7 DE JULHO DE 1994 2839

Compreendemos a irreverência e a insatisfação dos jovens, como saudamos a sua generosidade, o seu espírito altruísta e solidário.
O que temos dificuldade em compreender é a postura de alguns políticos e o comportamento demagógico de alguns dirigentes partidários, que, na ânsia da caça ao voto, com a obsessão de criticar e com a mera preocupação em obter alguma efémera simpatia popular, não hesitam em contestar todas as mudanças e em pactuar com tudo quanto é simples e fácil, semeando ilusões e proclamando verdadeiras irresponsabilidades. Não é comportamento sério!

Aplausos do PSD.

Ao contrário dos jovens, saudavelmente irreverentes e com espírito de futuro, alguns dos nossos políticos demonstram, também aqui, ou sobretudo aqui, a sua verdadeira face e a sua singular mentalidade - a face de um conservadorismo obsoleto e sem sustentação e a mentalidade da continuada aversão à inovação, à mudança e aos novos padrões de qualidade e - exigência, que o presente reclama e os novos tempos exigem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Definidas que estão as grandes linhas do esforço de estabilização macroeconómica e estabelecidas as grandes prioridades de desenvolvimento, até ao final do século, o Governo entendeu estarem criadas as condições objectivas para propor aos parceiros sociais um acordo económico e social para o desenvolvimento e o emprego.
É a primeira tentativa séria de concertação social de médio prazo que se faz em Portugal.
Os objectivos que estão sobre a mesa são claros: a consolidação da recuperação económica, a promoção da competitividade das empresas, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Para além de potenciar as oportunidades que o PDR oferece, a concertação social pode mitigar os custos económicos e sociais dos ajustamentos estruturais necessários ao aumento da produtividade e ao reforço da competitividade, por forma a que a economia portuguesa possa suportar, com êxito, os desafios da integração e da globalização.
Hoje, é claro que a decisão das confederações sindicais, de não assinar um acordo social para 1994, foi, como então alertei, um erro. Em todos os anos em que foram assinados acordos sociais ocorreram subidas do poder de compra dos salários e melhoria das prestações sociais, para além de reduções de desemprego.
O Governo sempre disse que, sem acordo social para 1994, o País perdia e que seriam maiores, para todos, as dificuldades do momento. Foi o que aconteceu!
Hoje, é patente para todos que a proposta apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, e que alguns recusaram, era a que, dadas as circunstâncias, melhor defendia os interesses dos trabalhadores.
Mas todos sabemos que não foram razões do foro laboral a ditar a inviabilização do acordo social para 1994. Essas razões situavam-se noutra sede e assumiam outros contornos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não posso, por isso, deixar de fazer aqui um apelo veemente às forças partidárias e outras entidades, para que não interfiram no processo de concertação em curso, resistam à tentação de exercer pressões, respeitem a autonomia sindical e sejam capazes de dar a primazia à prossecução do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

A concertação social tem como único objectivo legítimo o desenvolvimento do País e a melhoria do nível de vida dos portugueses. É abusivo e ilegítimo que possa servir para alimentar estratégias partidárias ou utilizar-se como arma de arremesso político.
A celebração de um acordo de médio prazo para o desenvolvimento e o emprego tornará menos difícil combinar a subida dos salários reais com a descida da inflação, conciliar o progresso e a transformação estrutural da economia com a criação de emprego, harmonizar o crescimento económico com o combate às injustiças sociais e associar os benefícios dos trabalhadores com a produtividade e a competitividade das empresas.
As cartas estão sobre a mesa. O desafio está lançado. A boa vontade é manifesta. Cabe, agora, a cada um demonstrar a dimensão e seriedade do seu empenhamento e assumir, sem subterfúgios, a sua quota-parte de responsabilidade neste desafio, que é nacional, que não é propriedade de ninguém, mas que pode ser, para benefício geral, património importante de todos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate tem lugar no momento em que a Europa começa a dar sinais de estar a ultrapassar e a vencer a crise económica mais grave dos últimos 50 anos.
Também entre nós começam a surgir sinais visíveis de retoma e recuperação económica. Os dias mais difíceis que vivemos estão a terminar. As perspectivas mais negativas que atravessámos estão a desaparecer. Abre-se um período de maior confiança em nós próprios e de maior esperança no futuro.
Isto só foi possível porque, nos últimos anos, o nosso País começou a preparar-se melhor, a modernizar e a reconverter as suas estruturas.
Isto só foi possível porque os portugueses, apesar de tudo, não perderam a confiança, não se resignaram, não cruzaram os braços, não viraram a cara às dificuldades.
Isto só foi possível porque Portugal ganhou, com estabilidade política e governativa, condições que antes não tinha, para tomar decisões a tempo, para se desenvolver, para melhor enfrentar os desafios do futuro.
Alguns serão, ainda hoje e no futuro, incapazes de reconhecer publicamente esta realidade.
São aqueles que, no passado, em períodos de conjuntura externa mais favorável e face aos bons resultados que o País alcançava, foram sempre incapazes de reconhecer qualquer mérito aos portugueses ou ao Governo. Então, segundo diziam em público, o mérito - o pouco mérito que reconheciam - era só e apenas assacável à conjuntura internacional favorável.
São aqueles que, mais recentemente, quando a conjuntura externa passou a ser gravemente desfavorável, rapidamente esqueceram tudo quanto antes alegavam e, num ápice, passaram a branquear a situação internacional para tudo poder assacar ao Governo, e só ao Governo.
Para esses, a conclusão é simples: quando Portugal melhora e progride, o mérito é da situação internacional favorável; quando Portugal experimenta dificuldades, a culpa é do Governo e a conjuntura internacional já não conta, já não existe, já não é para levar a sério.

Vozes do PSD: - Muito bem!