18 DE MARÇO DE 1995

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da carreira em que é submetido a um processo de promoção é obrigado a apresentar uma prova, tal como acontece com os funcionários públicos na carreira de técnicos superiores, classifique essa prova como humilhantel Ela não é feita por um burocrata qualquer, é avaliada por professores qualificados!
Creio que, sobre esse ponto de vista, terá havido alguma precipitação dos Srs. Deputados que fizeram essa adjectivação, como creio também ser importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tornemos claro quais são as alternativas.
Na verdade, não basta dizer, simplisticamente, que é melhor não haver exames, que é melhor náo haver provas, que é melhor não haver avaliações! Esse é um discurso simples, pode até ser um discurso simpático e pode, naturalmente, agradar aos destinatários. Porém, a questão que se coloca é saber o que é que a oposição pensa sobre esta matéria. Pensa que na carreira da função pública não devem haver provas, que não deve haver nenhum processo de promoção e -que essa carreira deve ser só de progressão? Se assim 6, então, apresentem tais propostas, tomem essa iniciativa legíslativa.
Consideram que isso é justo para os funcionários públicos mas não o é para os docentes? Acham que o corpo de docentes deve ser um corpo especial da função pública, que se subtraia às regras normais? Então, sustentem isso'

0 Sr. António Filipe (PCP): - Cá estará o PSD para chumbar as iniciativas!

0 Oradoir: - Sustentem que os docentes, como corpo especial da função pública, não devem ter qualquer momento de promoção e apenas de progressão!
Consideram que o momento em que estas pirovas são feitas não é o melhor? Defendem que deve ser outro? Então, digam qual.
Agora, parece-me, isso sim, que há falta de objectivação de altemativas, o que, em bom rigor, não é novo, pois a oposição já nos vem habituando a isso desde há longo tempo. De facto, é mais fácil «agitar o espantalho» dos exames e dizer que é melhor eles não existirem. Mas não me parece que isso seja muito consentâneo com o essencial das propostas que deveriam defender.
É este o repto que, à laia de conclusão, deixo aos Srs. Deputados da oposição: tornem evidente quais são as vossas alternativas, para que não estejamos permanentemente a cair num sofisma, isto é, a idoia de que há aqui uma imposição do Governo, de que isto foi feito sem consulta, negociação ou acordo com os sindicatos, de que se trata de um mero capricho ou. de que as coisas devcriam ser feitas de outra maneira, sem se ter chegado a concretizar qual seria.

(0 Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Os Srs. Deputados da maioria estão disponíveis para aprovar as prolpostas.?

A Sr.º Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.º.. Deputada.

A Sr.-' Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação ofendeu a oposição, ou, pelo menos, o Partido Socialista, ao dizer que não há alternativas quando elas existem. Não se trata de defender que não se façam os concursos, no n-osso caso ....

Vozes do PSD: - Ah!

A Oradora: - ... mas, sini, de acusar o Govemo de uma gestão incompetente deste processo, de não saber o que anda a fazer, de não clarificar as regras para a nomeação dos júris, de não definir regras claras com as quais os professores se sintam identificados e de não ter dado as menores condições aos professores para se apresentarem a este concurso
Portanto, é um problema de gestão incompetente. 0 que o Sr. Subsecretário de Estado esteve a fazer foi a desviar a atenção do verdadeiro problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Assim, o Governo não passa ao 8.º escalão!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Este é um Governo de 7.º escalão!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.

0 Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação: - Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, perdoar-me-á que lhe agradeça a defesa da consideração, mas deu-me o grato prazer de concluir que a minha resposta aos pedidos de esclarecimentos não foi inútil. Lancei um repto e ele foi respondido: o PS clarificou que não é contra os exames na promoçao na carreira docente. 15so parecia-Tne importante, porque, de facto, não foi essa a opinião que ouvi, em geral, a todos os representantes do Partido Socialista nessa área.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Não é verdade! Veja as conclusões dos Estados Gerais!

0 Orador: - Assim, parece-me importante que a Sr.2 Deputada tenha concretizado essa ideia.
Depois, acusa-nos de incompetência na gestão. Sr
Deputada Ana Maria Bettencourt, da vossa parte, essa não é uma crftica muito original. Por isso, também não fico muito preocupado.
Quero recordar à Sr.ª Deputada, bem como a todos os Srs. Deputados, o que dissc, en passant, na primeira resposta, e admito que não tenha sido muito claro.

Risos do PS e do PCP.

Os Srs. Deputados estão, hoje, com um prazer especial pela minúcia. Foi a pergunta do 8.º escalão, são questões de forma no discurso... É uma minúcia que me deixa profundamente admirado com a vossa concentração a esta hora do dia.
Como dizia, na primeira resposta afirmei que os júris regionais estão a fazer avaliações há l5 meses. Os Srs. Deputados poderão dizer que logo no segundo mês