3054 I SÉRIE - NÚMERO 95

sentido de julgar que o senhor também não é inteiramente ingénuo em relação aos acontecimentos.
Agora, os senhores falam com a maior das dramaticidades do que acontece e, depois, chegam aqui e a montanha pariu um ratinho. Quer dizer, chegam aqui, abrem uma pequena tampa da montanha e de lá sai um ratinho. E quando dizemos «abram a tampa para sair o gigante», os senhores respondem «não, dentro da montanha não está qualquer gigante, só está um ratinho».
Sendo assim...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com a interpretação usualmente feita pela Mesa do n.º 3 do artigo 92.º, remeti para o fim do debate o uso da palavra por parte do Sr. Deputado Narana Coissoró, para exercer o direito de defesa da honra e consideração. Porém, dado que, no período de antes da ordem do dia, considero que cada intervenção abre um debate, dou agora a palavra, por três minutos, ao Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, não utilizarei sequer três minutos.
O PSD, desorientado como está nesta questão, face a tudo o que se passa e a todas as nossas propostas, recorreu a uma frase do presidente do nosso partido sobre as férias parlamentares. O que ele quis dizer - e V. Ex.ª sabe-o perfeitamente - foi que o sistema político pode entrar em férias quando a maioria assim o entende. E o que VV. Ex.ªs fizeram, face aos acontecimentos da ponte, foi pôr o sistema político em férias, não deixando que o Plenário se reunisse, como hoje se viu. Ao convocar mediaticamente os serviços secretos e ao não dar satisfações ao País sobre o que se passa realmente sobre a ordem pública e sobre a segurança interna, VV. Ex.ªs puseram em férias o sistema político e este Parlamento. Foi isto que o Dr. Manuel Monteiro, presidente do meu partido, veio dizer, mas V. Ex.ª não entendeu e quis fazer aqui um desvio, para fugir à verdadeira questão que o CDS-PP colocou na mesa, desde há quatro dias. Foi isto e mais nada.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, eu entendi muito bem, até demasiado bem, as palavras do líder do seu partido, que, aliás, não são novas, pois têm-nas repetido várias vezes.
O que ele disse foi que quando os Srs. Deputados - para nós todos em geral e, por isso, também para os senhores, que deviam ter vergonha dessas palavras - resolverem deixar de estar a banhos e em férias e voltarem ao trabalho...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quando vocês deixarem!

O Orador: - Ele disse isso com tanta clareza que - devo dizer, Sr. Deputado - faço-lhe a justiça de considerar que pelo Sr. Deputado e pelos seus companheiros de bancada perpassou alguma vergonha por esse tipo de ataques, absolutamente inadmissíveis, a uma Assembleia, que tem prazos constitucionais de funcionamento, que os Srs. Deputados não se propõem alterar na vossa proposta de revisão constitucional, com certeza por esquecimento, e que a decisão de alterar esses prazos constitucionais é uma decisão política e não uma decisão de férias e, como decisão política que é, está sujeita a controvérsia.
Nós temos direito a ter a nossa opinião e os senhores têm direito a ter a vossa, mas o que os senhores não têm direito, e o líder do vosso partido também não, é a classificar a nossa opinião ou a vossa, como sendo resultado de uma vontade de estar em férias e não, pura e simplesmente, uma opinião política sobre a importância relativa daquilo que cada um tem a fazer no Parlamento. E o Sr. Deputado sabe disso tão bem como eu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão da Ponte deixou de ser uma questão particular, específica, uma questão que diz respeito somente aos seus utentes e tornou-se, pelo seu significado e pelo seu simbolismo, uma questão de relevância nacional. Porquê? Porque ela passou a envolver, mercê do autismo do Sr. Primeiro-Ministro e da sua insensibilidade à questão social, aos direitos, à legitimidade - não digo à legalidade, digo à legitimidade dos actos do Executivo -, questões mais profundas, de maior alcance.
E não falo das questões de opção técnica de fundo, de problemas de natureza financeira e de opções estratégicas em relação às vias de comunicação ou a políticas de condicionamento do fluxo automobilístico às grandes concentrações urbanas, mas, sim, das grandes questões democráticas de fundo, que um facto como este suscita: sensibilidade política em relação a questões de justiça social, a questões de harmonia social e de diálogo entre o poder e os cidadãos, através, naturalmente, de instituições próprias para isso; de uma concepção instrumental do exercício do poder, de uma mentalidade autocrática e de falta de humildade democrática; e até de uma certa tendência ao fascínio pelo exercício maquiavélico do poder do Estado, pelo estrategismo, pela tendência a encenar e a dramatizar naturais e normais fenómenos de conflitualidade social, de protesto pacífico e civil e de manifestação de insatisfação perante actos do poder.
A questão transcendeu, como dizia, o plano meramente corporativo ou tão-só reivindicativo. Trata-se agora, perante o protesto, de revelar uma concepção ultramontanista do poder, de infalibilidade do poder ou mesmo de um secreto fascínio pelo poder absoluto, sob o manto diáfano de uma legitimidade, que não é confundível com a pretensa detenção da verdade sempre e em qualquer caso.
A democracia não se pode confundir com o «posso, quero e mando», porque, para tal, fui mandatado. Legalidade não é igual a legitimidade. Um acto legal, porque emana de um órgão de soberania, não é, necessariamente, só por isso, legítimo. E quando tal acontece, ou parece estar a acontecer, é dever de quem detém o poder admitir, pelo menos, com humildade, rever a sua decisão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O mesmo para a oposição!

O Orador: - Mas também a isso é ou deve sentir-se obrigado quando aos olhos da opinião pública, e não só da opinião publicada, o erro assume dimensões menos compatíveis com a serenidade pública ou com o normal decorrer da vida quotidiana do cidadão.
Não se trata de pôr em causa a autoridade do Estado e das instituições; trata-se, isso sim, de promover a estabilida-