19 DE JANEIRO DE 1177

Perguntamos- a política que tem vindo a ser executada é alheia a esta situação ou, pelo contrário, os números aqui citados mostram que a política tem de ser rectificada?
Ao PS queremos dizer que e incoerente formar com o PSD um «bloco central» em torno dos critérios e políticas de Maastricht e, depois, criticar as consequências dias orientações que apoiou na altura própria
Terceira questão, Portugal está interessado, como país da semiperiferia, como país que está no Norte do Sul e no Sul do Norte, em colocar a questão da coesão económica e social como um problema fundamental A questão dos fundos comunitários, do futuro da Política Agrícola Comum e da projecção orçamental, no âmbito da coesão económica e social, é um problema que tem de ser decisivo no futuro da União Europeia. O mercado interno e a liberalização do comércio internacional que se verificará com o GAT tornam ainda mais urgente este objectivo. C Grupo Parlamentar do PCP rejeita a preterição deste objectivo, o seu afastamento ou a sua secundarização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de coesão económica e social não pode haver «Europa a duas velocidades», apesar de, em outras questões, ser admissível a flexibilidade. É preciso dizer que o objectivo da coesão não vai ficar realizado com o termo do actual Quadro Comunitário de Apolo, que é contrariado por outras políticas e que os futuros alargamentos da Comunidade Europeia não devem prejudicar a solidariedade com os actuais membros mais atrasados e carenciados.
Quarta questão, rejeitamos com firmeza a Europa do directório de grandes potências, para que apontou expressamente o documento da CDU alemã. É preciso dizer que rejeitamos qualquer solução de secundarização de médios países, como Portugal, e que defendemos uma Europa da igualdade isto implica a firmeza em lutas difíceis, como a defesa da língua portuguesa como língua oficial e de trabalho da União Europeia, por uma questão de princípio e por se tratar de uma língua de projecção e de dignidade universal. Esta questão coloca-se igualmente ao nível institucional, em que o alargamento da Comunidade Europeia fez com que aumente a pressão para uma maior secundarização dos pequenos e médios países É preciso, Com firmeza, dizer «não» a tais tendências
Quinta questão, o PCP declara, desde já, que as tendências e tentativas para transferir o segundo e o terceiro pilares na Comunidade Europeia, a Política Externa e de Segurança Comum e a cooperação na área policial e judicial, do campo da política intergovernamental, em que Portugal tem uma voz em Doze para políticas comunitárias, em que a sua intervenção seria necessariamente secundarizada através do funcionamento do princípio da maioria. Esta é uma questão em que não pode haver ambiguidades. De resto, este problema está ligado com a aplicação e controlo do «princípio da subsidariedade» e com a defesa do que tem sido entendido como o «núcleo fundamental», que é tradicional da soberania de qualquer Estado. É sabido que este princípio da subsidariedade pode ter uma aplicação descentralizadora e têm sido invocados os pergaminhos aristotélicos, íomistas, etc., mas também pode ter um carácter centralizador como, aliás, aconteceu com Estados liderais vistos numa perspectiva histórica e é sabido que a subsidariedade é um princípio fundamental da estruturação cos Estados federais.
A questão do controlo da aplicação do princípio para impedir que seja desvirtuado numa óptica centralizadora é, portanto, fundamental. Neste campo, a orientação adoptada na CIG 96 deve ser no sentido de que as instituições estaduais não prescindam dos poderes de decisão e controlo nesta matéria que, aliás, constam da Constituição Portuguesa que, na última revisão, consagrou o princípio da subsidariedade em complemento do princípio da descentralização.
Impõe-se, pois, conduzir uma luta nela Europa social do ambiente, do bem-estar, da qualidade de vida, da justiça e da igualdade. A Comunidade Europeia deve avançar nestes campos subsidiariamente à intervenção dos listados e recuar nas matérias em que a sua intervenção é burocratizada e de mero pormenor
O Grupo Parlamentar do PCP faz votos para que este debate seja o início de uma intervenção constante, activa e, plural da Assembleia da República no processo das Conferências Intergovernamentais de 1996 e no acompanhamento das questões comunitárias, e um passo no debate e acompanhamento parlamentar permanente destas matérias, e que esse debate culmine com o acto de dar a palavra ao povo português.
Neste quadro, é importante que a integração europeia mude de rumo. A obra de um autor como Miguel Torga mostra que a ligação profunda à nossa terra e a melhor forma de estar ligado à Europa e ao mundo e de ter uma perspectiva universal. Miguel Torga disse. «Lutei, luto e lutarei ate ao derradeiro alento peia preservação dessa identidade, última razão de ser de qualquer indivíduo ou colectivo e repudio com todas as varas da alma a irresponsabilidade da Europa que, em Maastricht, se ornamente, a tente negar, trair-se e trair-nos».
Por nós, a ideia para a Europa e a política para Portugal implica mudar de rumo. A Europa burocrática e sôfrega de poder, sem povos e diluidora de identidades não é a Europa que defendemos!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - (Ferraz de Abreu) - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira(CDS PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que se o interesse do cidadão comum - que aqui foi frequentemente referido - pela Europa tiver expressão no número de Deputados que se interessam pelo debate, são muito poucos os portugueses comuns que estão envolvidos na discussão do problema da Europa.
Tal é, naturalmente, consequência de um método que tem sido adoptado na condução destas matérias, uma espécie de confidencialidade da condução do processo, por vezes, com algumas lições de que não precisávamos. Ainda ontem, nesta Casa, nos deram uma advertência bem-vinda para elevar o nível do debate a que nos vamos dedicar.
Ontem, teve lugar aqui uma iniciativa, apoiada pela Assembleia da República, da Associação dos Auditores da Defesa Nacional na nobre Sala do Senado, em que viemos pressurosos receber notícias da Europa que nos seriam dadas pelo nosso antigo Comissário Cardoso e Cunha.
Ficámos a saber que os termos em que a questão do federalismo tem sido discutida em Portugal são idiotas. Pedida a explicação, a qualificação foi mantida Foi suficientemente democrática a observação para não inquietar ninguém porque ele não excluiu nenhum dos participantes na discussão e por consequência, não ficam excluídos nem Governo nem partidos da maioria nem das minorias. O qualificativo fica com a advertência de que devemos meditar sobre isso para melhorar o nível