27 DE JANEIRO DE 1995 1319

Por último, apelo a que a linguagem usada condiga com a nossa tradição parlamentar.

Aplausos do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, como parece que deixou de? ter argumentos substanciais para o debate, decidiu descer ao nível da chicana.

Aplausos do PCP e do PS. Protestos do PSD.

Por duas vezes, o Sr. Deputado Guilherme Silva afirmou aqui que o PCP é um partido não democrático,

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É já histórico!

O Orador: - Sr. Deputado, o PCP não tem que receber qualquer lição de democracia, nem de V. Ex.ª nem da sua bancada! Estamos perfeitamente inseridos no regime democrático, na vida democrática, pela qual lutámos durante muitos anos, em alturas em que não sei onde é que o Sr. Deputado estaria.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Ou o Sr. Deputado e a sua bancada parlamentar retiram o que disseram ou, então, fica sublinhado que VV. Ex.ªs, com essa atitude, revelam uma verdadeira natureza autoritária e não democrática. E um partido que não respeita a diversidade de opiniões é um partido pouco adequado às normas e à vida democrática.

Aplausos do PCP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, só quero dizer-lhe que não sou eu o actor dessa apreciação relativamente ao PCP. Aliás, é uma apreciação que o senhor irá ver escrita, durante muito tempo, sempre que alguém faça ciência política e faça o estudo do espectro partidário português.
Não sou eu, será quem fizer, com doutrina e consciência, a análise do espectro partidário português. Não é, com certeza, um partido democrático aquele que faz um cerco ao Parlamento, como os senhores fizeram na altura de uma bem conhecida situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é falso!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, em primeiro lugar, as palavras que usou são inadmissíveis neste Parlamento e nós não as admitimos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Em segundo lugar, compreendo que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal queira manter reserva...

O Sr. José Lello (PS): - Pergunte! Faça a pergunta!

O Orador: - ... sobre aquilo que, em função dos interesses do Estado, merece reserva, mas não admito que, ao abrigo dessa reserva, o Sr. Deputado se recuse a discutir, hoje, questões de política sobre Timor e a política de um governo socialista sobre essa matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.
Entretanto, segundo me informam, é o Sr. Deputado António Guterres que o vai fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era minha intenção usar da palavra neste debate, mas, a partir do momento em que um elemento do PSD lançou sobre o meu colega de bancada Jaime Gama uma inaceitável insinuação de falta de espírito patriótico na defesa da causa do povo de Timor Leste, entendo ser necessário dizer brevemente três coisas.
A primeira é que, como cidadão português que não pertenceu ao governo do bloco central, sou testemunha de todas as iniciativas, de todas as votações, nomeadamente as feitas no quadro das Nações Unidas, favoráveis a Portugal e à causa timorense que foram conduzidas pela diplomacia portuguesa sob orientação do ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, se o PSD tinha dúvidas sobre a condução da política do governo do bloco central em relação a Timor tinha a estrita obrigação, como parceiro desse governo, de aí ter dado expressão a essas dúvidas e, consequentemente, não tem, depois de ter assumido com o ministro Jaime Gama a nossa política em relação a Timor, a menor legitimidade para, 10 anos depois, vir aqui fazer insinuações que não correspondem ao seu comportamento no governo de então.

Aplausos do PS.

Que o PSD, ao menos, seja digno da sua história; que o PSD, ao menos, seja digno do comportamento dos seus ministros no conselho de ministros em que no bloco central era definida a política portuguesa em relação a Timor Leste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E se o PSD não tem que responder pelos actos dos que hoje são seus membros e no passado, em nome de outras forças políticas, tinham posições diferentes, o PSD tem de responder pelos actos dos que, em defesa do PSD, no governo como na oposição, tomaram posições públicas em relação a esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para dizer que a insinuação levantada contra o De-