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27 DE JANEIRO DE 1995 1325

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira pedi que todas as bancadas se pronunciassem sobre o problema jurídico aqui colocado, mas houve algumas, como a do PSD, que ainda não o fizeram.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - De facto, o Sr. presidente fez esse pedido a todas as bancadas, e claramente à do PSD, mas ela não respondeu, porque não quis.

O Sr. Presidente: - Mas anunciou que o faria num momento seguinte, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o problema é que, desta forma, está a permitir-se que o Regimento seja, pura e simplesmente, "folha morta",...

Protestos do PSD.

Compreendo, Sr. Presidente, o desespero de Sobrevivência, manifestado pela bancada do PSD.

Protestos do PSD.

Tenho a informar, o que já explicitei durante este debate, mas gostaria de clarificar esta situação ao Sr. Ministro da Defesa Nacional e ao Governo, que a interpretação que o Governo pretendeu fazer da referência feita - e ela está escrita no texto da moção de censura - ao problema das OGMA não tem razão de ser nem sustentação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora?!

O Orador:- Já o fizemos durante o debate. Porém, gostaria de dar esta explicação ao Sr. Ministro da Defesa Nacional. Pessoalmente, julgo que a merece, porque colocou questões pessoais e apenas por tê-las colocado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores ofendem e, depois, pedem desculpa dessa forma ligeira?

O Orador: - Assim, em representação do meu grupo parlamentar, eu já tinha contactado a Mesa, há verias horas, e acordado em que, embora contra aquilo que ;é normal na alternância das intervenções, ele pudesse intervir em último lugar. Já o tinha feito, já o tinha dito - isso está confirmado!
Contudo, a partir do momento em que a bancada do PSD se comportou como se comportou, colocou os problemas que colocou, e da forma que o fez, absolutamente inaceitável e inadmissível nesta Câmara,...

Protestos do PSD.

... resolvemos - e foi isso que referi - fazer, de imediato, a intervenção e retirar a moção de censura.
Posto isto, Sr. Presidente, julgo que, neste momento, não há outra hipótese ou outra interpretação que não a de dar por findo este debate, a não ser que se pretenda saltar por cima de tudo que consta do Regimento da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sn presidente, ponha à votação!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há muitos pedidos de palavra, mas temos de discutir isto com calma e serenidade.
O meu problema não é o de saber se aceito ou não a retirada da moção de censura, pois é evidente que ela foi retirada. O problema que temos de resolver é se o debate termina, aqui e neste momento. Esta é que é a questão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a moção de censura tem toda uma estrutura que termina numa votação e essa parte final perdeu o sentido. Só que houve um debate parlamentar e há mesmo forças políticas que ainda não tiveram ocasião de se pronunciar sobre a matéria. Por isso, apesar da recomendação que me chegou às mãos provinda dos serviços jurídicos, serviços que naturalmente pensam do ponto de vista das suas leges artis, tenho de aplicar isto ao debate parlamentar. É preciso salvaguardar sempre o debate parlamentar, o contraditório parlamentar! E há forças políticas aqui presentes que ainda não tiveram ocasião de se pronunciar sobre esta matéria. Ora, isto é que me parece não ser consentido pela lógica da acção parlamentar.
Porém, podemos discutir este assunto até à sua total clarificação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, vou dar-lhe a palavra, apesar de já haver um outro orador inscrito. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr Presidente, trata-se de uma efectiva interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente pretende dar a palavra a quem não participou num debate que está terminado.

Protestos do PSD. A questão...

O Sr. Presidente: - A questão em causa é a de saber se o debate terminou, Sr. Deputado.

O Orador: - Não. Sr. Presidente, em relação à questão interrogativa que V. Ex.ª agora coloca, recordar-lhe-ia apenas que, ainda não há muito tempo, numa interpelação apresentada pelo CDS-PP, este grupo parlamentar, precisamente porque não concordou com a representação do Governo, retirou-a no início e o debate foi, pura e simplesmente, dado por encerrado pelo Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Apenas solicito, Sr. Presidente, que siga sempre os mesmos critérios, como nos tem habituado, e que, neste momento, por outras razões, não altere esse critério, que é o que deve ser seguido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a seguir os critérios que tenho seguido sempre. O problema é que se começou um debate e há uma lógica própria.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.