1180 I SÉRIE-NÚMERO 32

vação do equilíbrio ecológico como garante do nosso próprio futuro comum.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, pois, mudanças globais no modo de entender, hoje, a segurança, a cooperação, a arquitectura institucional, o próprio desenvolvimento.
Mas são alterações que, a nível nacional, exigem clareza na mudança que reclamamos. Uma clareza que não se compadece com o alimentar de ficções, o escamotear de factos, o pretensiosismo de divagações académicas ou hermetismo de palavras feitas para iludir a realidade, antes determina, com antecipação, e na perspectiva da revisão do Tratado, formular perguntas e exigir respostas que não podem ficar escondidas, interrogações que sejam baseadas num olhar crítico sobre a União e a forma como o seu processo de construção se tem desenvolvido e as suas consequências para nós. Que determina não escamotear dados que, camuflados, sobre o futuro próximo se indiciam. Que tem por obrigação equacionar o espaço europeu naquilo que é, já hoje, a sua realidade alargada e naquilo que, previsivelmente, será no futuro, com o alargamento a Sul e a Leste
Destas e de muitas outras questões terá de, sem ambiguidades, fazer-se ponto de partida para reflexão. Uma reflexão que não se furte a equacionar, designadamente: a garantia da rotatividade no exercício das presidências; as línguas de trabalho e a preservação do português como língua oficial; critérios de convergência e não de divergência entre regiões e Estados; as questão das várias velocidades na situação actual e face ao alargamento do universo dos Países membros; a preservação do equilíbrio ecológico dos países do Sul da Europa; os apoios específicos às economias mediterrânicas e a sua compatibilização com a PAC; a acentuação do estatuto periférico de Portugal no quadro de novos alargamentos previsíveis; a compatibilização do próprio princípio da subsidiariedade com a ausência de regiões administrativas em Portugal; os reflexos do GATT no equilíbrio ambiental em Portugal; as consequências da Política Externa de Segurança Comum (PESC) na relação de cooperação com os PALOP e a política de emigração, e, naturalmente, o modo de garantir o debate plural, a participação dos cidadãos, a sua possibilidade de expressão e livre escolha para o próximo processo de revisão.
Até porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o chamado cidadão comum, hoje tão glosado, também ele está farto de esperar pelo sonho, também ele está cansado do pesadelo, também ele está cansado de ser observador. E a paciência - é bom lembrar - tem sempre limites.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr Presidente Barbosa de Melo

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Europeus: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Serei muito breve.
Passarei de largo algumas referências que foram feitas e que não correspondem à realidade mas que me parecem relativamente marginais face à importância do debate que aqui teve lugar e que, certamente, continuará noutras sedes, numa boa colaboração institucional.
No entanto, não posso deixar de referir que, em matéria de convergência real e nominal, estamos perante uma situação de facto - contra factos não há argumentos - e os números falam por si. Portugal está, hoje, mais próximo da União Europeia do que eslava quando aderimos, e de uma maneira que é reconhecida por todos os nossos parceiros.
Também não vou falar da coesão económica e social, relativamente à qual, como é bem subido, o Governo português esteve muitas vezes na primeira linha das propostas e das iniciativas que vieram a vingar nas decisões comunitárias. Nos debates sobre o fundo de coesão, das redes transeuropeias, das iniciativas de desenvolvimento local, Portugal esteve na primeira linha.
Como disse, passarei de largo sobre estas questões para me concentrar em duas afirmações que me parecem politicamente relevantes, após o debate a que tive o privilégio de assistir e em que participei.
A primeira afirmação é a de que o Governo não hesitará em estabelecer com a Assembleia da República a melhor das colaborações com vista à preparação das grandes negociações que vão ter lugar no próximo futuro em matéria de União Europeia. Vai fazê-lo nas instâncias e nos níveis que a Assembleia da República entender como mais adequados. Fizemo-lo aqui, já foi referido que foi feito em sede da Comissão de Assuntos Europeus, estaremos disponíveis para o fazer no futuro
Mas, sobretudo, quero fazer uma segunda afirmação para dizer que, tendo ouvido com a maior das atenções as múltiplas intervenções aqui feitas, penso que não é arriscado nem é ousadia da minha parte dizer que pode concluir-se que existe um largo consenso relativamente a questões fundamentais no que diz respeito ao interesse do nosso país em matéria de integração europeia Tive a clara percepção de que, em muitos momentos do debate, aquilo que aparecia como divergência profunda tinha a ver mais com questões acessórias ou marginais do que com os interesses fundamentais que estão em jogo.
Nesta matéria, Sr Presidente, Srs. Deputados, as questões são tão sérias, os interesses são tão decisivos que penso que seria imperdoável desperdiçar qualquer ocasião, fosse qual fosse, para estabelecer consensos e poder com isso fortalecer a posição negociai do nosso país Por isso, esta última afirmação que vos deixo tem a forma de apelo a que esse trabalho de solidariedade institucional entre o Governo e a Assembleia da República possa estabelecer-se em plena transparência para que as posições portuguesas, em sede da revisão do Tratado, em 1996, estejam escudadas por um largo consenso nacional.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, não há mais inscrições, pelo que dou por terminado o debate.
Antes de encerrarmos a sessão, se os Srs. Deputados estiverem de acordo e embora não seja muito regimental, proponho que passemos à apreciação do voto n.º 128/VI - De pesar pelo terramoto que assolou o Japão, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo Deputado independente Raul Castro Subscrito por um grupo de Deputados que julgo pertencerem ao Grupo de Amizade Portugal-Japão, este voto é, no fundo, de solidariedade para com o povo japonês e de pesar pelos mortos e pelas destruições que o terramoto trouxe a esse povo, com o qual, aliás, temos uma ião longa e bela História em comum.
Assim, como não há oposição, ponho à votação este voto de pesar n.º 128/VI

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Torne.

É o seguinte:

VOTO Nº 128/VI De pesar pelo terramoto que assolou o Japão

O País tomou conhecimento do terramoto que assolou o Japão e assistiu profundamente angustiado às imagens representativas da grande catástrofe