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1518 I SÉRIE - NÚMERO 43

sumidos para com aquela população estão cumpridos, como acontece hoje, ou seja, na ordem dos 90 %.
Quero pedir desculpa aos Srs Deputados por ter falado de improviso - como não estava escalado para falar hoje, tive de me servir de alguns apontamentos - e peço que relevem o facto de nem sempre o meu raciocínio ter tido a fluência necessária que este assunto, tão importante e tão querido para mim, exigiria e mereceria. A todos muito obrigado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Granja da Fonseca, não posso deixar de lhe dizer que gostei de o ouvir, embora me tenha apanhado num dia em que são visíveis algumas dificuldades relacionadas com a minha voz.
Queria começar por felicitá-lo pelo facto de trazer à Assembleia da República alguns problemas relacionados com a cidade onde vive, onde é autarca e onde existe um conjunto de problemas de grande dimensão.
Felicito-o por trazer o problema, mas também o critico, se me permite a expressão - sem querer, com ela, menorizar a intervenção que fez -, porque V. Ex." integra o Grupo Parlamentar que, com maioria absoluta de Deputados, apoia o Governo que tem governado o País ao longo dos últimos 10 anos. Assim, não deixa de ser curioso que, no final da Legislatura e do tabu, no momento em que o Governo se prepara para disputar eleições e em que começa a ser evidente, para a generalidade dos portugueses, que se prepara, também, para passar o testemunho a outro Governo - se tudo correr, enfim, de acordo com os índices que vão aparecendo -, no momento em que o PSD vive um período de grande agitação interna que faz com que o Governo não governe, o Sr. Deputado venha aqui falar de um conjunto de problemas que deveriam ter sido resolvidos há muito tempo e que não o foram.
Por exemplo, de entre o conjunto de problemas que deveriam ter merecido uma maior atenção, gostava de destacar pelo menos um, de grande gravidade ao nível não só do concelho mas de toda a Área Metropolitana de Lisboa e que não foi, sequer, objecto de qualquer referência por parte de V. Ex.a. Refiro-me à questão da insegurança.
Não há muito tempo propusemos, e continuamos a bater-nos por isso, uma solução que entendíamos que ia, em parte, minorar o problema: a criação das polícias municipais. Não houve, da sua parte, a mínima referência a esse problema nem qualquer sugestão, ou apelo social ao Governo para que se preocupasse com essa situação. Houve, sim, uma acusação - ou duas, mas destaco especialmente uma - à força maioritária na Câmara Municipal da Amadora, de que partilho!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Claro!

O Orador: - De facto, partilho da acusação de que, em relação ao problema da habitação, dois anos depois de ter sido assinado um compromisso com o IGAPHE e a Junta Autónoma de Estradas e um ano e meio depois de o Governo ter anunciado um plano para a erradicação de barracas, a Câmara Municipal da Amadora não deu os passos necessários para que essas iniciativas fossem para a frente.
Concordo com a crítica que fez, mas o Sr. Deputado esqueceu-se de referir um outro aspecto importante em relação a este processo. É que, como sabe, o plano especial de erradicação de barracas, tal como está delineado, não tem aplicabilidade prática no concelho da Amadora, uma vez que é inexequível do ponto de vista financeiro! É que se a câmara assumir o compromisso de acordo com o que o Governo propôs, ela ficará endividada para os próximos 10 ou 15 anos e terá de enviar, apenas para esse programa, grande parte ou a totalidade dos meios que teria disponíveis para investimento.
O programa é, de facto, inexequível, pelo que só é possível resolver o problema, na cidade e concelho da Amadora, se esta for tratada como um caso especial, no conjunto dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Isso não foi referido pelo Sr. Deputado e, se me permite a expressão, deveria ter sido.
De qualquer modo, e para terminar, quero saudá-lo por ter, apesar de tudo, levantado aqui este problema.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Granja da Fonseca.

O Sr. João Granja da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, muito obrigado pelo pedido de esclarecimento e pelas objecções que fez à minha intervenção.
Sei que está de acordo comigo quanto ao diagnóstico feito relativamente aos principais problemas da Amadora, tal como sei que é sensível ao facto de esta ser uma cidade grande e em crescimento, pelo que, naturalmente, equacionaria os muitos problemas que a caracterizam da mesma forma e, nomeadamente, também afirmaria que o principal problema é, efectivamente, o da habitação, em especial o da habitação social. Mas creio que já não estará muito de acordo comigo, embora aceite, que as principais obras existentes na Amadora se devem, efectivamente, ao poder central.
No seu pedido de esclarecimento fez ainda menção ao aspecto da insegurança, que, realmente, não referi. Quero dizer, como teve oportunidade de ouvir no final da minha intervenção, que estava a falar de improviso e não a fazer um discurso lido, pelo que era minha intenção, efectivamente, referir esse aspecto como sendo um problema grave na Amadora. Aliás, a Brandoa é, precisamente - e estão aqui presentes alguns alunos de uma escola secundária da Brandoa -, uma das principais freguesias onde esse problema mais se faz sentir.
Por outro lado, o Sr. Deputado sabe que, relativamente a esta matéria, tem sido política do Governo reforçar a PSP e não a criação da polícia municipal. Estou de acordo quando diz que existe o problema da insegurança, todavia entendo que a resolução do mesmo não vai passar pelas polícias municipais que, pelas atribuições presentes, mais não são do que fiscais de câmara ou executores de deliberações camarárias mas, sim, pelo reforço, naturalmente, da PSP na Amadora e, nomeadamente, pela criação - sempre o defendi - de uma esquadra da PSP na Brandoa.
Penso, portanto, que estamos de acordo quanto ao diagnóstico e que o objectivo é o mesmo, embora haja uma diferença no que diz respeito à escolha da polícia.
Finalmente, e em matéria de habitação social, sei que a cidade da Amadora tem problemas difíceis - aliás, na minha intervenção, referi que a área desta cidade é muito reduzida para o número de habitantes que tem. Os terrenos existentes são diminutos, tendo a respectiva valoração como base a sua exiguidade, isto é, quanto menos terrenos há mais caros eles se tornam. Sei que esse é um problema com que se debate a Câmara Municipal da Amadora.
No entanto, não sou tão pessimista quanto aqueles que temos ouvido em sessões camarárias, porque a verdade é que uma boa gestão de um programa destes - ao abrigo do qual entra na câmara, a fundo perdido, 50 % do valor das