7 DE JULHO DE 1994 2865

O sentimento crescente dos portugueses da necessidade de uma nova política e de um novo governo que não se situe apenas na variação de meio ponto acima ou meio ponto abaixo em qualquer variável económica

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro introduziu o debate sobre o «estado da Nação» com duas frases feitas que sintetizavam, no seu entender, a atitude do seu Governo: a «coragem para mudar» e a «confiança nos portugueses».
A «coragem para mudar» traduziu-se na política de continuidade, isto é, na política de destruição do aparelho produtivo, das taxas de juro incomportáveis, da concentração da riqueza e da protecção das actividades especulativas e parasitárias, excluindo um número cada vez maior de portugueses e de famílias do acesso a um nível de vida digno, à habitação, à saúde e ao emprego.
Quanto à «confiança nos portugueses» ela pôde ser testada na forma como foram reprimidos, com violência, os protestos dos trabalhadores da TAP, os diversos e justos protestos dos agricultores, pescadores, trabalhadores e estudantes e, mais recentemente, como testemunho inequívoco da confiança e respeito pela «sociedade civil», na maneira como o Governo respondeu aos justos protestos dos utentes da Ponte 25 de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é aceitável, não é justo nem admissível que sejam os utentes da ponte 25 de Abril a pagarem a construção da nova ponte.

Aplausos do PCP.

Há um ano, tal como hoje, não querendo falar do presente, da grave situação social e económica e da ausência de medidas para lhe dar efectivo combate, o Sr. Primeiro-Ministro distribuía promessas para o futuro e sinais de recuperação. Os factos aí estão: crescimento negativo da economia; terceiro ano consecutivo de afastamento da média europeia; aparelho produtivo debilitado e mais dependente; regresso dos salários em atraso; despedimentos em massa; aumento do desemprego e do trabalho precário; vulgarização do recurso ao lay-off, multiplicação das notícias de crianças vítimas de acidentes de trabalho, inclusive mortais; reformados em situação aflitiva e interior do País cada vez mais envelhecido, desertificado e esquecido.
Esta é, Sr. Primeiro-Ministro, a realidade que nos cerca, fruto amadurecido da sua política e do seu Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não vale a pena reeditar, de forma estudadamente pungente, o apelo de Agosto do ano passado, do «deixem-nos trabalhar», pois está claro que o que o Sr. Primeiro-Ministro verdadeiramente queria e gostaria é que a sua nefasta e agressiva política pudessem avançar sem resistência e impunemente.
Nem vale a pena recorrer tão repetidamente à conhecida técnica da «dramatização», à task force, pois esta até lhe recomenda que o faça mais perto das eleições, agitando novamente os terríficos cenários da instabilidade, o «ou nós ou o caos». A técnica de coagir psicologicamente os cidadãos vai-se desmascarando e não consegue esconder as consequências negativas da sua política e a perda da base social em que o PSD se encontra.
Também, há aproximadamente um ano o Governo lançava o tema do Acordo Económico e Social e também, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro nem uma só vez conseguiu explicar como é que, prosseguindo a mesma política, produziria o milagre de assegurar a criação de empregos e a competitividade da economia portuguesa. A verdade dos factos fala por si: encerramento contínuo de empresas e destruição de milhares de postos de trabalho.
São velhas e gastas as «receitas» de tentar garantir a competitividade da economia portuguesa à custa da diminuição dos salários reais e da limitação dos direitos dos trabalhadores. É sabido e reconhecido que os trabalhadores portugueses são os que mais horas trabalham e os que de menos garantias sociais desfrutam, sem que isso tenha contribuído para a recuperação da economia e para a melhoria da competitividade. A crise e as suas consequências tem causas e autores e não há nenhum malabarismo que exima o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo e o PSD das suas cabais responsabilidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - São conhecidas as dificuldades em que vive a maioria dos reformados, que tiveram aumentos de 50, 33 e 30 escudos por dia, a maioria dos desempregados, que não têm qualquer subsídio, os milhares de agricultores, cada vez mais arruinados, os trabalhadores agrícolas do Alentejo, vítimas da criminosa destruição da Reforma Agrária feita pelo PSD e também pelo PS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, temos a iniciativa privada do PSD, que é a iniciativa privada das coutadas promovida pelo Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A crise da agricultura, sector em que o PSD detém a pasta há mais de 12 anos, é insofismável e as perspectivas são de agravamento e de mais dificuldades para os agricultores. A crise é geral, desde o Douro ao Algarve, mas é particularmente visível no Alentejo, dada a estrutura agrária e a situação social dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Destruída a reforma agrária e com a reforma da PAC, voltou o sistema extensivo e absentista e as terras abandonadas. A crise na agricultura provoca a crise em toda a economia regional, pelo que resolver o problema do Alentejo é resolver os problemas da terra, da irrigação e da agro-indústria.

Aplausos do PCP.

E essa questão não se resolve com atitudes ou actividades caritativas, que, embora positivas, nenhum problema resolvem. O que os alentejanos querem é trabalho e não esmolas, investimento e desenvolvimento e não coutadas; querem promover o desenvolvimento e não os latifúndios, não querem votos pios mas, sim, que se olhe para o Alentejo como uma zona do País que merece ser desenvolvida e que não relegada para o último plano dos interesses e das medidas do Governo.

Aplausos do PCP.