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28 DE ABRIL DE 1995 2233

Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Mana de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Mana da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Mana Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Mana Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.º 541/VI - Conselhos locais de segurança (PS), que baixou às 1.ª e 5.ª Comissões, e as ratificações n.05 142/VI - Decreto-Lei n.º 74/95, de 19 de Abril, que aprova o Estatuto da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), 143/VI - Decreto-Lei n.º 75/95, de 19 de Abril, que altera a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto, e 144/VI - Decreto-lei n.º 76/95, de 19 de Abril, que aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro, todas da iniciativa do PCP.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Governo e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e José Manuel Maia; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Reis e José Manuel Maia; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado João Carlos Duarte; e ao Governo, aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Juventude, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Arménio Carlos, na sessão de 9 de Junho; José Lamego, nas sessões de 6 de Junho e 20 de Outubro; José Magalhães, na sessão de 21 de Setembro; Paulo Rodrigues, no dia 11 de Outubro; Luís Peixoto, na sessão de 6 de Janeiro; Caio Roque, na sessão de 12 de Janeiro; Guilherme d'Oliveira Martins, António Murteira, Paulo Trindade e Lino de Carvalho, nas sessões de 19 e 20 de Janeiro e 16 de Fevereiro; Isabel Castro, nas sessões de 20 de Janeiro e 15 de Março; José Manuel Maia, nas sessões de 26 de Janeiro e no dia 20 de Fevereiro; Luís Sá, nas sessões de 1 e 15 de Fevereiro; Raul Castro, na sessão de 2 de Fevereiro; Fernando Costa, na sessão de 24 de Fevereiro; João Amaral, nas sessões de 3 e 10 de Março; Manuel da Silva Azevedo, na sessão de 23 de Março; António Martinho, na sessão de 29 de Março; e Heloísa Apolónia, na sessão de 7 de Abril.
Gostaria também de informar a Câmara de que hoje, durante a tarde, irão reunir as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Petições e de Saúde; a Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate reunirá às 15 horas, a Subcomissão Permanente do Ambiente e a Comissão Eventual para Estudar as Matérias relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos, às 16 horas.
A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realiza-se às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção, depois que