7 DE JULHO DE 1994 2835

ma, um instrumento essencial e decisivo, que traduz um projecto verdadeiramente nacional. Ele pode e deve ser o grande desafio colectivo para os próximos anos, tendo condições para se assumir como o grande referencial de mobilização dos portugueses em torno de um projecto de desenvolvimento global, sustentado, regionalmente equilibrado e socialmente avançado.
E é importante que assim seja. 20 anos depois do 25 de Abril, os portugueses sabem que o desafio da liberdade e da democracia está ganho! A liberdade e a democracia são património definitivamente adquirido na alma, na razão e no coração dos portugueses.

Aplausos do PSD.

A grande batalha do presente e do futuro é a do desenvolvimento.
O ano parlamentar que agora finda foi, por isso mesmo, importante. Foi o momento de pensar, reflectir, desenhar e aprovar o projecto de desenvolvimento, visando preparar Portugal para o século XXI, com confiança e orgulho em nós próprios, com confiança e orgulho na capacidade dos portugueses, com confiança e com visão de futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de modernização da economia e da sociedade portuguesas, em que o Governo está apostado, exige que estejamos particularmente atentos à evolução da situação internacional, cujo quadro permanece incerto e fluído.
A nossa posição na periferia da Europa e a distância que ainda nos separa dos nossos parceiros mais desenvolvidos colocam-nos fortes exigências, nos planos interno e externo, de modo a aproveitarmos as oportunidades e a minimizar ou neutralizar os riscos e obstáculos.
Estabilidade e firmeza na linha de rumo seguida na governação são trunfos da maior importância para Portugal. Sabemos - porque já o pagámos no passado!- qual é o custo da instabilidade e da falta de credibilidade internacional.
Hoje somos, obviamente, vistos de outra forma: como um país que soube pôr a sua casa em ordem, que tem um rumo, um país que vale a pena ouvir e com quem se pode contar.
O balanço da nossa experiência de integração europeia continua a ser bastante positivo e por aí passam linhas decisivas para a construção do nosso futuro colectivo.
Portugal tem tudo a ganhar se souber, neste final de milénio, aproveitar as oportunidades ímpares de modernidade que lhe são oferecidas pela sua integração na União Europeia.
Depois de vários anos de debate desgastante, vemos hoje a Europa de novo em marcha. O Tratado da União Europeia entrou em vigor. Estamos particularmente empenhados em trabalhar para dar conteúdo concreto às novas dimensões da construção europeia, que terão um efeito decisivo sobre a vida dos cidadãos.
Ainda há poucos dias, em Corfu, no Conselho Europeu, os Chefes de Estado e de Governo dos Doze concentraram as suas deliberações sobre os problemas do emprego e da competitividade.
Ficou patente que os sinais de recuperação económica começam a ser sensíveis em todo o espaço da União.
Mas também foi ali, mais uma vez, afirmado que não se deve esperar que esta recuperação comece já a exercer um efeito de redução drástica do desemprego.
A criação de empregos tem de ser objecto da atenção especial das políticas comunitárias e dos Estados membros.
Foi neste contexto que se inseriu o contributo que Portugal apresentou aos seus parceiros comunitários e que chama a atenção para as potencialidades oferecidas no domínio da criação de empregos e da formação de riqueza pelo sector das micro-empresas, do artesanato e das actividades de iniciativa local.
Trata-se de um sector que tem estado até agora relativamente marginalizado na dinâmica natural do mercado interno, mas onde certamente se situa uma das maiores reservas de criação de empregos.
O lançamento de um conjunto de «acções de desenvolvimento local», integradas numa lógica europeia, e tendo presente o princípio da subsidariedade e o combate aos excessos de regulamentação, contribuirá ainda para defender e desenvolver a diversidade cultural e fixar populações nos meios rurais.
No âmbito das medidas aprovadas neste Conselho Europeu, com efeitos no domínio da criação de emprego, merecem também referência as decisões relativas às redes transeuropeias de transporte e energia, assunto a que atribuímos, desde a primeira hora, elevada prioridade.
Nas infra-estruturas de transporte, foi aprovada uma primeira lista de projectos, que inclui a construção da auto-estrada Lisboa-Valladolid, enquanto que no sector da energia se conferiu prioridade a oito projectos, entre os quais se contam a interligação eléctrica entre Portugal e Espanha, a rede de gás natural em Portugal e o gasoduto Argélia-Marrocos-União Europeia.
A Europa parece, portanto, estar de novo no caminho do crescimento e a recente conclusão das negociações do Uruguay Round- em que o Governo conseguiu obter resultados importantes para a nossa economia - criará, decerto, um quadro favorável à amplificação e consolidação da retoma.
É tendo em mente o objectivo de construir uma Europa onde a solidariedade seja, cada vez mais, um princípio orientador das relações entre os seus povos e os seus Estados, uma Europa próxima dos cidadãos, presente e activa na resolução dos problemas que afectam a vida quotidiana que o Governo tem prosseguido a sua política de integração europeia.
E neste rumo que persistiremos, porque é aquele que corresponde inequivocamente aos interesses mais profundos do nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No espaço de menos de um mês, Portugal esteve presente em importantes cimeiras, lado a lado com países de diversos Continentes.
Refiro-me à Cimeira Ibero-Americana e ao Conselho Europeu de Corfu. Estas participações demonstram, de forma particularmente significativa, o diversificado leque de relações e laços internacionais de que Portugal dispõe no mundo de hoje.
Do mesmo modo, continuamos empenhados no projecto da comunidade dos países de língua portuguesa, porque pensamos que, com os países lusófonos, poderemos afirmar um modelo original de cooperação assente em elementos culturais comuns.
É esta uma mais-valia política e cultural que temos de saber consolidar e rentabilizar.
A facilidade de nos relacionarmos com outros continentes e outros povos, conjugada com a nossa posição na União Europeia, dá outro volume à nossa voz, que não teríamos isoladamente. E assim ganhamos também maior capacidade para vencer o desafio da crescente globalização.
À nossa acção externa e a nossa diplomacia têm assumido uma vertente económica cada vez mais pronunciada e mais ágil, num universo em que a competitividade é cada vez mais o critério dominante. Eu próprio tive oportunida-