6 DE ABRIL DE 1995 2043

O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Reis Leite, não estamos a discutir soluções no ar! Eventualmente, se não tivesse feito esta declaração política, não teria dado azo a que, como V. Ex.ª reconheceu, a Assembleia da República pudesse estar a discutir estas questões. O que pretende, afinal, o Sr. Deputado? Que nos calemos?
Solicitei, um dia destes, ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que se realizasse, na Sala do Senado, um colóquio parlamentar com a participação de agentes políticos das regiões autónomas, de representações das assembleias regionais, do governo regional e das associações empresariais. Sabe que tratamento político mereceu esta iniciativa na Assembleia Regional da Madeira, Sr. Deputado? Foi, pura e simplesmente, rejeitada liminarmente por ter sido por mim apresentada, por um Deputado da oposição! É esse o sentido construtivo que os Deputados do PSD tem quando, depois, pedem a colaboração, para acordos de regime, aos Deputados do PS?

Aplausos do PS

Só conhecem os Deputados do PS quando precisam de reivindicar mais poderes, competências ou meios financeiros! É esse o limite da vossa consciência democrática? Sr. Deputado, assumamos as nossas consciências em cada momento!
Nunca vi nesta Casa nenhum Deputado do PSD eleito pela Madeira associar-se contra situações gravíssimas em que os direitos de Deputados da oposição da Região Autónoma da Madeira são atingidos! Nunca vi nenhum Deputado manifestar-se em função disso mas já vi pedirem colaboração para certo tipo de acordos quando a situação se coloca.

Protestos do PSD

Não critico o estudo, Sr. Deputado, porque não o conheço e nunca falo sobre o que não sei. Critico, sim, que tenha sido encomendado.
O PSD detém, há 10 anos, a maioria absoluta na Assembleia da República e preside, há 20 anos, os governos regionais. Contudo, foi incapaz, durante este. tempo, de definir um quadro normativo regulador da vida destas regiões. Após 20 anos, encomenda, a uns professores catedráticos da Universidade Nova - alguns dos quais, com certeza, nunca se deslocaram às regiões autónomas -, um estudo sobre a realidade financeira das regiões. Mas, como esses estudos já estão feitos, não sei o que foram fazer os Srs. Professores catedráticos da Universidade Nova.
Repito- critiquei, violenta e frontalmente, a incapacidade política dos vossos governos para resolverem com eficácia e responsabilidade este problema e, a esta situação, os Srs. Deputados não são capazes de responder!

Aplausos do PS.

Em relação à situação das Canárias, permita-me, Sr. Presidente, que rapidamente diga que o Sr. Deputado a conhece muito mal. Neste momento, todo o domínio das relações económicas e financeiras...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr Deputado

O Orador: - Termino de seguida. Sr. Presidente Como estava a dizer, todo o domínio das relações económicas e financeiras entre o Estado espanhol e as Canárias está regulado por uma lei nacional, a tal lei de que, agora, este estudo, ao fim de 20 anos, vem falar.
Sr Deputado, dirija-se a representantes das associações empresariais da Madeira e dos Açores, compare o regime aí vigente com o das Canárias e verifique qual preferem!

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD). - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, por tempo não superior a três minutos. Sr Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Amado, a dada altura da resposta ao pedido de esclarecimentos do Sr Deputado José Reis Leite, fez uma afirmação que atenta contra a dignidade dos Deputados do PSD eleitos pela Madeira ao dizer que nunca fomos solidários com situações de violação de direitos fundamentais de Deputados da oposição.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que não conheço qualquer situação dessas e seguramente que não aconteceu na Assembleia da República nem na Assembleia Legislativa Regional porque, caso contrário, se tivesse ocorrido eventualmente consigo, enquanto deputado regional, V. Ex.ª teria levantado essa questão. Consequentemente, acusou-nos de uma falsa situação: se não ocorreram violações, não tínhamos de ser solidários com o que não existe e é bom que isto fique claro!
V. Ex.ª insiste na «tecla» de que os Governos do PSD nada fizeram pela Madeira em matéria financeira. Sr. Deputado Luís Amado, a dívida da Madeira deve-se a governos socialistas que foram incapazes de financiar investimentos públicos com dinheiros públicos e exigiram que a região recorresse a empréstimos bancários!
Em segundo lugar, quando VV. Ex.ªs, enquanto governo, tinham de honrar o aval do Estado, não o fizeram. Deixaram empolar essa dívida e os respectivos juros. Qual o governo que a resolveu? O do Professor Cavaco Silva! O ministro Cadilhe foi o único capaz de fazer um protocolo de reequilíbrio financeiro, de ajudar a sanear a situação e de assumir metade do serviço da dívida

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não foi obra dos governos socialistas Esses criaram o problema e os Governos do PSD ajudaram substancialmente a resolvê-lo. Esta é a realidade!
Quero dizer-vos muito claramente que estamos de acordo com uma lei que regule as relações financeiras entre o Estado e as regiões mas queremos uma lei mais benéfica do que o protocolo anterior, porque se se destina a ser menos benéfica, então, que se mantenha aquele!

(O Orador reviu.)

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para dar explicações, por tempo não superior a três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, também queremos uma lei mais benéfica do que o protocolo anterior, até porque quem criticou muitos dos seus aspectos fomos nós e a experiência