7 DE JULHO DE 1994 2843

sado, tive o cuidado de ler com muita atenção o seu discurso sobre o estado da Nação proferido no Parlamento a 7 de Julho de 1993. Pude verificar que, depois de uma introdução sobre política externa e macroeconomia, elencou, então, sector por sector, referindo-se a todos os Ministérios, as principais medidas que iria tomar no ano que passou. Hoje, registo, não sem surpresa, que V. Ex.ª evitou por completo fazer uma abordagem, sector por sector, embora tenha lançado algumas luzes, digamos assim, das medidas que vão ser tomadas. E tem razão para o fazer na medida em que, em 1994, nada do que nos tinha sido prometido no ano passado se cumpriu.
O ano lectivo perdeu-se por completo e a Sr.ª Ministra da Educação, que está sentada na bancada do Governo, pode confirmá-lo: o primeiro trimestre perdeu-se com a questão das propinas. Entre discussões e a fixação dos critérios, o ano universitário lá se passou com a guerra surda das propinas. Depois, vieram as chamadas provas globais nas quais nada se avançou. Apenas foi dito que tinha havido um ajustamento deficiente entre a equipa da Educação que saiu e a que entrou, porque tinham sido dadas instruções que as escolas não souberam compreender não esquecendo que, com a tomada de posse de uma nova equipa, as expectativas são de mudança. Portanto, o ano perdeu-se também para o ensino secundário, para o ensino básico.
Finalmente, enveredou-se por uma linha de facilitação total, confundindo frequência com aprovação, o que é absolutamente contrário a um ensino de qualidade, ao ensino que V. Ex.ª aqui quis mostrar.
No Ministério da Saúde, subsiste o problema de o Estado não pagar indemnizações por negligência médica, podendo dizer-se que, nomeadamente, a contaminação de sangue com o vírus da SIDA retira hoje credibilidade a todo o sector público de saúde. Parece mesmo que o Sr. Ministro da Saúde, com a «mudança de gerência», encerrou o Ministério da Saúde para reformas já que, depois de toda a simpatia com que foi envolvido pela oposição quando tomou conta do seu lugar, nada de importante fez no sector da saúde a não ser as promessas do que irá fazer-se. Repito: nada se fez desde que o Doutor Paulo Mendo, escolha que mereceu a simpatia da oposição, tomou posse e depois de dizer que iria pensar e actuar.
No Ministério da Justiça, está por fazer a reforma judiciária, os Códigos do Processo Penal e do Processo Civil, as prisões continuam abundantemente superlotadas e a única medida tomada à última hora consistiu na revisão do Código Penal, da qual o Sr. Ministro da Justiça diz ser um dos trunfos do seu «consulado».
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª quer incutir um clima de confiança no país mas sucede, simplesmente, que o povo não lhe retribui essa confiança. Na verdade, os acontecimentos ocorridos na Ponte 25 de Abril, a abstenção verificada nas eleições europeias depois de tudo o que foi feito para que a política europeia e a do Governo estivessem em sintonia, as constantes reivindicações dos agricultores, as constantes reivindicações dos pescadores, as constantes reivindicações dos empresários, as constantes reivindicações de todos os sectores da sociedade, significam que há um grande desencontro entre a confiança que V. Ex.ª espera do País, da Nação, e aquela que o país lhe quer dar.
Assim, pergunto a V. Ex.ª se estes debates sobre o estado da Nação se lhe destinam ou se apenas servem para exercitar o entusiasmo que evidencia ao fazer grandes discursos económicos sobre índices macroeconómicos e sobre confiança. Destinam-se a ser cumpridos para que o povo tenha confiança na política, no Governo e no seu Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, não sei se sabe que no debate sobre o estado da Nação que teve lugar há um ano atrás - e agradeço-lhe que tenha tido a paciência de ler a intervenção que então produzi - fui acusado de ter feito um relatório tipo «conselho de administração» por ter «percorrido» quase todos os ministérios. Hoje V. Ex.ª acusa-me de apenas ter referido algumas áreas.
Fiz, de facto, uma opção. Referi-me às áreas mais difíceis, àquelas que têm suscitado maiores preocupações, ou seja, a agricultura, o ambiente, a educação.
Quanto à educação, penso que o Sr. Deputado não esteve presente num debate que aqui ocorreu recentemente, no qual esteve presente a Sr.ª Ministra, porque, então, a sua bancada reconheceu que a política do Ministério era rigorosa e estava no bom caminho.
Sem dúvida que estamos a fazer um grande esforço para passar da quantidade - fase difícil de evitar - para a qualidade. A quantidade está bem visível no ensino superior, sector que o Sr. Deputado conhece muito bem, se disser que em 1985 apenas 100 000 estudantes o frequentavam e que hoje esse número é de quase 300 000, para além de Portugal ter uma das mais altas taxas de acesso de toda a Europa ao ensino superior, que é de 40 % aproximadamente. Não sei se alguém contesta este número, mas 40 % dos jovens com 18 anos chega hoje à Universidade.

O Sr. António Guterres (PS): - A conta não é assim!

O Orador: - Sr. Deputado, então, o Ministério envia-lhe depois o número oficial.

A batalha da qualidade não é fácil, mas espero podermos contar com o apoio do CDS-PP. E aqueles que trocam princípios por votos rapidamente vão atrás de qualquer reivindicação na praça pública que nada tem a ver com a qualidade.
Sr. Deputado Narana Coissoró, tem de reconhecer que, para travar a batalha da qualidade, é preciso coragem! E também estou convencido de que o Sr. Deputado apoia a lei das propinas...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas o critério foi errado!

O Orador: - ... porque sabe que é uma injustiça escandalosa que, no nosso país, subsista o mesmo sistema há 40 ou 50 anos, tal como, com certeza, apoia o esforço para que se faça uma avaliação rigorosa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas não apoio que se confunda frequência com aprovação!

O Orador: - Então, tem de ter uma conversa mais demorada com a Sr.ª Ministra da Educação porque estou convencido de que ela conseguirá convencê-lo com o seu charme.

Risos.

Continuaremos, pois, nessa senda da qualidade apesar das dificuldades. E tive ocasião de mencionar aqui alguns