19 DE JANEIRO DE 1995 1167

0 Orador: - E votámos a favor porque é um relatório dos serviços de apoio à Comissão e, como é óbvio, aprovámo-lo como sendo um trabalho desses serviços, que o Presidente, para evitar qualquer polémica, intitula, egocentricamente, como documento da presidência. 0 PS juntou a esse documento a sua declaração de voto, onde estão consubstanciadas as suas posições.
Portanto, para nós, não é uma questão de doutrina mas sim, uma pura construção política o modo como o Sr. Deputado Braga de Macedo se refere a este documento.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito?

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, solicito à Mesa para que leia a página de rosto do relatório, que diz "Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Inter-Governamental de 1996 (CIG 96). Relatório do Grupo de Trabalho de preparação da Conferência de Comissões de Assuntos Europeus (COSAC) - 29 de Dezembro de 1994". Depois, surge uma box, onde se diz: "Votado em Comissão, na reunião de 11 de Janeiro de 1995. com os votos favoráveis do PSD e do PS, contra do PCP e a abstenção do PEV". Haverá alguma gralha, Sr. Deputado José Lamego? Peço à Mesa que esclareça esta situação.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, julgo que a situação está esclarecida. Além disso, a pedido do Sr. Deputado Luís Sá, mandámos pedir cópias da acta da Comissão, onde constam as votações, e quando chegarem serão distribuídas.
Sr. Deputado António Maria Pereira, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

0 Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, meu amigo, a pergunta, que lhe vou fazer respeita à segurança.
Como sabe, a grande preocupação dos países do centro e do leste europeu e dos países bálticos é, antes de mais, a segurança. Como conseguir a sua segurança? Esses países desejariam entrar na NATO, mas deparam com oposição frontal da Rússia, o que poderia criar problemas muito graves à Comunidade Europeia e à própria NATO.
Portanto, como atingir essa segurança? Uma vez que esses países não podem entrar na NATO, parece-me que caminho indicado seria a sua entrada na UEO. Mas, para ,isso, têm de pertencer à União Europeia. Ora, à União europeia tem, neste momento, 15 países, no ano 2000 terá 21 e, ainda ontem, o Presidente da França, François Miterrand, disse que desejaria que todos os países democráticos europeus pertencessem à União Europeia. Chegando a este ponto, e dado que as estruturas económicas e financeiras desses países não são, de modo algum, compatíveis com a sua entrada a curto prazo na União Europeia, a pergunta que faço é esta: em seu entender, esses países poderiam entrar na União Europeia aceitando apenas o segundo e o terceiro pilares e talvez uma parte do primeiro, excluindo a PAC e a moeda única?
Quer dizer, desse modo, estaríamos diante de uma Europa de geometria variável, ou a várias velocidades, mas esta seria talvez a única forma de conseguir dar a esses países a segurança de que eles têm absoluta necessidade.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.

0 Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Maria Pereira, na página 27 do relatório prevê-se precisamente essa hipótese, que foi discutida ontem, quando preparávamos a resposta ao questionário da Conferência de Paris, que depois será debatida, aliás, numa iniciativa conjunta da Comissão de Assuntos Europeus e de outras, entre as quais a de que V. Ex.ª é presidente. Na referida página 27 diz-se que o Primeiro-Ministro polaco sugeriu já a entrada do seu país para a CJAI, o que traria vantagens evidentes para ambas as partes.
No relatório da Comissão - permita-me que lhe continue a chamar relatório PSD/PS, apesar deste incidente e de não terem ainda sido distribuídas as cópias da acta onde constam as votações, e espero que isto não seja considerado abus de langage, por parte do PS - está, sem dúvida, um princípio de resposta à interessante questão que pôs.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus

0 Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus (Vítor Martins): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É tempo de preparar a resposta aos imensos desafios que os europeus têm pela frente à entrada do último quinquénio do século XX. Razão de sobra para saudar vivamente esta iniciativa da Assembleia da República e para me associar ao contributo do Governo para este debate sobre o devir da ideia europeia e sobre o nosso lugar e desempenho no movimento da construção da Europa.
"Portugal na União Europeia - Realidades e Perspectivas", é este o tema que decidiram agendar. Atentemos, pois, nas realidades do tempo europeu que é o nosso e levantemos os olhos, de seguida, para perspectivar os horizontes que se antevêem para a Europa do ano 2000. Faço-o com um espírito de serena reflexão, de resto, recomendado pela exigência do tema, pelas incertezas que persistem em tantos parâmetros da vida internacional e pela prudência que se deve ter quando enfrentamos questões dinâmicas, por natureza, projectadas em períodos de largo horizonte.
Apesar de complexa, não é difícil equacionar a realidade actual do processo de construção europeia: obra incompleta e com défices de realização, mas com resultados, como agora se diz, concretos, que ninguém pode apagar ou minimizar.
A realidade caleidoscópica do processo de integração europeia poderá resumir-se, com óbvia simplificação, como segue.
De um lado, temos:
um período de paz entre as nações europeias que é ímpar na História da Europa e que o doloroso drama jugoslavo mancha mas não apaga;
uma integração económica bem sucedida, que fez renascer a projecção da Europa como potência e fez sarar