3120 I SÉRIE -NÚMERO 97

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente.

Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD), Vice-Presidente.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente.
José Luís Campos Vieira de Castro (PSD).
António de Carvalho Martins (PSD).
Arménio dos Santos (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD).
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
José Manuel Nunes Liberato (PSD).
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos (PSD).
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
José Macário Custódio Correia(PSD).
José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
António José Martins Seguro (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
Júlio Francisco Miranda Calha (PS).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS-PP).
André Valente Martins (PEV).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, começando por pedir desculpa pelo atraso no início desta reunião, dou, de imediato, a palavra ao Sr. Secretário, que vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa, bem como dos requerimentos apresentados e das respostas a requerimentos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos: a moção de censura n.º l/VI, apresentada pelo CDS-PP, ao XII Governo Constitucional sobre a execução do programa, que, como sabem, será debatida nos dias 20, às 15 horas, e 21, às 10 e às 15 horas; o inquérito parlamentar n.º 24/VI, apresentado pelo PS, sobre os termos e condições em que agentes dos serviços de informações levaram a cabo acções de vigilância e infiltração violadoras de direitos, liberdades e garantias de deputados, autarcas e jornalistas, de cujo resultado terão tido conhecimento dirigentes do partido governamental; o inquérito parlamentar n.º 25/VI, apresentado pelo PSD, ao eventual desvio de informações e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB; a proposta de resolução n.º 80/VI, que aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em que se Fundamenta a União Europeia, Anexos, Protocolos e Acta Final e respectivas Declarações, que baixou às 3.ª e 11.ª Comissões; o projecto de lei n.º 445/VI, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, que delimita as competências e jurisdição sobre a Zona Ribeirinha do Estuário do Tejo, que baixou à 5.ª Comissão; o projecto de lei n.º 446/VI, da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Sérgio, do PSN, que propõe a criação do Provedor do Animal, que baixou à 5.ª Comissão;...

Risos do PSD.

... O projecto de lei n.º 447/VI, da iniciativa do Sr. Deputado José Reis, do PS, que propõe a elevação de Alvalade à categoria de vila. O anterior projecto de lei, n.º 446/VI, da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Sérgio, refere-se à criação do Provedor do Animal!
Deu também entrada na Mesa o projecto de deliberação n.º 100/VI, apresentado por todos os grupos parlamentares e igualmente subscrito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, cujo assunto é a abertura da 4.ª Sessão Legislativa da VI Legislatura.
Foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso; à Procuradoria-Geral da República, formulado pelos Srs. Deputados Alberto Costa e José Magalhães; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e ao Governo, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Fernandes Marques; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha, Paulo Rodrigues e Guilherme d'Oliveira Martins; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado António Murteira; ao Presidente da Assembleia da República, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Azevedo; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Lage, António Martinho e Eurico Figueiredo, Fernando Pereira Marques, António Martinho, Fernando Santos Pereira, Melchior Moreira, Fialho Anastácio, Paulo Rodrigues, Luís Pais de Sousa, Manuel Alegre, Miranda Calha, Lino de Carvalho, António Maria Pereira, António Martinho, António Vairinhos, José Manuel Maia, Fernando Pereira Marques, Guilherme d'Oliveira Martins, Lino de Carvalho, João Amaral, António Filipe, José Calçada e Fernandes Marques.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos ao período da ordem do dia, gostaria de salientar algo.

Como W. Ex.ª ouviram, o Sr. Deputado João Salgado, Secretário da Mesa, acaba de anunciar a moção de censura ao Governo, que entrou no meu Gabinete em 6 de Outubro passado, da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP. De acordo com o despacho de admissão, proferido em 10 de Outubro após parecer da Comissão de Assuntos