7 DE JULHO DE 1994 2845

Na verdade, tenho inquietações. Com certeza que tenho, mas não são motivadas pelas eleições para o Parlamento Europeu, como compreende... E que a sua força política perdeu um Deputado, enquanto que o partido que apoia o Governo não perdeu nenhum,...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É verdade!

O Orador: - ... por isso as minhas inquietações podem situar-se no desemprego...

Vozes do PS: - Nós só ganhámos dois deputados!

O Orador: - Felicito-vos!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Finalmente!

O Orador: - ..., naquilo que ainda não é possível dar aos reformados portugueses, na educação e noutros domínios. Aí posso ter inquietações, mas não quanto ao resultado das eleições para o Parlamento Europeu.
Sr. Deputado, não vou comentar aquilo que disse quanto à liberdade e à democracia porque o senhor é coerente no seu discurso, só que há uma diferença: é que agora a sua coerência torna o seu discurso mais notado, isto é, torna o seu discurso em algo que tem dificuldade em casar com o sistema que vigora no nosso país e por toda a Europa

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Tem de explicar isso melhor!

O Orador: - Por isso digo que a nossa batalha hoje é a do desenvolvimento.
Considero - e penso que nesta Sala a maioria considera - que a batalha da democracia e da liberdade está ganha. E aquele caso que o senhor referiu é até a prova de que as instituições democráticas funcionam. Por isso, é que aqui esteve o Sr. Ministro da Administração Interna, e se o Sr. Deputado entender que é necessária a vinda dele outra vez ele aqui virá...

O Sr. João Amaral (PCP): - Para um inquérito!

O Orador: - Ele virá discutir com os senhores!... De facto, nós já sabemos o que o senhor e os seus colegas pretendem com o inquérito...

O Sr. João Amaral (PCP): - Ah!...

O Orador: - Nós entendemos que para combater o terrorismo, a sabotagem, a espionagem e para garantir a segurança interna o país precisa de um serviço de informações que funcione.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quanto a isto, nós temos, com certeza, opiniões muito díspares. Ficamos nós, e se calhar outras bancadas, com a nossa e o senhor vai ficar com a sua!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eles têm um serviço de informações próprio.

O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira é economista e, portanto, sabe a importância das tendências. Elas são importantes. Por exemplo, em relação à parte cambial, nós estamos entrecortados, neste momento, por uma agitação que está a esbater-se em resultado de movimentos especulativos, e o mesmo se passa com as taxas de juro.
Mas, com certeza, que o Sr. Deputado não vai negar que nos últimos 12 meses ocorreu uma descida muito significativa das taxas de juro! E é a tendência que interessa, quer o senhor queira ou não. A economia portuguesa é hoje uma economia integrada num espaço mais vasto onde existe liberdade irrestrita, como disse no meu discurso, de movimentos de capitais, e estas flutuações podem acontecer!
Quanto à agricultura, exprimi toda a minha preocupação, mas discordo de si quando diz que não se está a fazer nada para modernizá-la.
Quero lembrar-lhe só uma coisa: em matéria de infra-estruturas foram apoiadas pelo I Quadro Comunitário de Apoio 300 000 explorações, construíram-se 10 000 Km de caminhos rurais, 4100 Km de linhas eléctricas, 217 000 ha de regadio...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quantos?

O Orador: - 217 000!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa conta deve estar errada!

O Orador: - Sr. Deputado, recebo as informações do Ministério da Agricultura, mas se tiver dúvidas o Sr. Ministro irá à Comissão esclarecê-lo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso está, de certeza, errado!

O Orador: - Quero ainda dizer-lhe que promovemos a instalação de 10 000 jovens agricultores, que constituíram 60 agrupamentos de produtores. Aliás, devo lembrá-lo que a agricultura é um sector que tinha 30 % da nossa força de trabalho e que, neste momento, tem cerca de 10 %.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a desertificação do país!

O Orador: - É um choque que teria de ocorrer na sociedade portuguesa. E quando eu disse que não é sério, tal aplica-se aqui: não era possível ter 30 % da população activa na nossa agricultura,...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É evidente!

O Orador: - ... tal como não é possível manter a cultura de cereais quando num hectare de terreno se produz menos de uma tonelada de cereais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É só asneiras!

O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado fora destas bancadas não deixa de reconhecer esta realidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que, a exemplo do que fiz no debate realizado no ano passado, tenho umas notas escritas que foi tomando à medida que o senhor falou. E digo-lhe isto para evitar os comentários que o senhor me fez nessa altura.