19 DE JANEIRO DE 1995 1165

Todo este debate foi organizado como um very light, para assinalar a presença política do Sr. Deputado Braga de Macedo, como uma tentativa de ingresso retroactivo nos Governos do Professor Cavaco Silva,...

Risos do PS.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Foi, antes, um holofote!

0 Orador: - ... mas acaba apenas por ser um very light que ilumina o estado de descompostura ideológico-intelectual em que se encontra a bancada do PSD e o Sr. Deputado Braga de Macedo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Queria apenas perguntar se, de facto, o Sr. Deputado Braga de Macedo interveio como relator e presidente da Comissão de Assuntos Europeus ou como Deputado do PSD, retratando, como vejo, todas as posições do PSD em matéria de política europeia e toda a sua combatividade nesta Câmara. Faço esta pergunta face ao completo apoio que o PSD deu à sua intervenção.
Portanto, repito, gostava de saber se o Sr. Deputado agiu como presidente da Comissão de Assuntos Europeus - e eu começo a preocupar-me, porque não me sinto representado no tipo de descompostura que está a ser introduzida nesta Câmara e a degradar um debate de importância fundamental a um mero número circense - ou se, pelo contrário, agiu como porta-voz do PSD, já que, nessa qualidade, tem toda a autonomia, ao abrigo do direito de liberdade de consciência que lhe assiste, para dizer todos os dislates que bem lhe aprouver.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ficou determinado que o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus faria uma intervenção inicial para apresentar a síntese do relatório dessa Comissão...

Protestos do PS.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Não é verdade, ele não fez uma síntese do relatório!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Desculpem, Srs. Deputados, mas eu ainda não acabei.
Repito, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ficou determinado que o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus faria uma intervenção inicial para apresentar a síntese do relatório dessa Comissão , que, imediatamente a seguir, se assim o desejasse, faria ima intervenção, que seria a primeira a efectuar-se. Foi isto que ficou acordado para hoje.
Logo, a Mesa considerou que os primeiros minutos da intervenção do Sr. Deputado Braga de Macedo foram-lhe concedidos para fazer a síntese do relatório...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas não fez!

0 Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Baralhou-se!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - ... e o restante tempo para a intervenção.
0 Sr. Deputado é livre - e, nesta Câmara, somos todos livres - de fazer a sua interpretação desta matéria. Se ele quis fazer a síntese do relatório, o problema é dele e não da Mesa. Para nós, o Sr. Deputado Braga de Macedo esgotou o tempo que lhe era dado para fazer a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Europeus e, de seguida, fez uma intervenção, cujo tempo, como vêem no quadro electrónico, lhe foi contado.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD) - Sr. Presidente, quero pedir à Mesa que esclareça o Sr. Deputado José Lamego, eventualmente menos atento durante a minha exposição, que o ponto central do meu trabalho foi a importância, em matéria europeia, não só de consensos, que existiram, mas de consensos duráveis. Por isso mesmo, ainda ontem e esta manhã, se preparou este debate em Plenário, ouvindo as várias opiniões, e ficou perfeitamente claro que há, de facto, alguns consensos, mas que, depois, há piruetas.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Foi o que fez da tribuna!

0 Orador: - Por isso, peço ao Sr Presidente que averigue se a interpretação do Sr. Deputado José Lamego já revela que a Internacional Socialista está com dúvidas quanto ao relatório parlamentar PSD/PS, aprovado na Comissão no dia 11 de Janeiro.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr Deputado, como pode calcular, não cabe à Mesa averiguar o que é que há por trás da intervenção do Sr. Deputado José Lamego.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

0 Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, espero que, no âmbito do seu espírito, que eu gostaria de crer que é plural, para além do documento PS/PSD, solicite à Mesa que sejam distribuídas as declarações de voto dos outros partidos, que estão no direito de não terem exactamente a mesma opinião e de não se reconhecerem, em alguns aspectos, no relatório da Comissão de Assuntos Europeus.
Uma questão que queria colocar-lhe, independentemente de outras que o debate permitirá, é se o Sr. Deputado, quando referiu a aprovação, por unanimidade, da lei de acompanhamento, pretendia criticar - coisa em que eu o acompanharia - a sua bancada pelo facto de, desde 1987 e até 1994, estando aprovadas leis por esta Assembleia da República - e refiro a Lei n.º 111/88 aprovada imediatamente após a conquista da maioria absoluta pelo PSD -, não ter cumprido nem garantido os direitos da Assembleia da República.
Uma vez que estamos a falar em autocríticas - com certeza, o Sr. Deputado terá oportunidade de as fazer -, pergunto-lhe se, em sua opinião, o seu partido se deveria autocriticar pelo facto de não ter permitido que o povo português tivesse uma palavra sobre o Tratado da União Europeia e se tenciona, no futuro, a propósito da revisão do Tratado e da passagem à terceira fase da União Económica e Monetária, votar a favor de que seja dada a palavra, soberanamente, ao povo português, numa questão tão importante para o futuro de Portugal como esta.