1322 I SÉRIE -NÚMERO 36

cão do Governo! Tem havido inúmeros sistemas de mudança de líderes em que nem há substituição do Governo. Mas, entre nós, aquilo que está em causa é implicar ou não eleições. E vou citar-lhe vários casos na área socialista, em sistemas presidencialistas, semipresidencialistas, parlamentares. O que é que aconteceu quando Callaghan substituiu Wilson? Quando Brandi foi substituído por Schmidt? Quando Fabius substituiu Mauroy? Quando Bérégovoy substituiu Rocard? Quando, por motivos infelizes, Carlson substituiu Palme? Quando, na vizinha Espanha, Calvo Sotelo substituiu Suárez? A lista podia ser interminável. Não houve, obviamente, nenhuma dissolução. Não há qualquer tradição na Europa que implique dissoluções. Portanto, como vê, o PS fala em dados objectivos, mas avança com puros sentimentos que provam que não têm razão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois vêm dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não quer ser julgado pelo eleitorado. Mas, Srs. Deputados, as eleições servem para apreciar programas ou pessoas? Essa personalização do poder que criticam são só os senhores que a praticam.
Finalmente, o maniqueísmo. Que o PCP possa vir dizer que sabe o que é o bem e o mal, colocando todo o bem de um lado e todo o mal do outro, compreende-se, porque tem uma visão dialéctica do mundo. Agora, Sr. Deputado Jaime Gama, para ter credibilidade é preciso ter um programa viável, dizer claramente o que se propõe, ousar fazer propostas impopulares - o que o PS não faz! - e saber que na política o que importa é o critério da possibilidade. Como é possível pretender, contra tantas organizações internacionais com credibilidade que reconhecem muitos méritos na governação do PSD, vir agora dizer que nada se fez?!

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Srs. Deputados, o radicalismo verbal não colhe. O maniqueísmo não colhe! Chamo a vossa atenção para o exemplo do vosso congénere, o Partido Trabalhista britânico, que está na oposição há 16 anos porque não consegue quebrar este molde em que se meteu e em que o PS se está a meter do maniqueísmo, do radicalismo verbal e um pouco do oportunismo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, quero responder ao teor das questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, dizendo que, naturalmente, a sequência política do País, resultado da crise em que ele se encontra por virtude da decisão do Primeiro-Ministro, aconselhará a que se adoptem, não por quaisquer razões de dedução lógica constitucional ou outra, aquelas soluções mais práticas que se destinem a acelerar uma saída da crise e a encontrar um referencial de estabilidade o mais ajustado possível à resolução dos problemas nacionais. Ou seja, a lógica de qualquer antecipação de um acto eleitoral não é aquela que resulta da mera interpretação ou dedução analítica de textos mas também de pressupostos de eficácia.
Se a solução política, na óptica do próprio Primeiro-Ministro, é tal que o leva a abandonar as responsabilidades do Governo, o imediato passo de uma sequência dessa natureza será no sentido de que o País encontre a solução mais ajustada para responder aos problemas nacionais e de que seja dada a outra força política idêntica oportunidade à que, várias vezes, foi dada ao PSD, através de dissoluções várias da Assembleia da República e da convocação antecipada de várias eleições, para que ela goze de benefício semelhante num quadro equitativo de competição. Isto é, a razão que leva a antecipar eleições é mais aquela que dimana tanto das exigências de funcionamento normal da sociedade e da economia como da razoabilidade que há em viabilizar outra solução do Governo do que quaisquer outras elucubrações em que nos possamos entreter sobre qualquer espécie de interpretação ultra-ortodoxa das disposições constitucionais, que, aliás, no caso vertente, minimamente o não permitem visto que não há no semipresidencialismo português qualquer relação entre a liberdade de decisão do Presidente da República nestas matérias e qualquer voto ou deliberação no Parlamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Deputados: Na sequência das razões que expressamente fundamentaram o texto da moção da censura apresentada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o PCP, pela voz do seu Secretário-Geral, trouxe a debate neste órgão de soberania "os problemas, inquietações e aspirações que percorrem a sociedade portuguesa".
Trouxemos igualmente a debate as prementes necessidades de clarificação da situação política e de dar solução aos graves problemas sociais e económicos, através do recurso à dissolução da Assembleia da República e à antecipação das eleições legislativas.

Aplausos do PCP.

Censurámos o Governo e o PSD pelas suas responsabilidades políticas na situação degradada que hoje o País vive.
Mostrámos que o Governo já não tem qualquer credibilidade para continuar a dirigir os destinos do País e que, após as declarações do Primeiro-Ministro na passada segunda-feira, o Governo deixou de ter legitimidade política para se manter.
O debate provocado pela moção de censura do PCP deu oportunidade, e levou, a que os restantes partidos com representação parlamentar explicitassem as suas posições sobre a questão essencial e central no actual momento da vida portuguesa: a necessidade de serem convocadas eleições antecipadas e a consequente dissolução da Assembleia da República.
Dos agentes parlamentares, só o Governo do PSD enveredou, uma vez mais, pela via da diversão, pela fuga ao debate dos reais problemas que afligem a sociedade portuguesa.
A censura popular ao Governo teve hoje expressão na Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente, só o Grupo Parlamentar do PSD não censurou o Governo, manifestando claramente o seu temor por eleições antecipadas.
Mas, nas circunstâncias actuais, o eventual apoio da maioria parlamentar do PSD ao seu Governo é irrelevan-