28 DE OUTUBRO DE 1994 163

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O acordo que a proposta de resolução n.º 73/VI apresenta e uma resposta - ténue, ainda, mas muito importante - a essas aspirações e a essa vontade política de construção europeia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados Do ponto de vista de Portugal que, durante largos anos anteriores à adesão, beneficiou do estatuto de país associado à CEE. não pode deixar de se enunciar claramente a nossa solidariedade com a Bulgária e demais países da Europa Central e de Leste

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De facto, não podem colher aqui quaisquer argumentos egoístas de que, nalguns sectores, estas economias podem ser concorrenciais com a do nosso país. As vantagens da paz e segurança europeias sobrelevam claramente sobre aquelas questões pontuais.
Por isso, não pode o Grupo Parlamentar do PSD deixar de dar, convictamente. o seu voto favorável à aprovação, para ratificação, do Acordo de Associação da República da Bulgária com a União Europeia e os seus Estados membros
Pela nossa parte, podemos dizer, bem ao jeito eslavo. Nema probleme!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr Joel Hasse Ferreira (PS)' - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Srs. Deputados: É criada por este acordo uma associação entre as Comunidades Europeias e a Bulgária, a qual se engloba no âmbito do processo de redefinição e de reequilibro político, económico e mesmo cultural de todas as áreas e Estados situados entre as fronteiras da antiga CEE e da ex-União Soviética.
O abandono dos sistemas económicos de direcção central, a queda dos regimes políticos de partido único ou de pluralismo formal realmente controlado e hegemonizado por partido único permitiram o gradual retorno dos povos da Europa de Leste ao caminho democrático típico das nações da União Europeia
Impôs-se, então, a criação de mecanismos de coordenação e de articulação económica que ajudassem a consolidação dos regimes democráticos instaurados e permitissem a reestruturação dos tecidos económicos desses países de forma a poderem suportar o choque da integração europeia e beneficiarem, mesmo, com as sinergias criadas.
Entretanto, a situação de transição terá de ser pilotada e gerida. Os acordos de associação gizados, previstos para 10 anos, permitem, de certa forma, ultrapassar ou reduzir disparidades económicas e desenvolver a cooperação política entre a União Europeia e os Estados em causa.
Abre-se um caminho mais largo para que se consolide a ideia europeia, se expandam os mercados e se facilite a livre circulação de trabalhadores
A Bulgária é um Estado europeu, reconhecidamente integrado na cultura e no espaço geográfico da Europa, aberto ao diálogo com os vizinhos, ponte para a Turquia e para a outrora zona soviética - a área russo-ucraniana e as suas zonas envolventes. Constituindo uma ponte para o Leste, e bem-vinda neste processo de associação que permitirá à Comunidade/União Europeia compatibilizar o diálogo a leste com o processo de integração a norte e o aprofundamento das instituições existentes.
Neste acordo, trata-se de estabelecer um quadro evolutivo que apoie o desenvolvimento do comércio, reforce a cooperação industrial e agrícola, propugne a defesa do ambiente, dinamize a cooperação cultural e o desenvolvimento regional e coordene políticas económicas e monetárias, científicas e tecnológicas, educativas e de formação.
Neste contexto, será certamente árduo o trabalho de compatibilização das legislações, mas afigura-se indispensável quando se antevê que um processo como este de associação económica e cooperação em múltiplas áreas possa vir a desembocar, a um prazo largo, numa ulterior integração política, verificando-se oportunidade e condições adequadas.
Enquanto se desenvolvem estes acordos de associação, aproximando o conjunto União Europeia e Estados associados das fronteiras da Europa histórica e cultural, não podemos deixar de reflectir em que o processo de construção europeia, combatendo chauvinismos deslocados, buscando sucessivamente novas etapas de unidade económica e de integração política, gera uma realidade nova na história que, de tratado em tratado, de integração em integração, de associação em associação, contra alguns ventos e a favor de muitas marés, se vai afirmando no espírito, na prática e na vivência quotidiana dos cidadãos, das empresas, das instituições, dos países
A fronteira da Europa da União tem de ser estabelecida, para alem dos condicionalismos geográficos, com o critério do respeito pelos direitos humanos e pelo funcionamento democrático dos regimes Com a associação da Bulgária, que tem sido acompanhada ou ate precedida pela associação com outros países da Europa Central e de Leste, começa a visualizar-se com clareza uma vasta zona que permitirá antever um novo subespaço europeu, uma vasta região de centro-leste que, da Polónia à Bulgária, englobando Roménia, Hungria, Eslováquia e República Checa, eventualmente vindo a alargar-se aos Estados Bálticos, permitirá, tendo em conta a próxima integração já referendada popularmente da Finlândia e da Áustria, uma continuidade político-económica europeia a leste. Restará um problema que não e menor mas ultrapassa o âmbito desta intervenção, o da redefinição dos relacionamentos deste espaço, destes países, com a Rússia, a Bielorússia, a Ucrânia e a Moldávia, nomeadamente.
Por tudo o exposto e pela análise detalhada do texto do articulado, espelhada nos relatórios das comissões, julgamos que a Assembleia da República deve dar o seu voto favorável à ratificação do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado. e a República da Bulgária, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos
O voto favorável a este acordo de associação e um contributo significativo que devemos dar no caminho do reencontro dos países europeus com o seu próprio destino!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu). - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Sousa Lara.

O Sr Sousa Lara (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: É-me particularmente grato, recordando especialmente a minha condição de Presidente do Grupo Parlamentar