2844 I SÉRIE - NÚMERO 88

pontos concretos que vão nesse sentido, aos quais podia acrescentar a formação de professores, área em que, de facto, a dificuldade é sentida.
Não fugimos a essas dificuldades, entendemos os jovens, com a sua irreverência, e até a sua luta, mas não entendemos os políticos, porque têm a obrigação de saber, conscientes das dificuldades existentes num mundo moderno e num sistema de ensino que tem um novo paradigma de competitividade- o sistema de ensino português tem de competir com o sistema de ensino espanhol, francês e outros -, que é inevitável a opção pela exigência, eu diria, pela excelência, pela aposta na qualidade. É esse o caminho que nos propomos trilhar apesar de todas as dificuldades.
Uma última referência às eleições europeias. O Sr. Deputado pode dirigir esse remoque a várias bancadas, mas nunca à minha, nunca ao Governo! Disse que o partido do Governo ia registar uma Hecatombe (com h maiúsculo). No início da noite de 12 de Junho ainda se deram conferências de imprensa a clamar uma vitória que era esmagadora e, no final, verificou-se que a diferença entre os dois partidos mais votados foi de 0,4 % dos votos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não fui eu que o disse.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, peço que dirija essa observação sobre as eleições europeias a outra bancada e não à que apoia o Governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é significativo que V. Ex.ª tenha começado a sua intervenção de hoje afirmando que nas eleições europeias não esteve em causa o Governo nem o julgamento da actividade governativa. Tal é significativo das inquietações que o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo e o PSD têm neste momento em relação a essa temática; é significativo das inquietações que têm face ao descontentamento social que tem vindo a manifestar-se no nosso país e, ao fim e ao cabo, face às manifestações de descontentamento da sociedade portuguesa genuína. E espero que o Sr. Primeiro-Ministro considere genuínos os trabalhadores que se têm manifestado, os agricultores que se têm manifestado, os estudantes que se têm manifestado, os utentes da Ponte 25 de Abril que se têm manifestado...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É significativa essa sua preocupação, Sr. Primeiro-Ministro, fundamentalmente pela inquietação que denota da sua parte, do seu Governo e do seu partido!
A determinada altura da sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro referiu - aliás, já não é a primeira vez que o faz - que a defesa da liberdade e da democracia estão ganhas e que «agora, é o desafio económico e social».
Sr. Primeiro-Ministro, a liberdade e a democracia nunca estão definitivamente ganhas; a liberdade e a democracia são conquistas permanentes que nunca podem ser descuradas. A acção do seu Governo, do seu grupo parlamentar e do seu partido mostram que assim é.
O Sr. Primeiro-Ministro falou no PDR. Devo lembrar-lhe que o PDR foi discutido nesta Casa de forma absolutamente inaceitável do ponto de vista democrático; foi como gato a passar por cima de brasas! Não houve tempo sequer para ser discutido em comissão!
Mas aponto-lhe mais factos, Sr. Primeiro-Ministro: a actividade dos Serviço de Informações de Segurança é uma ameaça à democracia, é uma ameaça ás liberdades. É, pois, necessário estar atento e continuar a combater pela liberdade e pela democracia!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É, de facto, uma ameaça à liberdade e à democracia a violência policial de que, cada vez mais, o Governo faz uso, pois em vez de dialogar com os cidadãos manda-lhes os bastões e os cassetetes da polícia.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou várias vezes que não é sério referir alguns aspectos que não quer ver na realidade económica e social do estado efectivo da Nação. Pois eu dir-lhe-ia que não é séria a afirmação que fez de que entre 1986 e 1993 a produção final agrícola, medida a preços constantes, não diminuiu. E não é séria por várias razões, nomeadamente porque não disse com que preços é que comparou esses dados: com os de 1980 ou com os de 1986?
Mas, mais do que isso, não é sério o Sr. Primeiro-Ministro ter hoje utilizado uma táctica muito interessante: as médias de sete ou oito anos atrás para esquecer as dos últimos três ou quatro.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a fuga para trás!...

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é incapaz de reconhecer que de 1990 para cá o produto agrícola bruto tem vindo a cair de ano para ano. Além disso, o senhor deve saber que o produto agrícola bruto que o INE apresenta tem em conta preços constantes.
Por outro lado, não é sério dizer que as taxas de juro continuam no caminho da descida. Ó Sr. Primeiro-Ministro, as taxas de juro têm vindo a aumentar nos últimos tempos para as pequenas e médias empresas e para o crédito à habitação.
Também não é sério dizer que o PIB per capita, medido em paridades de poder de compra, de 1986 a 1993, passou de 51 % para 60 %, e isto por duas razões: primeiro, porque, mais uma vez, olvida a evolução dos últimos três anos e, segundo, porque omite que nessa evolução de 51 % para 60% houve em 1991 uma rotura estatística demográfica que diminuiu a população em 600 000 pessoas, e isso influi a alteração desse nível.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É evidente!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro vangloria-se com a inflação. Mas o senhor queria que com o aumento do desemprego, com a redução dos salários, com a quebra do consumo privado, com a actividade económica fortemente reduzida, com a ausência de investimento, ainda houvesse crescimento da inflação? Convenhamos que seria demais!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, agradeço-lhe a sua pergunta.