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2840 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Orador: - São os que se julgam monopolistas da verdade e notários exclusivos das boas e iluminadas soluções; são os que pensam ganhar em popularidade tudo quanto de demérito imputarem ao Governo; são os que, nas suas análises e conclusões pseudo-vanguardistas, parece quererem esquecer e desprezar o bom senso, o sentido de equilíbrio e a inteligência dos portugueses.
Para esses, o seu contentamento reside paredes meias com a infelicidade dos portugueses. Á sua satisfação varia na razão directa da insatisfação dos portugueses.
Nós, Srs. Deputados, não vamos por aí. Não cultivamos essa forma de fazer politica!

Aplausos do PSD.

Sabemos que Portugal tem uma enorme oportunidade a sua frente. O quadro europeu, a credibilidade que granjeámos na cena internacional, o Plano de Desenvolvimento Regional e a recuperação económica que começa a desenhar-se são ferramentas indispensáveis ao nosso sucesso colectivo.-
Mas a ferramenta maior, o contributo mais decisivo, o valor acrescentado mais determinante, há-de ser dado pela capacidade, pela vontade, pelo engenho, pelo trabalho e pela inteligência dos portugueses, de todos e de cada um dos portugueses.
Ninguém fará por nós o que a nós, portugueses, compete fazer.
É grande, pois, a nossa responsabilidade, a nossa responsabilidade colectiva.
Mas é também grande, muito grande, a confiança que tenho em Portugal e nos portugueses, nos bons e nos maus momentos, nos momentos fáceis e nos difíceis.
Vale a pena, valeu sempre a pena e há-de valer sempre a pena apostar nos portugueses. É o que continuaremos a fazer. Hoje, amanhã e sempre!

Aplausos, de pé, do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, terminado o período de abertura do debate sobre política geral, entramos, agora, no debate propriamente dito.
Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, António Guterres, Narana Coissoró, Octávio Teixeira, Ferro Rodrigues, Manuel Queiró, Eurico Figueiredo, Raúl Castro, Manuel dos Santos, Mário Tomé e Pacheco Pereira.
Como VV. Ex.ªs sabem, o tempo regimental para a formulação dos pedidos de esclarecimento é de três minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao ouvir o Sr. Primeiro-Ministro, diríamos que estávamos no «país das maravilhas». Havia uns pequenos problemas, mas esses resultavam da crise importada ou da persistência dos princípios, «porque este Governo nunca trocará a popularidade pelos princípios e pelo interesse nacional».

Aplausos do PSD.

Creio que esta afirmação é, com os aplausos do PSD, o cúmulo da demagogia!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, viu-se nas últimas eleições! O Sr. Primeiro-Ministro olhou para o País com tons cor-de-rosa, mas esqueceu-se das manchas negras que são
determinantes; fugiu a encarar os problemas do País e o estado da Nação, a debilitação do aparelho produtivo, a entrega ao estrangeiro de alavancas fundamentais da economia portuguesa, o triunfo do clientelismo, os problemas do desemprego e do emprego precário; subestimou o desemprego e os despedimentos maciços; esqueceu que mais de metade dos desempregados não tem qualquer subsídio; não se referiu aos reformados ou, antes, disse que o aumento das suas pensões era uma grande preocupação sua. Mas que aumento quando, no último ano, os aumentou em 50$, 33$ ou 30$ por dia?! Grande preocupação, Sr. Primeiro-Ministro! Grandes aumentos!... Agora não batem palmas?!...
Depois, falou dos agricultores, desafiando-os a competir em mercado aberto, e da crise. Disse também que não havia crise, que os trabalhadores activos estavam a diminuir na agricultura e que, por isso, estávamos num bom rumo. Mas como competir em mercado aberto?! Como é que o agricultor português pode competir com o espanhol ou com o francês, quando tem o crédito bancário, os custos e os factores de produção muito mais elevados e não tem apoio técnico nem de comercialização? Isto é mandar os agricultores combaterem com fisgas quando os parceiros do lado têm foguetões, Sr. Primeiro-Ministro! É combater uma panela de ferro com uma de barro!
Esqueceu-se também das bolsas de pobreza e da inexistência de um rendimento mínimo de subsistência, não falou da desertificação do interior do nosso país nem do envelhecimento da sua população e passou ao lado das questões difíceis.
O Sr. Primeiro-Ministro prometeu - é exímio nas promessas -, mas não apresentou medidas concretas para resolver os problemas; falou de programas, de promessas e de sinais de recuperação, quando sabe que vai haver aumento de desemprego e de trabalho precário e que não há recuperação nem crescimento sem a dimensão social do desenvolvimento e coesão económica e social. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecerá - e fica a questão - que, no ano passado, afirmou aqui, peremptoriamente, que, durante o ano, a economia portuguesa iria crescer um ponto acima da média europeia. Os factos aí estão a desmenti-lo e a demonstrar que estamos no terceiro ano consecutivo em que nos afastamos da média europeia e do pelotão da frente, para utilizar uma imagem que é do seu agrado. Esta é uma realidade insofismável!
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe colocamos é esta: persiste com a sua politica, que, ao longo dos anos, tem mostrado que agrava os problemas de dependência e de desenvolvimento do nosso país e cria problemas de desertificação, de envelhecimento e de debilitação do aparelho produtivo? A persistir nesta política de concentração de riqueza e no prosseguimento dos critérios de Maastricht, vamos continuar a ter problemas graves, sem que os problemas essenciais dos agricultores, dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens e de todos aqueles que criam riqueza sejam resolvidos.
Pensamos, portanto, que é necessário mudar de política e de rumo e que está, cada vez mais, na ordem do dia- e esta é uma questão essencial - mudar de política e de Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de três minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, como as questões que formulou são exactamente as mesmas que me tem colocado em debates anteriores, vou ser sintético nas respostas.