1514 I SÉRIE - NÚMERO 43

com que o País se debate, compreendem que não se pode corrigir em dois dias os erros acumulados ao longo de anos, mas não compreendem a insensibilidade e o desprezo a que o Governo e o PSD têm votado as gerações a quem tudo devemos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos que tratamento têm merecido, por parte do Governo e do PSD, as propostas apresentadas pelo PS que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos idosos.
Em Abril de 1993 subiu a Plenário o projecto de lei do PS que previa 50 % de desconto na aquisição de bilhetes e passes sociais nos transportes colectivos, sem limitações horárias ou geográficas, pelos cidadãos com mais de 65 anos e por todos os reformados, independentemente da sua idade. Estávamos então em pleno Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gerações. Este projecto de lei foi aprovado? Não, porque o PSD votou contra, o CDS absteve-se e o PSN não participou sequer na votação!
Em 1995, ano de eleições. O Governo decide então eliminar as restrições horárias na utilização dos passes sociais. Mas para alem desta medida ser restritiva em relação à amplitude da proposta do PS ainda vem criar uma nova situação de injustiça e de discriminação ao abranger apenas os passes utilizados dentro dos estritos limites das cidades de Lisboa e Porto. Dispensam-se mais comentários...
Em Abril de 1994 subiu a Plenário o projecto de lei do PS que previa a criação do Provedor dos Direitos e Interesses dos Idosos Este projecto de lei foi aprovado? Não, porque o PSD votou contra, o CDS absteve-se e o PSN voltou a não participar na votação!
Sr Presidente, Srs. Deputados: A solidariedade para com as gerações que nos precederam está longe de se esgotar na problemática das pensões e das reformas. É toda uma postura solidária que, em muitos casos, até se poderia vir a traduzir em redução de custos. É o caso da criação de uma Rede Nacional de Apoio aos Idosos em suas casas. A permanência do idoso na sua residência é condição primordial para a manutenção do seu equilíbrio emocional. Uma rede de apoio domiciliário cria postos de trabalho e é economicamente menos dispendiosa do que a construção e manutenção de equipamentos colectivos, quer para as entidades financiadoras, quer no que respeita à comparticipação dos próprios idosos. Uma rede de apoio domiciliário é fundamental para a qualidade de vida dos idosos, permite criar emprego para um tipo de desempregados que, devido à sua idade, às poucas habilitações literárias e à grande dificuldade de adaptação a novas tecnologias, dificilmente encontrarão novos postos de trabalho no mercado tradicional, e poderá ainda fomentar o aparecimento de pequenas empresas nas áreas, por exemplo, da confecção de alimentos, lavandaria, distribuição, etc.
Um programa deste tipo, porém, só poderá ser implementado com o empenhamento e a articulação entre os serviços de emprego e de segurança social, e as autarquias, IPSS. misericórdias, outras instituições de solidariedade social e pequenos empresários. O PS lançou um desafio ao Governo no sentido de todos unirem esforços para a implementação daquela rede, disponibilizando-se as câmaras socialistas de Matosinhos, Setúbal e Portimão a lançarem programas-piloto nos seus concelhos. Qual foi a resposta do Governo?
Primeiro, o Ministro Falcão e Cunha teve o despudor de afirmar que o PS só propunha coisas que já existiam.
Depois, em 20 de Julho de 1994, é publicado um despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Emprego e Segurança Social, afectando 25 % das receitas do joker a apoio a idosos. A gestão do programa compete apenas a serviços centrais e direcções-gerais, sendo as verbas canalizadas para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. O programa deixa pura e simplesmente de fora as autarquias e as instituições. O Governo decide implementá-lo experimentalmente no distrito de Santarém, sugere que as instituições locais se candidatem, sem estabelecer normas nem critérios. A União das Misericórdias e a União das IPSS já fizeram saber publicamente, pelas vozes dos seus mais altos responsáveis, que não foram havidas nem achadas neste processo. Do que se trata, portanto, não é da implementação de uma rede nacional de apoio domiciliário a idosos, mas sim de mais um «saco azul» que o Governo gerirá a seu bel-prazer.
Com o PS no Governo será implementada uma verdadeira rede nacional de apoio aos idosos em suas casas, em que as instituições da sociedade civil serão os verdadeiros gestores e prestadores, em articulação com as autarquias e os serviços locais de emprego e de segurança social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, porém, a consciência de que não podemos prescindir da existência de acolhimentos colectivos, designadamente para idosos totalmente dependentes e sem família, e mesmo para aqueles que assumem voluntariamente essa opção. Dos 298 lares lucrativos existentes em Portugal, apenas 59 (19,7 %) possuem alvará; 239 (80,3 %) funcionam ilegalmente, mas são subsidiados pelos centros regionais de segurança social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto que, por seu turno, os idosos ali internados ainda comparticipam com 80 % do montante das suas pensões.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É incrível!

O Orador: - Conhecedor desta problemática, através de um relatório que lhe foi presente pelos seus próprios serviços, o então Ministro do Emprego e Segurança Social anunciou, em Março de 1991, um programa de «aumento de lugares em lares», para o qual foi dotada uma verba de cinco milhões de contos, e que previa a criação de 2100 novos lugares até final de 1993. Dos 2100 lugares foram criados 200!
Em Abril de 1993, após denúncia pública do Sr. Provedor de Justiça, que classificou alguns óbitos ocorridos em alguns lares lucrativos como homicídios por omissão, o então Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social alargou o programa para a criação de 3500 lugares, duplicou a dotação financeira para 10 milhões de contos e alargou o período de execução até meados de 1995. Estamos em meados de Fevereiro de 1995. Qual o nível de execução do programa? Os mesmos 200 lugares criados em 1993!
É preciso que o Sr. Ministro Falcão e Cunha nos diga se aquele programa foi definitivamente deitado para o caixote do lixo, com profundo desprezo pela dignidade humana de milhares de idosos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como diz a União das IPSS, é evidente que «O programa de apoio aos idosos se está a desenvolver a duas velocidades. Por um lado, as IPSS correndo contra o tempo, cada vez mais ágeis e flexíveis e muito