Sexta-feira, 28 de Outubro de 1994

I Série - Número 5

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa da audição parlamentar n.º 28/VI de requerimentos e de respostas a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira (PSD) relatou a viagem que uma delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias fez à Região Autónoma dos Açores, tendo a esse propósito usado também da palavra, além da relatora, os Srs Deputados Martins Goulart (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Correia Afonso e Guilherme Silva (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) teceu diversas críticas ao Governo e ao PSD, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Guilherme Silva, Silva Marques e Nuno Delerue (PSD).
O Sr Deputado Gustavo Pimenta (PS) condenou a intervenção proferida pelo Sr.Deputado Pacheco Pereira aquando da discussão da moção de censura apresentada pelo CDS-PP. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).
A Sr.ª Depurada Helena Falcão (PSD) apelou ao Governo para que integre no esquema de acção médico-social os encargos com subsídios de transporte, alojamento e alimentação em estâncias termais.
Ordem do dia.- A Câmara apreciou as propostas de resolução n.º 64/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental, 65/VI - Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Remo de Marrocos e 73/VI.
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações, tendo as duas primeiras sido aprovadas.
Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs Secretários de Estado da Cooperação (Briosa e Gala) e da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs Deputados Luís Geraldes (PSD), José Lello (PS), João Amaral (PCP), Miranda Calha (PS), Adérito Campos (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), João Poças Santos e Sousa Lara (PSD).
A Câmara denegou a automação a um Deputado para depor em tribunal como testemunha e aprovou um requerimento da Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação do Processo de Privatização do Banco Tona e Açores solicitando a prorrogação do seu prazo de funcionamento por 30 dias.
Foram ainda aprovadas as propostas de resolução n.º 72/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas e 74/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia.
Finalmente, foram apreciados os projectos de deliberação n.º 101/VI - A Assembleia da República delibera o cancelamento do processo de revisão constitucional, dissolvendo-se em consequência a respectiva Comissão Eventual (PCP), que foi rejeitado, e 102/VI - Sobre a suspensão do prazo dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (PSD), que foi aprovado Produziram intervenções os Srs Deputados Manuel Queira (CDS-PP), João Amaral (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Alberto Martins (PS).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.