2042 I SÉRIE-NÚMERO 61

prazer em debater consigo estas questões e verificar que V. Ex.ª «pedala a sua bicicleta», usando a metáfora do seu companheiro de bancada - e pedala, tem de o reconhecer -, nesta matéria, com uma energia inexcedível. É um verdadeiro Joaquim Agostinho da bancada!

O Sr Guilherme Silva (PSD) - Obrigado!

O Orador: - O problema é que «pedala», «pedala», mas está sempre na mesma, porque tem uma «roda» na Madeira e uma outra no continente, e sabe que se a «roda» sai da Madeira se afunda Por isso mesmo, é incapaz de trazer a este debate, ano após ano - o Sr Deputado bem se esforça aqui, todos os anos, a reivindicar novas competências, sobretudo novos meios financeiros para a região! -, iniciativas concretas no que toca a estas questões
Quanto ao apresentar soluções, devo dizer-lhe, Sr Deputado, que não temos a responsabilidade de o fazer para problemas que têm de ser resolvidos pelos senhores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foram os senhores que criaram um problema grave no relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões, que ainda não foram capazes de resolver Foram os Deputados do PSD e nós há, pelo menos, cinco anos que apresentámos nas assembleias regionais soluções para o enquadramento destas situações em termos normativos equilibrados para as regiões.
O PSD e que tem a «política da avestruz», de «esconder a cabeça na areia», e não quer enfrentar a situação no plano das regiões autónomas e tem a tal autonomia tutelada, Sr Deputado Quem tem a autonomia tutelada são vocês, porque aceitam um modelo de autonomia financeira que vos responsabiliza pelas despesas e não vos responsabiliza pelas receitas Nessa perspectiva, sem uma lei que delimite exactamente quais são as competências e as responsabilidades, quer do ponto de vista da despesa, quer do ponto de vista da receita, o Sr Deputado deveria ter a consciência, como têm os seus colegas de bancada - e tem ao seu lado um iminente financeiro público que tem essa consciência -, de que o que estou a dizer é correcto.
Como o Sr Deputado nada entende destas questões, do ponto de vista das finanças publicas, aborda-as apenas com um discurso político com alguma leviandade, permita-me que lho diga, com todo o respeito que lhe tenho.
No que toca ao elogio do estudo, devo dizer que não o conheço, mas, pelo que sei, ele só vem dizer o que há ano;, andamos a referir.
Eu disse, quer ao ex-ministro Braga de Macedo, quer ao Ministro Catroga, que era necessário aprovar uma lei que estabilizasse estas relações para o futuro O que é que o estudo veio dizer? Veio dizer isso mesmo! Por que é que, atinai, encomendaram o estudo? Por que é que em vez de o encomendarem, pura e simplesmente, não exerceram as vossas competências legislativas?
Sr Deputado, é preciso ter descaramento para vir pedir aos Deputados da oposição responsabilidades por uma situação que nunca criaram, pois, além de nunca terem sido governo nas regiões autónomas, há 10 anos consecutivos que o não são na República

Aplausos do PS

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado José Reis Leite.

O Sr José Reis Leite (PSD) - Sr Presidente, Sr Deputado Luís Amado, ouvi com o maior interesse possível a sua intervenção. É óbvio que fala na qualidade de Deputado da oposição, razão pela qual não posso estar de acordo com a maior parte das afirmações feitas sobre as regiões autónomas, ainda que essa matéria seja secundária para a nossa discussão.
Aliás, a ser verdade a teoria que propaga de que só na oposição se renovam os partidos, o Partido Socialista estaria renovadíssimo e não é isso que temos visto Alguns socialistas, para se renovarem, tiveram de sair do Partido Socialista, como o Sr Deputado se lembra, a começar pelo que aconteceu nos Açores!

Aplausos do PS

Mas, como referi, não é isso que está em causa
O estudo que provocou esta questão pode ter uma virtude, a de chamar a Assembleia da República a colação, que não pode ficar fora destas questões
Os Deputados eleitos pelos Açores tem a consciência tranquila porque várias vezes têm chamado a atenção do Parlamento, em geral, e a do Partido Socialista, em particular, para o facto de estas matérias deverem ser assumidas, na parte que nos compete, pela Assembleia da República de uma forma mais activa e interventora Estou a pensar na discussão da política nacional quanto às regiões autónomas, o que não tem acontecido, e esperemos que, daqui por diante, suceda
Não me querendo alongar sobre o estudo em causa, gostava de dizer que, a ser verdadeiro, o que é divulgado pelo jornal Público deixa os Srs Professores da Universidade Nova com a «borda debaixo de água», para usar uma imagem popular Se professores universitários são tão pouco avisados que vêm dizer o que dizem e falar sobre matérias que desconhecem.

Vozes do PSD: - Muito bem

O Orador: - não sei como chegaram à cátedra Estamos bem servidos da vida! Estão habituados a falar ex cátedra, o que julguei que já tinha passado.
Mas vamos ao essencial quero saber se o Sr. Deputado Luís Amado está disposto a integrar, juntamente com os outros Deputados insulares, uma frente destinada a consciencializar a Assembleia da República para assumir as suas responsabilidades nestas matérias, começando por discutir aqui, frontalmente, as leis apresentadas nas assembleias legislativas regionais, porque não basta apresentá-las nessa sede, é preciso garantir que são discutidas na Assembleia da República!

Protestos do PS

Não estou a dizer que a culpa é de A, de B ou de C mas a chamar a vossa atenção para questões de fundo.
Os Deputados do PSD eleitos pelos Açores vão requerer a presença do Sr. Ministro das Finanças na Comissão respectiva para esclarecer esta matéria. Esperamos, da parte do Sr. Deputado, apoio político para que esta iniciativa tenha resultados práticos e nas próximas discussões sobre estas matérias, inclusive sobre a revisão dos estatutos, se possa retirar algo de útil e evitemos estar apenas a discutir soluções «no ar», que depois não se concretizam

Aplausos do PSD

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Deputado Luís Amado