1174 I SÉRIE - NÚMERO 32

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É melhor, é melhor!

0 Orador: - Vamos a ser construtivos, vamos a ser convergentes com os interesses nacionais!
Mais: só para ver o que é que o PS defende em termos nacionais, recordo que o Sr. Deputado José Lamego acabou por acusar o Governo de utilizar em seu favor os depósitos que a Comissão Europeia faz em favor do Tesouro português.
A alternativa, para quem não saiba, e mesmo que isso seja verdade - e parece-me que é um exagero claro,...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Parece!

0 Orador: -... como o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território aqui disse, em sede de debate do Orçamento do Estado -, era o Governo português aumentar os recursos financeiros nacionais em detrimento dos recursos financeiros da Comissão. 15so não sucedeu, mas, mesmo que sucedesse, onde é que está o patriotismo?! Está em defender os depósitos da Comissão ou os depósitos nacionais? Com franqueza, não exageremos em internacionalismo! Sejamos europeus, mas sejamos também defensores dos interesses nacionais, como faz o PSD!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é boa! É o golpe do baú! Que falta de nível!...

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, a sua intervenção, perdoe-me que lhe diga, é um absurdo a vários títulos. É de extrema gravidade que haja disponibilização de fundos comunitários para a modernização estrutural da indústria portuguesa e da capacitação educacional dos portugueses e que esses fundos comunitários sejam postos a render...

0 Sr. Rui Carp (PSD)- - A favor de quem?!

0 Orador: -... para cobrir défices, nomeadamente da segurança social. Até porque isso viola não só os regulamentos comunitários, como também o princípio da transparência orçamental...

0 Sr. Rui Carp (PSD): - É falso!

0 Orador: - ... e torna inútil a percepção de recursos Financeiros não orçamentados, torna inútil um acto fundamental desta Assembleia, que é a discussão e votação do Orçamento.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - 15so é um total disparate!

0 Orador: - 0 que o Governo está a fazer é de toda a gravidade e, além disso, há rumores - e eu manifesto aqui o meu protesto e a minha estranheza, como é que, tendo feito ao Sr. Ministro das Finanças um requerimento, em 6 de Julho, sobre estas questões, e tendo reiterado este requerimento, ele nunca me tenha respondido - ...

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Já foi respondido pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território!

0 Orador: - ... que têm sido aflorados pela imprensa portuguesa, não na dimensão que o caso merece, de que há um grande mal-estar nas instâncias comunitárias sobre esta questão.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Já foram esclarecidos'

0 Orador: - Mas, como lhe disse, Sr. Deputado Rui Carp, estas peripécias não acabaram aqui. Há factos sobre esta matéria que vão ainda ser revelados. Não devo fazer imputações antes de ter prova plena, mas há novos factos que vão ser revelados.

0 Sr. Rui Carp (PSD): Ameaças contra o Estado português!

0 Orador: - Não é contra o Estado português, é contra regras de secretismo em matéria e gestão orçamental e de violação de regras em matéria de violação orçamental que não são feitas pelo Estado português, mas por este Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Para isso há auditorias!

0 Orador: - Para isso há auditorias e por isso o PS apresentou um projecto para criação de entidades independentes para a auditoria da aplicação dos fundos comunitários.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Foi retirado esta manhã!

0 Orador: - E, quanto a esse projecto, os senhores vão ter muita dificuldade em votar contra.
Em terceiro lugar, quero dizer-lhe que o nosso projecto de resolução, obviamente, contém a maior base de consenso possível, tendo sido redigido de boa-fé, para que possa merecer o consenso desta Assembleia, não sendo um
projecto que contém o programa máximo do Partido Socialista em matéria de União Europeia.
Portanto, penso que este projecto de resolução está em condições - e estamos abertos até para encarar a sua alteração - de ser votado unanimemente por este Plenário.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Incluindo o Sr. Deputado Rui Carp!

0 Orador: - Além disso, foi apresentado hoje nos termos regimentais, havendo também na Mesa um outro projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Braga de Macedo, que causou grande incomodidade e cuja votação foi adiada para outra altura.
Estávamos dispostos a discutir e votar esses projectos de resolução; porém, como assim não entenderam e como, eventualmente, esse projecto causa embaraço e não se adequa completamente à matéria que hoje foi discutida, estamos abertos para, quando quiserem, nos termos regimentais, os discutir e votar.

Aplausos do PS.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu) - Faça favor.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS) - Sr. Presidente, interpelo a Mesa apenas por o Sr. Deputado Rui