27 DE JANEIRO DE 1995 1317

Cavaco Silva até dirá: "grande êxito da política social do meu Governo, cinco vezes de aumento da despesa pública!";.i.

Risos do PS.

... bom, sabemos que não é bem assim, é um plano diferente -, mas sabe V. Ex.ª quanto cresceu, em dez anos a despesa pública com essa rubrica tipificada, chamada gabinetes ministeriais? Cresceu 15 vezes!

Aplausos do PS.

Isto é, se há algum partido em Portugal em quem o apego ao poder é a verdadeira preocupação de uma gigantesca clientela que aumenta quinze vezes numa década, esse partido é o PSD!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais devagar do que o gabinete do Judas em Cascais!

O Orador: - Por isso, é a hora de VV. Ex.ªs, sem Qualquer azedume, como se isso se tratasse de um facto natural na vida política, assumirem o vosso papel patriótico na oposição e deixarem outro fazer melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, quero dizer que ouvi a sua intervenção e fiquei com alguma mágoa pela forma como V. Ex.ª veiculou aqui a posição do maior partido da oposição, relativamente a esta moção de censura. É que V. Ex.ª avalizou toda a fundamentação da moção de censura apresentada pelo PCP, mas o PS não teve coragem de, autonomamente, apresentar uma moção de censura!
Contudo, V. Ex.ª vem avalizar a consequência que o PCP pretende tirar desta moção de censura, qua é a de pressionar a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente da República. Ou seja, V. Ex.ª nem sequer conseguiu aqui traçar uma fronteira entre aquilo que sabemos ser um partido não democrático, como é o PCP, e aquilo que julgávamos ser um partido democrático, que é o PS, nem fazer a leitura adequada da Constituição.
Como é que V. Ex.ª quer, efectivamente, dar o élan necessário ao seu partido como oposição credível quando vem aqui dizer que quer uma consequência desta moção de censura contrária aos seus resultados? Ou seja, quer que ela tenha resultados mais drásticos ainda do que se, ela fosse aprovada, quando se sabe que vai ser rejeitada ou, até, eventualmente, retirada. Apesar disso, V. Ex.ª entende que a consequência a tirar disto é a de criar o quadro adequado para que o Sr. Presidente da República dissolva a Assembleia da República. Era bom que V. Ex.ª explicasse a leitura da Constituição que o PS faz a este propósito.
V. Ex.ª veio aqui também confundir - e por aí também veio interferir no âmbito interno do PSD - ao, colocar a questão do facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter anunciado que deixaria, eventualmente, a liderança do PSD. e que não se candidataria às próximas eleições como primeiro-ministro, para dizer que isto é uma das razoes que deve levar a essa tal dissolução. V. Ex.ª até esquece que o PS já teve candidatos a primeiros-ministros que não eram líderes do partido.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - V. Ex.ª esquece-se que o Sr. Primeiro-Ministro referiu aqui vários exemplos europeus em que isto acontece.
Dizia eu que é com mágoa que constato que o seu grupo parlamentar tem esta posição de sintonia com o PCP. É que, apesar do esforço do PSD, há uma coisa que ainda não conseguimos: que a oposição, em particular o seu principal partido, tenha atingido qualidade e nível europeus. É uma coisa que não conseguimos, apesar de nos termos esforçado para isso!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É na Madeira que há nível europeu!...

O Orador: - Sr. Deputado, quero fazer-lhe uma última pergunta, que é também uma constatação intrigante: como é que V. Ex.ª, tendo intervindo como representante do principal partido da oposição numa moção de censura que nasce ligada a uma questão relacionada com Timor, não tenha tido ali, na Tribuna, uma única palavra sobre essa questão? Será que V. Ex.ª tem, sobre essa matéria, alguma inibição que lhe advém do tempo em que exercia funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros?

Vozes do PSD:- Exactamente!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A batalha das Ardenas está a voltar-se ao contrário!..

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, temos de registar aqui a circunstância de V. Ex.ª se encontrar em extrema dificuldade para argumentar o que não é argumentável. E o que não é argumentável é que V. Ex.ª não ignora que, quanto à questão que constitui uma das peças da moção de censura apresentada pelo PCP e uma das partes da argumentação política do Primeiro-Ministro - aliás, nenhuma parte da intervenção política do líder da vossa bancada se refere a isso -, exprimimos opiniões públicas e exprimimos opiniões aqui, na Assembleia da República, designadamente na sessão de ontem, através de um voto de protesto e da justificação desse voto.
Agora, há um ponto da intervenção de V. Ex.ª que não vai ficar em claro: o que é que V. Ex.ª queria dizer com a insinuação que fez? Ou V. Ex.ª é uma pessoa honesta e vai esclarecer já a insinuação, ou V. Ex.ª não passará de um vulgar canalha!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Peço silêncio à Câmara, Srs. Deputados! Peço silêncio, Srs. Deputados!
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado Jaime Gama.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: O Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma insinuação grave! Portanto, tem o dever de esclarecer e aguardo a sua resposta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.