial sobre as características da lesão e trajectória do projéctil no corpo da vítima, bem como encetadas diligências para execução do exame balístico sobre os elementos que. neste campo, se tornem necessários averiguar.
Este foi o conjunto de diligências que a Polícia de Segurança Pública - e não foi, sequer, o Governo - levou a cabo. E não podia fazei mais! Aliás, neste caso concreto, penso que não há ninguém que possa exigir à polícia uma conduta mais exemplarmente digna do que esta.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Acha que sim?!...

O Orador: - Sim, Sr.ª Deputada, foi exemplar! Se o Partido Socialista fosse Governo e se o Sr. Deputado Jaime Gama fosse Ministro da Administração Interna, não poderia exigir da PSP outro comportamento. Ninguém pode!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está mandatado por ele para dizer isso?!...

O Orador: - Este é o comportamento que a PSP, responsavelmente, pode ter. Portanto, neste caso concreto, peço imensa desculpa, mas sou inteiramente solidário com os procedimentos adoptados pela PSP.

Protestos do PS.

Passemos agora à questão mais relevante, em relação a toda esta matéria, que tem a ver com a intervenção do Deputado José Magalhães.
O Sr. Deputado disse que a atitude do Governo, nesta matéria, foi «insustentável», isto é, não pode ser sustentada à luz de princípios, à luz da ética e de tudo o mais que se possa imaginar. É, precisamente, sobre isso que queria falar e, porventura, esse será o ponto mais importante que os Srs. Deputados querem discutir comigo.
Desde logo, penso que d Sr. Deputado só deve estar a referir-se à questão de ordem pública, porque à outra questão está o Sr. Ministro Ferreira do Amaral a responder, em sede de comissão. Vamos, então, discutir aqui o problema da ordem pública.
Fiquei a saber - não apenas por si, aliás - que o PS não teria agido desta maneira. Assim, vejamos o que é que, nesta matéria de ordem pública, o Governo fez: ouviu, durante repetidos dias, cidadãos que buzinavam e protestavam em virtude de um aumento. E ouviu passivamente! Não tomou, em relação a isso, qualquer atitude porque entendeu que era direito legítimo das pessoas poderem manifestar o seu descontentamento e o seu protesto. Estamos numa democracia..