7 DE JULHO DE 1994 2841

Em primeiro lugar, no que diz respeito aos reformados, desafio o Sr. Deputado a encontrar algum período na nossa história recente em que o seu poder de compra, em média, tenha aumentado 10 % ao ano. Não me recordo de qualquer período, mesmo até depois da Guerra, em que em nove anos, de 1985 a 1993, o poder de compra das pensões tenha sido aumentado, em termos reais, todos os anos - repito, em termos reais - e numa média de 10 %. Recordo-lhe esse número porque os senhores, com certeza, têm-no nos seus dossiers, mas insistem em esquecê-lo.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O desemprego é uma preocupação para todos nós, e não me atrevo a dizer que não o seja também para o Partido Comunista. Só que o Sr. Deputado, nesta Casa, tal como outros dirigentes da oposição, antecipou para esta altura uma taxa de desemprego para Portugal superior a 10 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, hoje, noto na sua cara algum incómodo por verificar que o Instituto Nacional de Estatística apresenta uma taxa de desemprego para Portugal de 6,7 % e que, no último trimestre, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado afirmou recentemente, se verificou uma diminuição do desemprego e um aumento de l % no emprego. E como, às vezes, o Sr. Deputado também refere os desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, então, quero recordar-lhe que, desde o mês de Março, se verifica uma descida continuada e que, no passado mês de Junho, a descida dos desempregados aí registados foi de 1,3 %.

Aplausos do PSD.

Mas repito aquilo que também já lhe disse várias vezes: o desemprego não se combate de forma artificial, como os senhores tentaram fazer no passado e segundo um modelo que a queda do «muro de Berlim» pôs a nu e que foi um autêntico falhanço.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já cá faltava a cassete!...

O Orador: - O emprego cria-se com empresas competitivas no mercado internacional, Sr. Deputado! E promovem-se políticas que são as activas de emprego, ou seja, a aposta na formação profissional, na educação e em algo de semelhante.
Para terminar, lembrava ao Sr. Deputado, que se esquece da convergência, que Portugal, de 1985 a 1993 - portanto, contando com o mau ano de 1993 -, teve uma taxa de crescimento média de 3,4 %, o que é superior 1,1 % em relação à média comunitária. Se isso não é convergência, então, diga-me o que é que significa o poder de compra, per capita, dos portugueses representar, em 1985, 51 % da média comunitária e, neste ano de 1994, representar 61 %. Foi uma subida de 10 pontos percentuais. O Sr. Deputado pode estar insatisfeito, eu até posso estar insatisfeito, mas é desonesto não reconhecer esta realidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sinceramente, ficou-me a dúvida se a intervenção crispada que produziu...

Vozes do PSD: - Crispada!...

O Orador: - ... era do Primeiro-Ministro ou do cidadão Aníbal Cavaco Silva. É que sabemos agora que se trata de duas entidades diferentes e, muitas vezes, com opiniões diversas sobre questões de Estado em Portugal.
Recordo-lhe que, ainda há muito pouco tempo, o cidadão Aníbal Cavaco Silva achava justo buzinar na ponte,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... considerando injusta a política do Governo, mas o Primeiro-Ministro não deixou de mandar multar os que buzinassem e de mandar a maioria impedir aqui que essas multas fossem levantadas.

Aplausos do PS.

E, porventura, a única forma de explicar toda a confusão que ocorreu há 15 dias estará em admitir que foi o cidadão Aníbal Cavaco Silva que disse ao cidadão Joaquim Ferreira do Amaral para vir, numa segunda-feira, ceder em toda a linha e desmentir aquilo que, na sexta-feira, o Primeiro-Ministro tinha dito ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, afirmando que o Governo não cederia um só milímetro!...

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que destrói todo um esforço de 45 minutos para falar de segurança, de coerência e de linha de rumo. Porque, manifestamente, o que este Governo hoje não tem é segurança, coerência e linha de rumo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - É por isso que a sua intervenção faz sentido se for do cidadão Aníbal Cavaco Silva. Porque é legítimo que o cidadão Aníbal Cavaco Silva entenda que há políticos que estão dispostos a tudo pelo voto e pela popularidade fácil. Eu conheço um: o Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

É natural que o cidadão Aníbal Cavaco Silva a ele se tivesse referido.
Como Primeiro-Ministro não pode ignorar o verdadeiro estado da Nação, a situação realmente trágica de grande parte da nossa agricultura e da nossa indústria, não apenas do que está a ser modernizado mas também do que está a ser e tem sido destruído, e a situação de confusão generalizada nas escolas, com a sua asfixia financeira, a degradação das instalações, a desorientação pedagógica, os nossos filhos a servirem de cobaias e para experiências não pensadas de avaliação, que conduzem à maior desorientação naquele que é, nas suas palavras, o sector essencial para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - De que país está a falar?!

O Orador: - O Primeiro-Ministro, que sabe isto que estou a dizer, não poderia ter feito esta intervenção. Mas