19 DE JANEIRO DE 1995 1169

A confiança sai reforçada, se existe uma prática efectiva de solidariedade. A coesão económica, social e política dos Estados que partilham o processo de integração é também uma condição primacial. Trata-se de um factor que subjaz à partilha de soberania, sendo como que a outra face da medalha, e que é particularmente importante no quadro económico e social, mas também no plano político. E decisivo que os Estados assumam uma atitude solidária face aos problemas económicos, sociais e políticos de cada um dos seus parceiros.
Os processos de integração, mais do que quaisquer outros, estão sujeitos a um exame permanente de eficácia sempre avaliada de uma forma muito tangível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que existe hoje uma consciência generalizada na Europa de que o processo de União está claramente e dependente dos resultados concretos a alcançar, quanto ao crescimento económico, ao desemprego e à segurança dos cidadãos.
A eficácia impõe mecanismos institucionais transparentes s céleres. Exige uma estrutura supranacional, que faça a gestão do interesse comum, e uma instância de resolução de conflitos.
Confiança/solidariedade/eficácia formam o triângulo decisivo para assegurar a continuidade do processo de integração europeia. Teremos esta concepção como pano de Fundo, aquando da nossa participação nas negociações para a revisão do Tratado da União Europeia, em 1996.
Não podendo, nem devendo, ser exaustivo, abordarei, agora, algumas das questões que me parecem ser cruciais no próximo futuro e que, de um modo ou de outro, estarão presentes no debate europeu.
Em primeiro lugar, a União Económica e Monetária. Ela vai ser o filtro decisivo da União Europeia. Na sua realização, jogar-se-á o êxito ou o fracasso da ideia europeia.
Aí, confrontar-nos-emos com a opção eloquentemente expressa pelo pensamento agudo e pragmático de Jean Monnet, sempre tão actual: «se a Europa não organiza ela própria a sua unidade, as decisões que respeitam ao seu futuro serão tomadas por outros e fora dela».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tenhamos presente aquilo que vai emergido, cada vez com maior clareza. A nova ordem internacional aprofunda-se em torno de dois vectores, a globalização e a polarização, ambos irreversíveis, ambos compatíveis e interagindo nas opções dos parceiros e das organizações internacionais.
globalização é uma exigência decorrente do estado global da sociedade mundial. Por seu turno, a multipolarização proporciona a garantia de uma globalização ordenada e racional, favorecendo as condições de uma cooperação fundada em valores e princípios inalienáveis. Os pólos, desde que não resvalem para blocos hegemónicos, nem vivem da confrontação ideológica ou civilizacional, podem ser traves fundamentais para uma nova arquitectura das relações internacionais. União económica e monetária é a condição sine qua non para que a Europa possa ambicionar ser um dos grandes pólos do próximo milénio, de par, pelo menos» com o americano e com o pólo do Pacífico.
O próprio mercado interno, na sua versão actual, é incontável sem a integração monetária. Sem a União Económica e Monetária, os riscos de reversibilidade do processo de integração europeia são reais e podem ser indutores de consequências negativas, não apenas no plano da economia mas também no plano da organização estável e pacífica das relações entre os povos europeus.
Tudo indicia que está reunida a vontade política para levar por diante a União Económica e Monetária, tal como previsto no Tratado de Maastricht. Afigura-se-me mesmo que esse grande capítulo do Tratado não deverá ser revisto em 1996. A questão que se coloca é, sobretudo, a de saber quais os Estados que vão estar em condições de participar na terceira fase, desde o princípio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Julgo ser claro que se trata de um objectivo que não pode ser reduzido a uma mera dimensão tecnocrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem não participar na União Económica e Monetária, verá reduzida consideravelmente a sua influência no continente europeu Pela nossa parte, a opção está feita: Portugal quer participar plenamente, e desde o início, na terceira fase da União Económica e Monetária, sendo que essa opção se funda na defesa dos interesses fundamentais do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um outro aspecto marcante da realidade europeia e que impõe a nossa reflexão é o desemprego.
Embora Portugal seja dos países menos penalizados por esse flagelo, ninguém pode ignorar que reside aí uma das questões sensíveis do modelo económico vigente na Europa.
Com efeito, há que reconhecer que o modelo em que assenta a economia europeia apresenta, hoje, insuficiências para enfrentar a questão do desemprego, mormente quando se constata, em todos os países europeus, que a expressiva recuperação económica não encontra correspondência simétrica na redução dos níveis de desemprego.
É nesta perspectiva que deve pensar-se o seguimento do Livro Branco, o qual exige algum voluntarismo político e não pode resultar apenas do livre jogo das forças de mercado.
O desenvolvimento local, sugestão que Portugal apresentou na Cimeira de Corfu, é seguramente uma das pistas mais promissoras para redinamizar a economia europeia e criar novos empregos.
Com esta nova dimensão, introduz-se, de par com a organização empresarial clássica, uma linha de iniciativas individuais fundada na «actividade» Há, nesse domínio, uma formidável reserva de iniciativas, que podem não só criar ocupações rentáveis mas também valorizar a sociedade europeia (o ambiente, a cultura, a tradição, o turismo, o lazer, a história, etc. ). Através do desenvolvimento local pode voltar a centrar-se o tecido económico no homem, dando-lhe uma base sustentável à luz dos valores ocidentais tradicionais.
Privilegiar a iniciativa e as potencialidades criadoras significa integrar em novas formas de trabalho todos os que têm capacidade de transformar ideias em bens e serviços que sejam competitivos no mercado.
Uma outra preocupação a exigir a nossa atenção prioritária é o fenómeno da exclusão, que se apresenta, hoje,