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1226 I SÉRIE -NÚMERO 34

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, não vou repetir o que já foi dito. Apenas quero dizer que estou inteiramente de acordo com a proposta que o Sr. Deputado João Amaral apresentou. Acho que, a ser verdade este assunto, os indícios são, de facto, preocupantes. É uma situação insustentável, intolerável, para o Governo, pondo em causa a sua própria continuidade.
Já agora quero dizer que o Sr. Ministro da Defesa - e isto é uma questão de princípio, pelo menos, devia ser assumida como tal - começa a ser o homem que não sabia demais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, também sobre esta questão, pensamos que, perante a gravidade das afirmações vindas a público, se efectivamente a questão de Timor Leste é para o PSD importante como tem pretendido demonstrar nos últimos anos, julgo que não há razão alguma para que não esteja interessado em que a veracidade dos factos seja apurada. Aliás, penso que esta urgência é particularmente pertinente quando, por iniciativa também deste Parlamento, se vai realizar uma Conferência Inter parlamentar precisamente sobre a questão de Timor Leste.
Por isso, é opinião de Os Verdes que esta questão deve, desde já, trazer o responsável do Governo ao Parlamento.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, no mesmo sentido, quero comunicar a V. Ex.ª e à Câmara que é entendimento do PSD que estas questões devem ser tratadas com a seriedade que merecem. Em todo o caso, não quero deixar de afirmar, em nome do meu grupo parlamentar, que não vejo, desde já, qualquer inconveniente em que a comissão de inquérito, que está constituída e que foi votada já neste Plenário, tenha o seu âmbito alargado também para o tratamento desta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, apenas para demonstrar a disponibilidade do Governo para que, caso V. Ex.ª considere que a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS se deve concretizar, possamos fazer uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, onde, com seriedade, se discuta este assunto - mas não nos termos em que foi aqui colocado por alguns dos Srs. Deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ouvi as considerações de VV. Ex.ªs e, naturalmente, este é um tema que também me preocupa. Tenho a consciência de que, apesar da urgência, não vamos resolver qualquer problema, mas temos necessidade de tornar claro este assunto o mais rapidamente possível.
Reservo-me, pois, a possibilidade de convocar, para o início da tarde, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a fim de analisarmos a questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos diz respeito à apreciação do Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de Novembro, que cria o Gabinete Nacional SIRENE (ratificação n.º 129/VI).
Nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, um dos autores do pedido de ratificação.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Grupo Parlamentar do PCP chamou à ratificação da Assembleia da República o decreto-lei que criou, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Gabinete Nacional SIRENE, designação importada que representa a abreviatura de Suplementary Information Required at the National Entries.

O Sr. Deputado Rui Gomes Silva (PSD): - Ah... fala inglês e tudo!

O Orador: - Sr. Deputado, acho bem que faça essa observação porque, lamentavelmente, foi vertida uma sigla da língua inglesa para a versão portuguesa que não nos parece muito adequada.
Este Gabinete constitui, nos termos do preâmbulo deste decreto-lei, o complemento indispensável para que cada Sistema Nacional de Informação Schengen possa satisfazer exigências de funcionamento impostas pela Convenção de Aplicação do Acordo Schengen e por um estudo de viabilidade que alguém terá apresentado, em Novembro de 1988, aos ministros e secretários de Estado dos cinco países fundadores desse Acordo.
Assim, para além do sistema informático, o Sistema Nacional de Informação Schengen terá, no gabinete SIRENE, o complemento organizativo que fornecerá, de modo bilateral ou multilateral, as informações solicitadas pelos utilizadores do Sistema de Informação Schengen. Será este gabinete o "único responsável (...)" - e estou a citar o decreto-lei - "(...) pela ligação pelos restantes Estados membros do Acordo Schengen e da Convenção de Aplicação, no âmbito do estabelecimento de relações conexas ao sistema de informação Schengen, o qual constitui uma unidade orgânica integrada no Sistema Nacional de Informação Schengen.
O que sabe a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses, nacionais ou residentes de qualquer país do chamado espaço Schengen, acerca do que tudo isto representa para a sua vida? Seguramente nada! Saberão apenas os