7 DE JULHO DE 1994 2837

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por seu turno, a crise no Sistema Monetário Europeu criou uma situação particularmente incerta no domínio cambial. A mudança operada nas regras de funcionamento do SME, em Agosto de 1993, visou a adaptação às novas circunstâncias, preservando, apesar da latitude introduzida nas bandas de flutuação, uma orientação convergente nas políticas monetárias.
Apesar da turbulência verificada nos mercados europeus e do novo quadro de liberdade irrestrita de circulação de capitais, o comportamento do escudo manteve-se consistente com o objectivo de estabilidade cambial.
A inflação e as taxas de juro continuaram a sua tendência de descida, rumo à convergência nominal.
A taxa de inflação média anual situou-se, no mês de Maio, em 6 %, mantendo uma trajectória consistente de descida sistemática, que se verifica desde Dezembro de 1990, ou seja, há 42 meses consecutivos.
Este é um dos resultados mais determinantes para o desenvolvimento sustentado de Portugal e para a sua afirmação no contexto europeu.
Alguns esquecem que, quando tomou posse o meu primeiro Governo, em Novembro de 1985, a taxa de inflação média era de 20 %. E tinha sido de 30 % um ano antes. Até esquecem que, quando tomou posse o actual Governo, em Novembro de 1991, a taxa de inflação média era de 11,7 %. Hoje, quando a taxa de inflação se mantém dois meses consecutivos em 6 %, quase metade do valor de há três anos, os mesmos que governavam o País há nove anos, com uma inflação de cerca de cinco vezes mais, clamam, agora, que está perdida a estabilidade cambial.
É caso para dizer: tanta demagogia, em tão pouco tempo, não é possível nem é admissível!

Aplausos do PSD.

As taxas de juro activas, a médio e longo prazo, desceram, nos últimos 12 meses, mais de dois pontos percentuais e as de curto prazo perto de três, sendo a descida mais acentuada em alguns segmentos do mercado.
Apesar das vozes que se levantam, não sacrificámos os resultados conseguidos a troco de facilidades ilusórias e demagógicas. Esta tendência descendente, cuja relevância só por má fé ou ignorância não é apreendida, foi entrecortada por naturais flutuações resultantes de surtos cambiais especulativos. Mas, como sempre - e como, hoje, é claro -, a tendência vence as flutuações.
A subida do desemprego é, lamentavelmente, elemento natural de uma recessão. Entre nós, a taxa de desemprego sofreu um agravamento de 2,2 %, entre o fim de 1992 e o segundo trimestre de 1994, naquilo em que consiste a mais preocupante manifestação da quebra da actividade económica.
O baixo nível relativo do desemprego, em Portugal, comparado com o dos nossos parceiros comunitários, não ilude a gravidade social desta situação, não obstante a ligeira melhoria verificada no segundo trimestre deste ano, contrariando as previsões catastrofistas dos dirigentes da oposição.
É certo que a média comunitária se manteve acima dos 11%, que a vizinha Espanha ultrapassou os 24 % e a Irlanda atingiu 15,5 %, enquanto países já adiantados na sua recuperação, como a Grã-Bretanha, ainda registam taxas superiores a 9 %. Mas estamos longe de estar satisfeitos.
O desemprego é, antes de mais e acima de tudo, um drama pessoal e social. Por isso, temos de combatê-lo.
É sabido que a recuperação produtiva não garante, tão rapidamente como todos desejaríamos, o aumento do emprego. Com realismo e segurança e com o estímulo de novas áreas de criação de emprego, estamos confiantes que Portugal não se aproximará dos níveis dramáticos de desemprego que se verificam na União Europeia.
Combater o desemprego é, para nós, uma prioridade social indiscutível. Não a abandonámos, não a abandonaremos!

Aplausos do PSD.

Desenvolveremos esforços adicionais. Reforçaremos, designadamente, as perspectivas de integração dos jovens na vida activa, área a que dedicaremos particular atenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas reagir às dificuldades não significa eliminá-las de imediato. Aguentar o rumo na tempestade não significa anulá-la por completo.
Àqueles que têm uma visão desfocada da convergência, vale a pena lembrar que, apesar da quebra da actividade económica em 1993, o produto interno cresceu a uma taxa média de 3,4 % ao ano, no período 1986-93, 1,1 pontos percentuais acima da média comunitária, e que, no mesmo período, o produto per capita, em relação à média comunitária, subiu de 51 % para 61 %.
Tal como vale a pena lembrar que, no período 1986-93, o poder de compra dos salários subiu, em média, 4 % ao ano, mais do dobro da média europeia, e a pensão mínima subiu mais de 10 % ao ano, em termos reais. Ainda no ano difícil de 1993, os salários e as prestações sociais cresceram em termos reais.
1994 não podia deixar de ser um ano de moderação salarial, tal como se verifica nos outros países europeus, tendo em vista a manutenção da competitividade das empresas e a defesa do emprego. Mas, mesmo assim, não deixámos, neste ano, de actualizar as pensões mínimas em 6,1 %, numa demonstração inequívoca da prioridade que atribuímos às condições de vida dos mais desfavorecidos.
Defender o poder de compra dos reformados e dos pensionistas é um imperativo ético e social do qual nunca abdicaremos.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mesmo em tempo de difícil conjuntura, o Governo não reduziu o seu esforço no domínio das medidas estruturais. Desenvolvimento não é apenas crescimento económico. É também a modernização das estruturas sócio-económicas e a promoção da justiça e da solidariedade social.
O grande programa de privatizações em que estamos empenhados continuou a ser executado, apesar das dificuldades da crise económica.
A aprovação do novo regime jurídico do trabalho e operação portuária foi um avanço decisivo para o necessário acréscimo de eficiência e de competitividade dos portos nacionais.
A reforma do sistema de segurança social, iniciada em 1993, constitui um passo importante para a garantia da sua sustentabilidade a prazo e para a defesa dos interesses dos reformados.
O plano de erradicação das barracas, o mais ambicioso alguma vez concebido no domínio da habitação, arrancou decisivamente nesta sessão legislativa e vai gerar uma dinâmica ímpar até ao fim do século. A adesão dos municípi-