2850 I SÉRIE-NÚMERO 88

Beira Interior? É porque o problema não é do Alentejo! O problema é de uma política que tem levado à desertificação do interior, que tem concentrado o investimento no litoral e que tem agravado as assimetrias no nosso país, a favor, sobretudo, dos grandes interesses económicos, especialmente daqueles que se situam no litoral.
Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, é preciso que V. Ex.ª, antes de vir fazer insinuações, se informe primeiro, que conheça melhor a realidade, e se não a conhece porque se refugia num postal turístico? Sr. Primeiro-Ministro, convido-o a percorrer comigo o Alentejo, o Alentejo real que V. Ex." não conhece, porque só o conhece pela estrada, só o conhece pela via turística!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Começando por responder ao Sr. Deputado Eurico de Figueiredo, sobre o orçamento da saúde por pessoa, vou dar-lhe os números - fiz as contas, tal como o Sr. Deputado também poderá fazer: segundo penso, o orçamento da Saúde para 1994 anda à volta de 520 milhões de contos; se dividir pela população activa portuguesa, que é de 4,5 milhões de pessoas, obtém, mais ou menos, o número que eu disse. A minha conta é feita assim.

O Sr. António Guterres (PS): - Activa? Só esses é que adoecem?

O Orador: - Só essa é que é relevante! São os únicos que podem contribuir, como sabe, para a matéria colectável do país, e é aí que incidem os impostos. É demasiado óbvio para que eu perca muito tempo na explicação. Tal como eu faço a conta, é assim: 520 milhões de contos divide pelo número de activos e obtém o número.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é o estado da Nação!!

O Orador: - Em relação à SIDA, Sr. Deputado, quero apenas recordar o esforço que está a ser feito no campo financeiro para dotar as respectivas organizações de meios mais avultados. Sabe que encaminhámos penso que 20 % das receitas do jogo do Joker precisamente para a SIDA.
Em relação aos hemofílicos, penso que o Sr. Ministro da Saúde já explicou e estará à disposição para voltar a explicar - não tenho nada a acrescentar ao que ele disse.
Sr. Deputado Raúl Castro, o Governo, em relação ao Banco de Portugal, actuou de acordo com a lei. O governador e alguns vice-governadores manifestaram o desejo de sair da administração e o Governo actuou de acordo com a lei.
Em relação ao Tribunal de Contas, em breve, com certeza, virá aqui, a esta Casa, a conta com o respectivo relatório - compete a esta Casa fazer a fiscalização política e, então, será feito o debate.
Quanto ao emprego, de acordo com a OCDE, os números efectivos que conhecemos, são os publicados pelo INE, até ao segundo trimestre deste ano. Eu próprio até já admiti a possibilidade de registar ainda mais algum crescimento mas, como sabe, os últimos números apresentam uma certa descida que ainda não sabemos se será de continuação ou não.
Sr. Deputado Mário Tomé, nós temos concepções diferentes. É muito aquilo que nos divide, e eu já perdi a esperança de, nesta matéria, podermos vir a aproximar-nos. No entanto, tem mudado tanta coisa no mundo que eu ainda acredito que, num futuro, não muito distante, o Sr. Deputado possa estar convertido aos ideais sociais-democratas, que são aqueles que respondem aos anseios e às legítimas aspirações da população.

Risos do PSD.

É apenas um voto que eu faço!

O Sr. Mário Tomé (PSD): - Essa foi a resposta que me deu o Sr. Ministro Dias Loureiro há dias!

O Orador: - O que mostra a coesão do Governo, Sr. Deputado! Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que eu quis dizer há pouco é que existem alguns políticos no nosso país que gostam de fazer política com o drama das pessoas. E existem autarcas do PCP e autarcas do PCP! Eu não ponho todos no mesmo cesto. Mas, pelas declarações que fizeram e pelas atitudes que tomaram, alguns municípios na margem esquerda do Guadiana tentaram criar obstáculos à resposta da segurança social às carências que existem aí. Por isso, não fiz afirmações falsas.
E volto a dizer-lhe, Sr. Deputado: programas operacionais, que são possibilidades de emprego, com trabalhos à colectividade, foram oferecidos à Câmara de Serpa e ela recusou-os! A Câmara de Serpa - digo aqui, perante a Assembleia da República - não quis colaborar no desenho de programas operacionais para dar emprego às pessoas do concelho através de actividades destinadas à colectividade. E foi, com certeza, por isso que uma outra câmara ou outras câmaras acabaram por se demarcar da atitude do Presidente da Câmara de Serpa.
Quero ainda recordar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: emprego cria-se com empresas e os autarcas têm a obrigação de mostrar que os seus concelhos têm capacidades para aí se instalarem investimentos, se realizarem novos postos de trabalho e poderem pagar salários no fim do mês.
Sr. Deputado, se ainda tem na cabeça que os problemas do Alentejo se resolvem, repito, com empresas criadas por decreto ou com 30 % da população na agricultura, V. Ex.ª está totalmente desfasado. E faço-lhe a justiça de pensar que o Sr. Deputado não acredita naquilo que afirmou em relação à Reforma Agrária. Aqui, dentro desta Casa, pode ser coerente dizendo, relativamente à Reforma Agrária, hoje, em 1994, aquilo que disse em 1974, 1975 e 1976, mas o mundo mudou! Mudou radicalmente! E por isso o seu discurso, por se manter inalterado, torna-se um pouco mais chocante.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O PCP ainda está no século XIX!

O Orador: - Por isso é que eu digo que lhe faço a justiça de pensar que o Sr. Deputado não acredita naquilo que disse em relação à Reforma Agrária. Faço-lhe essa justiça!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Leia o documento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território que diz que o problema central do Alentejo é a estrutura e uso da posse da terra.

O Orador: - Sr. Deputado, foi precisamente o uso e a posse da terra que o PCP pôs em causa! E anos e anos tiveram que passar para estabilizarmos a posse da terra! E sabe muito bem como isso destrói a iniciativa!