164 I SÉRIE - NÚMERO 5

de Amizade Portugal-Bulgária, apresentar perante VV. Ex.ªs alguma justificação política que funda a decisão favorável que o meu grupo parlamentar irá dar em momento oportuno, aprovando a proposta de resolução n.º 73/VI.
Em primeiro lugar, chamo à colação a referência feita por um, no relatório aprovado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de ter o Acordo precedente em outros, celebrados com Estados do Centro e Leste europeu, considerados como sendo de segunda geração, como aqui já foi dito, por se não limitarem aos domínios da cooperação comercial, sobrepondo-lhe exigências de natureza política relativas ao respeito pelos direitos humanos e pelas comunidades minoritárias. Esta decisão envolve uma política decisiva pelo que cair numa burocratização destes actos, transformá-los numa espécie de rotina empobrecida no seu conteúdo político, é diminuí-los na sua grandeza e significado e - o que seria bem mais grave - nas perspectivas de futuro que abrem aos países da Europa oriental ora visados.
A União Europeia não pode fechar-se a Sul e Portugal tem aí um papel fundamental a desempenhar. Mas há que sublinhar que o mais premente desafio da Comunidade é constituído pelos países de Leste. Do nosso ponto de vista, seria um erro entender que as conquistas democráticas por eles alcançadas, e que justificam os acordos de supressão de vistos e de associação que temos aprovado constantemente, são irreversíveis e não carecem de esforço de maior por parte da Europa Ocidental. Longas décadas de ditadura deixam marcas nas pessoas e nas instituições que se esbatem mas que não se apagam imediatamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Europa tem exigências que nós defendemos: democracia política, Estado de direito, economia de mercado, direitos do homem e das minorias e todo o património que lhes vem adjacente. Mas quem exige tem obrigações A par da Europa, da formação da riqueza, é preciso construir a Europa da solidariedade. É neste propósito que votaremos favoravelmente esta proposta de resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, a partir das 10 horas, e constará de perguntas ao Governo.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alípio Barrosa Pereira Dias.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António de Carvalho Martins.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Manuel Fernandes Alves.
António Maria Pereira.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel da Silva Abrem.
Francisco João Bernardino da Silva.
José Albino da Silva Peneda.
José Manuel Nunes Liberato.
José Pereira Lopes.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

António Alves Marques Júnior
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Maria Odete dos Santos.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD).

Álvaro José Martins Viegas.
António José Caeiro da Motta Veiga
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Fernando Monteiro do Amaral.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
Luís António Martins.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS)

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
João Cardona Gomes Cravinho.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito

aria da Conceição Seixas de Almeida.

Deputados independente.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL