2834 I SÉRIE - NÚMERO 88

Refiro-os, também, porque a diversidade dos resultados eleitorais demonstra como a democracia portuguesa é uma democracia aberta, na qual os cidadãos se sentem livres de, nos momentos e locais apropriados, exercerem a soberania da escolha segundo a sua própria vontade e não segundo quaisquer padrões pré-fixados.
É por isso que alguns carregam agora o peso de desilusões e frustrações criadas por cenários que anteciparam para satisfazer os seus desejos e que, depois, foram brutalmente desmentidos pela realidade.
Nessas eleições não esteve em causa o Governo nem o julgamento da acção governativa, por muito que alguns tentassem fazer crer o contrário.
A ânsia da obtenção do poder, nuns casos, o frenesim do combate político, noutros, ou a dificuldade de aceitar e compreender os princípios da estabilidade governativa levam alguns a cair nesse erro ou a ceder a tal tentação. Quando assim sucede, lá estão os portugueses - os verdadeiros e definitivos julgadores - para corrigir os erros de uns e emendar as tentações ou os excessos de outros.
É a normalidade democrática a funcionar; é a democracia representativa a ditar as suas regras. Mais do que isso, é a sociedade civil a afirmar, sem sobressaltos e com tranquilidade, o seu desejo de estabilidade e a sua exigência de governabilidade para o País. A sociedade civil genuína e verdadeira, que são todos e cada um dos portugueses, a única que se conhece e que democraticamente aqui está representada por todos os Sr. Deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os únicos que legitimamente receberam um mandato de representação do povo português, os únicos que não precisam de arrogar-se títulos de representação ou fabricar auto-justificações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque em Portugal, no regime democrático e constitucional português, há, de facto, uma entidade que tem por missão representar a sociedade portuguesa e alguém que democraticamente para tal foi mandatado. Essa entidade é a Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse alguém são todos os Srs. Deputados, sejam da maioria, sejam da oposição.

Aplausos do PSD.

Podemos e devemos discordar. A democracia pressupõe diversidade de opiniões e livre confronto de ideias. Podemos e devemos divergir. O direito à diferença e o postulado da divergência são requisitos basilares do regime democrático. Podemos e devemos ter projectos distintos. Essa é a essência do regime político plural em que decidimos viver.
Tudo isto é normal, tudo isto é legítimo e essencial ao correcto pulsar do nosso sistema democrático!
O que já não parece normal é que, num abrir e fechar de olhos, se faça tábua rasa dos princípios adquiridos, se pactue com as tentativas de desvirtuamento das regras consensualmente estabelecidas e que, por acção ou omissão, se tente semear o desprestígio dos órgãos que os portugueses legitimamente escolheram e mandataram.
Daí também a importância deste debate, debate que é feito no local próprio e no momento adequado. Debate entre quem governa e quem tem por missão fiscalizar a acção governativa, enfim um debate que pretendemos proveitoso e útil para o presente e o futuro de Portugal.
Debate onde nos afirmaremos com frontalidade mas também com humildade, com espírito determinado e sentido construtivo, com a força da razão e da legitimidade que nos assiste, mas com o sentido de abertura, de diálogo e de respeito para com os outros, que é timbre de uma saudável convivência democrática.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fazer o balanço da actividade governativa na sessão que agora termina, saliento as duas ideias-força que melhor a podem caracterizar: firmeza na manutenção do rumo traçado e definição das linhas essenciais do desenvolvimento do País até ao final do século.
Em primeiro lugar, firmeza na manutenção do rumo traçado.
Este não foi, como todos sabem, um ano de governação fácil. Portugal sofreu a incidência da maior crise económica na Europa desde a II Guerra Mundial. Os seus efeitos reflectiram-se no dia-a-dia de todos nós. Acresce que esta grave crise internacional surgiu em pleno processo de transformação estrutural do País.
Entre nós, multiplicaram-se as vozes de desânimo, os sentimentos de pessimismo e derrotismo, as tentativas de semear a descrença e abalar a confiança, os apelos à facilidade, as propostas no sentido da política do ziguezague, as tentações da cedência aos benefícios efémeros de conjuntura.
Tudo isto foi sugerido por alguma oposição de forma demagógica e mesmo irresponsável.
Teria sido fácil ceder. Teria sido, porventura, mais popular suspender reformas estruturais, abandonar as orientações estratégicas de fundo. Teria sido mais simpático e mais simples governar dessa maneira.
Não seria, porém, uma atitude séria e responsável. Os ganhos efémeros do momento rapidamente cederiam o seu lugar ao comprometimento do futuro, à perda de credibilidade nacional e à hipoteca dos direitos legítimos das novas gerações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Preferimos a incomodidade de algumas incompreensões, a legítima angústia de alguns sacrifícios temporários, o custo de algum desgaste e o ónus da perda de alguma popularidade.
Fizemo-lo não por capricho, por teimosia ou auto-convencimento. Fizemo-lo, sim, por convicção e determinação, de forma serena e ponderada, porque não nos resignamos à ideia de Portugal como um país adiado e sem futuro, porque temos do interesse nacional a noção de que ele não se compadece com uma governação ao sabor de meros critérios de oportunidade, popularidade ou simples conveniência.
E foram estes mesmos princípios e esta mesma orientação que estiveram presentes na segunda ideia força desta sessão legislativa: a definição das linhas essenciais do desenvolvimento do País até ao final do século.
Se aguentámos a tempestade sem deixarmos de ser sensíveis aos problemas e às dificuldades da conjuntura, não descurámos, sobretudo, a ideia de futuro, a noção de desenvolvimento, a perspectiva estratégica da construção do Portugal do final do século e do dobrar do milénio.
Daí a aprovação do Plano de Desenvolvimento Regional para o período de 1994/1999. É um ambicioso progra-