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1 SÉRIE - NÚMERO 54

que o que estou a dizer é rigorosamente verdadeiro, caso contrário teríamos de qualificar o Chefe do Protocolo do Estado de Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que ele não é.

0 Sr. Narana Coissoiró (CDS-PP): - Há também um Ministro de Estado que depende do Primeiro-Ministro!

0 Orador: - Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Narana Coissoró, enquanto jurista, que me surpreende o conceito...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - V. Ex.ª é que deve ler os tratados sobre a hierarquia dos embaixadores!

0 Orador: - Está aqui, Sr. Deputado! Pedia-lhe a fineza de, quando tiver interesse, consultar os artigos l4.º e 15.º da Lei Orgânica da Secretana-Geral do Ministério.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu li!

0 Orador: - Gostaria de referir que, para mim, é uma surpresa e considero pouco dignificante, inclusive, a consideração que está subjacente às várias intervenções dos Deputados da oposição que já aqui ouvi, quanto ao respeito pela separação entre órgãos de soberania, quanto ao correcto relacionamento que deve existir entre esses mesmos órgãos de soberania e quanto ao regular exercício das competências.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 15so é piada ao Grupo Parlamentar do PSD!

0 Orador: - Quero dizer claramente que, como já referi, não devemos confundir dependência hierárquica do Ministério dos Negócios Estrangeiros com dependência funcional.

0 Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - 15so é conversa!

0 Orador:- Há várias situações distintas a considerar. Quando está ao serviço de uma visita de Estado do Presidente, o Protocolo funciona como assessoria dele e não tem o dever, nem o direito, de informar o Ministério dos Negócios Estrangeiros do que se passa. Se os senhores, que têm responsabilidades e formação jurídica, continuam, obstinadamente, a querer confundir estes factos e estes conceitos, é um problema vosso.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não há essa restrição!

0 Orador: - A minha resposta e a minha defesa está na lei e no costume que é utilizado no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

0 Sr. João Amairal (PCP): - Quem é que lhe disse o número do voo para a Tunísia?

0 Giradoir:- Gostava ainda de dar algumas informações aos Srs. Deputados.
Eu próprio, que estava a acompanhar o Sr. Presidente da República nesta visita de Estado, tive conhecimento um minuto antes da realização deste encontro. Gostava, até, de pedir aos serviços do Parlamento que tirassem fotocópias do programa oficial da visita de Estado

de Sua Excelência o Presidente da República à Tunísia, onde poderão ver que se refere aqui apenas «encontro privado».

0 Sr. João Amaral (PCP). - É o maior exercício de cinismo que já vi até hoje!

Em resposta ao Sr. Deputado Rui Carp, quero dizer que, de facto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não dá instruções aos seus funcionários- neste caso, ao Chefe do Protocolo do Estado, ao Embaixador, como, por absurdo, aos diplomatas que funcionaiii permanentemente na Presidência da República que, para este efeito, estão exactamente em igualdade de circunstâncias, pois respeita-os suficientemente -, para«espiar» actos do Presidente da Rcpública ou para reportar a sua agenda prin,ada.

Aplausos do PSD.

0 Sr.João Amaral (PCP) - É um rapaz educadíssimo! É um anjinho! Assim é que eu gosto!

0 Orador: - Fazendo uma referência à coi-nunicação social, gostava de dizer aos Srs. Deputados que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não rege a sua actividade pela leitura dos jornais, porque, nesse caso, teria de ler todas as
notícias, todos os jomais, em particular aquelas que não lhe dizem directamente respeito e com o critério que os senhores aqui me estão a aconselhar. o de dar prioridade às notícias dadas no condicional e às que não mencionam as fontes. Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem muito trabalho,..

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Viu-se!

0 Orador: - ... tem mais que fazer e não pauta o seu relacionamento com outros órgãos de soberania pela leitura dos jornais. 0 Sr. Deputado pensa que nestas condições impede ao Ministério dos Negócios Estrangeiros alguma obrigação de actuar? Entende que o Ministério dos Negócios Esti-angeiros teria alguma legitimidade para pedir explicações ao Sr. Presidente da República, baseando-se numa notícia de «parece que» e de fontes não identificadas'? Não crê que uma pergunta deste tipo poderia ser considerada ii-npertinente ou ofensiva da honra do Sr. Presidente da República"

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Deputado, respeitamos os outros órgãos de soberania, assim como os funcionários quando estão no exercício das suas competências do ponto de vista ético e deontológico

0 Sr. João Amaral (PCP): - É um cândido!

0 Orador: - Gostava de pedir-lhes, Srs. Deputados, para nao confundirem as coisas 0 assunto que aqui me traz, ao qual me prontifiquei a responder, é muito sério...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Exactamente por ser sério é que o trouxemos cá!

0 Sr.joão Amarall (PCP):- Então trate-o seriamente!