21 DE JANEIRO DE 1995 1225

Guilherme Valdemar Pereira Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Abilo Domingues Gala.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (PSD), que baixou à 5." Comissão; audição parlamentar n.º 30/VI - Sobre risco sísmico em Portugal (PS), que baixou à 5.ª Comissão, e interpelação n.º 21/VI- As responsabilidades do Governo na grave crise social e económica e consequente crise política e institucional (PCP).
Esta interpelação ao Governo será discutida no próximo dia 25, às 15 horas.
Devo ainda anunciar que vai reunir hoje a Comissão de Assuntos Europeus, às 11 horas.

O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Presidente, como será já do conhecimento de V. Ex.ª, o jornal O Independente de hoje relata que as OGMA terão reparado helicópteros para a Indonésia. Esta situação é extremamente grave, julgávamos mesmo impensável, e, naturalmente, desacredita toda a diplomacia portuguesa e tudo aquilo que o nosso país tem vindo a fazer nos fórum internacionais pela defesa da nossa credibilidade sobre a questão de Timor Leste.
Efectivamente, não é compreensível que, andando o nosso país a pedir aos seus aliados e aos países amigos para que não procedam à venda de material de guerra aos Indonésios, seja o país que é potência administrante a fazer a venda de sobressalentes a esse mesmo país.
Sr. Presidente, penso que esta situação merece um esclarecimento imediato, pelo que peço a V. Ex.ª que reúna, o mais rapidamente possível, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, para tomar uma medida urgente sobre esta questão e para que, no mais curto espaço de tempo possível, se dê um esclarecimento no sentido de tentar minorar os efeitos desastrosos que este acontecimento, a ser verdadeiro, provocará à credibilidade do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, também quero interpelar a Mesa no mesmo sentido do Sr. Deputado Raul Brito.

É que, perante a situação concreta, e estando o Plenário a funcionar, não haverá qualquer razão para que não se possa, sem qualquer atropelo regimental, criar aqui o espaço necessário para ouvir, de imediato, o Sr. Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Os Srs. Deputados vêem algum inconveniente em que o Sr. Ministro da Defesa Nacional venha aqui explicar o que é que se passa? Do vosso ponto de vista, isso cria dificuldades ao Sr. Ministro da Defesa Nacional?

Sr. Presidente, insisto na proposta que fiz!

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Vozes do PS: - Muito bem!