19 DE JANEIRO DE 1995 1161

da liberdade: "Ar livre, digo-vos eu/Ou estamos nalgum museu de manequins de cartão".

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por comunicar a V. Ex.ª e à Câmara o apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português à realização de uma sessão especial, em que se preste a devida e adequada homenagem à figura e obra de Miguel Torga.
Neste momento, apenas gostaria de, em nome do meu grupo parlamentar, associar-me ao voto de pesar que iremos votar pelo falecimento de Miguel Torga, vulto grande da literatura e cultura nacionais, insigne antifascista e democrata, homem desde sempre profundamente empenhado na defesa e afirmação da identidade nacional.
Queria também aproveitar esta oportunidade para, publicamente, expressar à família de Miguel Torga as nossas mais sentidas condolências e a nossa solidariedade pela dor que sentem nesta hora.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 127/VI - De pesar pelo falecimento do Dr. Adolfo Rocha, Miguel Torga.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que guardem um minuto de silêncio em intenção de Miguel Torga.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia que respeita ao debate sobre o tema "Portugal na União Europeia Realidades e Perspectivas", à iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, embora este tema já tivesse sido sugerido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Informo que, apesar de estarem pendentes na Assembleia da República projectos de resolução sobre esta matéria, nesta sessão não vamos fazer a discussão dos mesmos, que será agendada oportunamente.
Nos termos do n.º 4 do artigo 76.º do Regimento, vou dar a palavra ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, relator do parecer elaborado pela referida Comissão, que dispõe de cinco minutos para apresentar a síntese do relatório, podendo fazer a sua intervenção de seguida, descontando no tempo do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: 0 material distribuído pela Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus inclui não só o relatório exigido nos termos do artigo 76.º, n.º 4, do Regimento, mas também, em anexo, três relatórios e dois projectos de resolução.
Vou tentar partir em pequeninos o "pão" contido no cervo documental, sem esquecer que, em matéria europeia imo em todas as outras, "nem só de pão vive o homem".

0 Orador: - Ou seja, a ideia da Europa que interessa aos portugueses nunca se poderá reduzir a dinheiro fácil destinado a comprar a soberania popular ou as suas raízes culturais e linguísticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A Europa permitiu a Portugal libertar-se da pesada herança de a sua economia ter decrescido em parlamentarismo e crescido em ditadura, libertação que não se seguiu à Revolução em 1974 mas, sim, à adesão em 1985.
Começaram por apresentar a integração europeia como um seguro contra a ditadura - quando não há seguros desses, e muito menos lá fora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Pelo contrário, havia que insistir tratar-se de uma opção - arriscada, portanto - pelo mercado e pela democracia, pelo desenvolvimento não inflacionista e respeitador do património natural e histórico do nosso país. Opção como a feita há 140 anos com a moeda única de então - o ouro -, de que resultou o único período de convergência económica e política com a Europa antes da adesão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Ao entrar no 10.º ano desde a adesão, o cidadão português ainda julga que os assuntos europeus dizem mais respeito aos burocratas de Bruxelas do que ao Governo ou aos municípios. Mas já afirma que a Europa é unia oportunidade para Portugal não ser excluído do núcleo central dos países ricos. Já combina valores reformistas, a que chamaremos legitimidade política nacional e responsabilização democrática dos reguladores.
Este cidadão acredita na iniciativa privada, prefere os impostos claros, simples e baixos, vota contra o despesismo, rejeita a subsídio-dependência nas pessoas e nas empresas ....

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - ... quer aumentar a transparência dos procedimentos administrativos.

Aplausos do PSD.

Este cidadão sabe que o Primeiro-Ministro de Portugal é ouvido e respeitado pelos outros membros do Conselho Europeu, porque tem uma ideia da Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Uma ideia assente em valores portugueses, bissectriz criativa entre o liberalismo global britânico, com quem partilhamos uma sensibilidade ao Atlântico Norte, o centralismo nacional francês, cujas instituições republicanas adaptámos, e a vizinhança espanhola, permanente desafio à nossa identidade lusófona.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Este cidadão indigna-se que o chefe do governo seja acusado ao mesmo tempo - e, às vezes, pelas mesmas pessoas - de livre-cambismo, estatismo e federalismo. Mas nem por isso atribui à ignorância dos detractores internos a enxurrada de "ismos" contraditórios entre si.