156 I SÉRIE - NÚMERO S

A II Guerra Mundial, enfraquecendo as potências coloniais, permitiu aos povos da África do Norte a sua ascensão à independência. Estes novos países criaram as suas próprias estruturas administrativas e procuraram construir economias capazes de acompanhar ou de se integrar nas mudanças internacionais que se operavam.
Os modelos de desenvolvimento diferenciaram-se de país para país, mas a proximidade e a evolução da comunidade europeia originou que os Estados do Magrebe procurassem estabelecer ligações institucionais e apoios para o desenvolvimento.
No entanto, a crise do Golfo e as transformações internacionais, que tiveram lugar mais recentemente, criaram sentimentos diversos com repercussão no relacionamento com a Europa.
De facto, sobressaíram problemas e desafios para esta região que têm a ver certamente com deficiências económicas e uma grande pressão demográfica, com o desenvolvimento de fenómenos de índole religiosa.
Não espantam, assim, as instabilidades sociais internas, muito embora seja nítida a evolução para o multipartidarismo, o reforço de liberdades e as preocupações face às questões relacionadas com os direitos do homem.
A Europa não tem ficado indiferente a todos estes fenómenos e várias foram as iniciativas comunitárias para a região, como disso é exemplo a política mediterrânica renovada.
Neste contexto se inscreve também a iniciativa da França, da Itália, da Espanha e de Portugal - e, mais tarde, com Malta - para, em conjunto com os países da União do Magrebe Árabe, concertarem um processo de cooperação no Mediterrâneo Ocidental.
A cooperação do Magrebe com a agora União Europeia beneficiou essencialmente países como Marrocos, Argélia e Tunísia, tendo a Líbia permanecido fora destes processos de colaboração.
Mas se a crise do Golfo levantou sentimentos diversos, com repercussões no plano económico, também é importante salientar que, no plano da segurança, aquela guerra suscitou inquietações partilhadas por países da Europa e do norte de África e Médio Oriente. Assim se justifica a proposta de criação de uma conferência, tendo em vista a segurança e cooperação mediterrânicas e englobando os países mediterrânicos das duas margens, todos os países árabes e o Irão, os países europeus, antigas repúblicas soviéticas, os Estados Unidos e o Canadá, ou seja, uma conferência seguindo de perto o modelo da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia.
A cooperação nos planos económico e de segurança tem vindo a evoluir e a desenvolver-se entre a Europa e os países do Magrebe.
Importa, portanto, aqui salientar qual a orientação externa do Estado português em relação àquela área, questão esta que, aliás, foi, há momentos, colocada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O contacto entre o sul da Europa e o norte de África vai mais longe do que os relacionamentos mais recentes.
Faz parte da história desta parte do Mediterrâneo. Há trechos de história desta região que são mesmo comuns aos povos que nela se situam.
Desde há muito, Portugal tem mantido com Marrocos uma aproximação e relações de amizade, que têm tido expressão numa cooperação crescente envolvendo os mais diversos campos. É natural, assim, que se estabeleça um acordo de cooperação na área da defesa, tendo em conta a importância estratégica dos dois Estados situados nas zonas de entrada no Mediterrâneo e sendo conhecida também a vontade de colaboração com a Europa que Marrocos- que, aliás, já pediu a adesão a este espaço europeu - tem vindo a desenvolver, de par com a evolução para modelos institucionais internos pluralistas- de que é exemplo a sua nova Constituição, onde se afirma o apego ao respeito dos direitos do homem, tal como são aceites universalmente - e na sequência da aceitação do plano de paz da ONU, tendo em vista a regulação pacífica do problema do Sanara Ocidental, para que a própria Resolução n.º 809 do Conselho de Segurança daquela organização aponta.
Pressupomos ainda que Marrocos se manterá fiel à doutrina expressa por sua Majestade o Rei Hassan II no tratamento da questão das praças espanholas de Ceuta e de Melilha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Comungando de um espaço geográfico comum, com uma longa história na região que muitas vezes foi comum, com uma procura constante de estreitamento de relações, situando-se, como já foi referido, à entrada do Mediterrâneo e com uma ligação ao Atlântico, a cooperação em termos de segurança nasce quase como natural e óbvia.
O acordo firmado, ao qual damos o nosso apoio, estabelece bases de cooperação tanto na área militar como nas áreas tecnológicas e industriais em matéria de defesa.
Ao aproximarem-se, através de mais este meio de colaboração, os nossos países cimentam a amizade entre si e favorecem a paz e a segurança nesta região, ou seja, o espaço geográfico onde se situam Portugal e Marrocos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)' - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: Submete o Governo à apreciação da Assembleia da República a proposta de resolução n.º 65/VI - Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos.
Os pressupostos deste acordo assentam na vontade de consolidação e desenvolvimento das relações de amizade entre Portugal e Marrocos; no interesse e vantagens recíprocas de compreensão e colaboração mútuas que facilitem a estabilidade na região; na convicção de que a cooperação entre os dois países, quer na área militar quer nas áreas tecnológicas e industriais em matéria de defesa, favorece a paz e a segurança no espaço geográfico em que os dois países se integram.
Ao longo dos séculos, de muitos séculos, se vêm desenvolvendo as relações entre Portugal e Marrocos. A história mostra-nos quantas inúmeras vezes os caminhos dos dois povos se entrecruzaram e as marcas que esse relacionamento deixou, e continua a deixar, são por demais evidentes. Países próximos, partilhando o mesmo espaço geográfico, com alguns interesses geoestratégicos comuns, ambos percebem a sua enorme importância para a segurança da entrada do Mediterrâneo e a sua imprescindibilidade para, em tarefa colectiva mais vasta, ajudarem a definir todo um quadro de cooperação e colaboração entre a União Europeia e os países do Magrebe.
A complexidade que caracteriza esta região, na qual sempre aconteceram múltiplos factores de instabilidade política e social, com particular incidência nos últimos tempos, deve conduzir a que se reforcem os meios daquelas cooperação e colaboração capazes de permitirem um maior equilíbrio no desenvolvimento dos dois lados do mar