17 DE FEVEREIRO DE 1995 1515

preocupadas com a qualidade dos serviços que prestam aos mais carenciados, por outro uma Administração Publica parada no tempo, formalista, desmotivadora, profundamente burocrática, estatizante, sem princípios de gestão, muito preocupada com a ideia que «presta» um indispensável serviço: desmotivar, emperrar e tornar tudo mais caro».
Como António Guterres tem afirmado, 10 tostões geridos pelas instituições de solidariedade social são muito mais rentáveis do que 10 tostões geridos pelo Estado. É esta a filosofia do PS na oposição; será esta a filosofia do PS no governo. Só com o empenhamento de todos será possível uma sociedade mais justa, fraterna, humana e solidária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, o senhor sabe a estar que lhe dedico e é exactamente porque o estimo que vou manifestar-lhe o meu inteiro desacordo em relação a tudo quanto disse.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tudo?...

O Orador: - A questão dos idosos, das suas necessidades, da sua vivência com a solidão, deve merecer-nos muito respeito e reconheço que, infelizmente, no nosso país, há ainda muitos idosos que não contam com nada, II não ser com a sua solidão. É, pois, evidente que todos os governos têm de dar prioridade à satisfação dessas necessidades.
Mas, Sr. Deputado Rui Cunha, garanto-lhe que conheço o País de lês a lês, conheço particularmente bem o que se fez, nos últimos anos, na área social, e volto a .reconhecer que não está tudo feito, há muitos problemas para resolver.
No entanto, não posso consentir que o Sr. Deputado Rui Cunha diga que em relação, por exemplo, às pensões, nada se tem feito. Sr. Deputado Rui Cunha, estou de acordo consigo de que a pensão mínima do regime geral no valor de 28 contos é pouco, mas em 1985 era de 5500 contos.
Agora, vou dizer-lhe uma coisa que, apesar de me desagradar fazê-lo, é a resposta àquilo que o Sr, Deputado afirmou quando falou nos erros acumulados que o PS vai ter de resolver no dia que chegar ao Governo.

Vozes do PS: - É verdade, Sr. Deputado!

O Orador: - Os erros acumulados foram herdados pelos Governos do Professor Cavaco Silva. Sabe porquê, Sr. Deputado Rui Cunha? Porque nos anos em que o PS esteve no Governo, as pensões tiveram um aumento zero! Quer maior acumulação de erros do que esta?
O Sr. Deputado falou também na limitação da utilização dos passes sociais. Sr. Deputado Rui Cunha, até que o Governo tivesse tomado uma decisão nessa matéria, acusavam-no de não ter feito nada; agora, como uma parte do problema já está solucionado - e o Sr. Deputado sabe por que é que ainda não foi possível estender aos outros passes sociais tal solução -, vem dizer que, afinal, o Governo deixa as coisas a meio e não leva até ao fim a abolição da limitação da utilização dos passes sociais.
Além disso, o Sr. Deputado deixou-me escandalizado com outra coisa - e a afirmação que vou fazer, pode Confirmá-lo ou infirmá-lo junto, por exemplo, das câmaras municipais do PS.
Sr. Deputado Rui Cunha, não há nenhuma câmara no País que, nos últimos 10 anos, não tenha cedido um terreno, materiais de construção, trabalho dos funcionários dos serviços de obras ou subsídios às instituições particulares de solidariedade social para, com o Governo, co-financiar a rede de equipamentos sociais.
Mas, desculpe-me que lhe diga, é curioso que o PS, que anda em maré de utilizar um remédio que, afinal, cura todas as doenças - e não quero ser pejorativo, mas efectivamente é aquilo que o Secretário-Geral do PS anda a dizer pelo País e é por isso que não tem crédito, porque «de uma penada» ele resolve todos os problemas do País-, quando esteve no Governo, deixou muitos problemas por resolver.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.

Afirmar que não existe, hoje, colaboração com as IPSS, as autarquias e o Estado é cometer uma injustiça total, designadamente em relação às câmaras municipais do PS, que até são maioritárias no nosso País.
O Sr. Deputado descobriu ainda que o apoio domiciliário é que é a grande valência para os idosos. Desculpe-me que lhe diga, isso é como descobrir a pólvora sem fumo, que já está descoberta há muito tempo!
Toda a gente sabe que o ambiente privilegiado para os idosos é a casa em que sempre viveram. Não é o PS que vai agora descobrir isso, já muito antes do PS os Governos do Professor Cavaco Silva o descobriram.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, lamento imenso que lenha dito que o Governo tem desprezo pelos problemas dos idosos Não é assim! Os senhores é que, sempre que há eleições, vêm com a conversa de que, ao aumentar as pensões, o Governo está a fazer uma política eleitoralista. Afinal, o que é que os senhores querem? Querem que o Governo atenda os problemas dos idosos ou não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, por quem também tenho a máxima consideraçâo, estava convencido de que a cassette do valor das pensões, em 1985 e em 1995, era exclusiva do seu colega de bancada, Silva Marques, mas, afinal, não é. Essa cassette está adoptada colectivamente pela bancada do PSD.
Sr. Deputado Vieira de Castro, quanto é que custava um pão em 1985? Quanto é que custava um litro de leite? E um café? O senhor quer comparar coisas que não são comparáveis. Dou-lhe outro exemplo: quando estive aqui, na Constituinte, vencia como Deputado 10000 escudos, quer que continuemos a vencer 10000 escudos como em 1975? Quer comparar coisas que não são comparáveis?
Portanto, essa cassette não colhe nessa sua argumentação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, é evidente que não descobrimos a pólvora de que o apoio domiciliário é a melhor solução. Porém, vejamos o que é que se tem passado no concreto.
O senhor diz que conhece o País de lês a lês, mas posso dizer-lhe também que já visitei dezenas e dezenas de instituições de lês a lês. E com o que é que deparo todos os dias? Deparo com várias queixas. Dizem-me: «temos um