1176 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa para, desde logo, dizer que a referência à ignorância de um Deputado do PSD, aqui referida por um Deputado de outra bancada, se aplicaria também ao Deputado do PS.
A questão que eu quis esclarecer foi a de que a junção dos projectos de resolução ao relatório não era da autoria de um grupo parlamentar mas, sim, nos termos da lei - e até citei o artigo respectivo -, da Comissão. Se calhar, aquelas pessoas mais habituadas ao ramerrame são capazes de ter dificuldades em inovar, mas é evidente que o acervo documental tinha de incluir os relatórios e os projectos de resolução. E eu tive o cuidado de dizer, na minha intervenção inicial, que eles seriam agendados noutra altura.
Eu sabia bem que tinha havido um partido que, em reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, se opôs a que a discussão tivesse lugar hoje. Não vou comentar este ponto, embora seja realmente unia matéria do âmbito da Mesa, razão por que uso a Figura da interpelação.
Agora, apelar à ignorância de um Deputado do PSD?!.. "Chame os bois pelos nomes", Sr. Deputado Octávio Teixeira!

Risos do PS e do PCP

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, muito rapidamente, para evitar mais questões sobre os tais projectos de resolução, interpelo a Mesa para dizer que a forma mais clara de ver quem tem razão é a de convidar - e eu faço-o - todos os Srs. Deputados e todas as pessoas que estão a acompanhar este debate, designadamente a comunicação social, a lerem o que eu escrevi nesse tal relatório sobre os projectos de resolução do PS. Desta forma, vêem que quem tinha razão de facto era eu e que os outros estão a tentar "deitar poeira para os olhos".

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, apenas para dizer, na sequência da interpelação do Sr. Deputado Braga de Macedo, que, se o problema é o de "chamar os bois pelos nomes", quando falei da ignorância da legislação estava a referir-me ao Sr. Deputado Braga de Macedo.

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr Presidente, peço a palavra,

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Braga de Macedo (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra e consideração, porque acabei de ver que um ditado português, bem tradicional e entendido por toda a gente, foi transformado, pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, em arma de arremesso.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Braga de Macedo, de acordo com o Regimento, dar-lhe-ei a palavra no fim do debate.
Para uma intervenção, tem e. palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate acerca do futuro da Comunidade Europeia e da União Europeia, que hoje aqui é travado, tem um mérito. Com efeito, vem comprovar que não mais será possível, em Portugal, como foi tentado com o Tratado de Maastricht - e aconteceu, efectivamente, no nosso caso -, decidir questões fundamentais para a vida dos povos à revelia da sua intervenção e participação.
Devemos a debates e referendos realizados em países como a Dinamarca o a França o fracasso das tentativas de manter as questões europeias apenas no seio e no segredo das chamadas elites políticas Devemos ao PSD e ao PS, que recusaram o referendo sobre as questões fundamentais do Tratado, em Portugal, a tentativa de calar a voz das populações, dificultar o debate e impedir a sua participação.
Agora, consideramos este debate parlamentar como um passo para um debate, que terá que ser, ulteriormente, prosseguido e aprofundado, em Plenário e noutras comissões da Assembleia da República, mas, sobretudo, com a opinião pública, envolvendo o povo português.
No imediato, a revisão do Tratado de União Europeia e as Conferências Intergovernamentais de 1996 colocam, para o Grupo Parlamentar do PCP, cinco questões essenciais.
Como primeira questão, todo este processo deve ser aberto e participado pelos parlamentos nacionais. Mas a questão central é a de que o povo português seja chamado a pronunciar-se soberanamente sobre as questões essenciais da revisão do Tratado. Esta questão abrange igualmente objectivos que constam do Tratado de União Europeia, como a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária. Não podemos deixar de considerar incoerente a postura dos que afirmam querer mais democracia na Comunidade Europeia e mais direitos dos cidadãos, mas que não permitiram, no passado, a intervenção decisiva das populações e o seu cabal esclarecimento. Por nós, a posição é clara: as questões colocadas são demasiado importantes para que seja pensável não dar a palavra ao povo.
Segunda questão, o objectivo essencial da revisão do Tratado de União Europeia deverá ser "mudar de rumo" e não persistir numa política que já mostrou os seus frutos negativos.
As características de uma economia como a portuguesa fazem com que Portugal esteja interessado na revisão de critérios e prioridades de raíz monetarista e neoliberal. Está demonstrado que a aplicação da política e dos critérios de convergência nominal prejudica o crescimento e o emprego. Nesta matéria, o PSD afirma que quer estar no "pelotão da frente" na aplicação dos critérios de convergência nominal, mas a vida já mostrou que essa política significa estar no pelotão de trás, em matéria de desenvolvimento e de bem-estar.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador - O Sr. Secretário de Estado referiu, aqui, 17 milhões de desempregados e 52 milhões de excluídos.
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