28 DE ABRIL DE 1995 2237

te, porque, a ser verdade, isso pode ser interpretado como um sinal de que esta será a via para o PSD e o PS excluir a questão que inicialmente deu origem a esse problema e que tem a ver com as subvenções vitalícias e outras ligadas aos estatuto remuneratório.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Se assim for, Sr. Deputado, líder parlamentar da PSD, estaremos excluídos desse consenso. Só que estaremos nós e a opinião maioritária do povo português!
Chamo a atenção para isto e aguardo o seu esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, eu não disse que todas as pessoas consideravam a maioria absoluta como a melhor. O que disse foi que anteriormente considerava-se isso como uma espécie de retorno apocalíptico à ditadura, ideia essa que desapareceu. Hoje, uns acham que é a melhor solução, outros não, mas essa ideia apocalíptica desapareceu - e bem! -, o que é um progresso assinalável pelo ponto de vista das ideias, da cultura política...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isso que pus em relevo, Sr. Deputado, porque tal ideia representa um passo gigantesco no sentido da libertação relativamente ao período em que estávamos completamente esmagados por ideologias arcaicas a que me referi e que causaram, talvez, maior prejuízo ao nosso país do que as próprias nacionalizações. Digo-lhe, com toda a franqueza, que isso foi algo que paralisou o nosso país e o fez até andar para trás.
Por outro lado, para além de ser razoável, e mesmo que, no domínio da pura teoria política, o Sr. Deputado tenha uma visão diferente em relação às virtualidades da maioria absoluta, permita-me, apesar de tudo, que considere a hipótese de o seu ponto de vista poder estar influenciado por uma posição sindical por parte dos sindicatos dos pequenos partidos. Como é evidente, um pequeno partido tem uma visão própria e o facto de o Sr. Deputado representar o sindicato dos pequenos partidos até lhe fica bem, porque as minorias devem ter sempre alguém que as defenda. Permita-me esta ironia, que é afectuosa!...
Quanto à questão de saber se abandonámos ou não a ideia do pacto, a resposta é negativa. Se alguém disse que a abandonámos mentiu, não falou verdade. Quando propomos uma coisa, propomo-la convicta e seriamente. O nosso desejo é o de que haja um consenso, sem qualquer exclusão neste hemiciclo, nem da parte do CDS-PP nem da parte do PCP. Por vezes, admite-se que OS nossos consensos se estabelecem mais facilmente com o PS, mas é falso! Em alguns casos, é muito difícil tratar com o PS, que é um partido inseguro. Isto é, queremos fazer consensos com o PS e não o podemos fazer devido à sua insegurança!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como já referi, o PS é um partido à deriva, que perdeu as amarras da antiga ideologia e a prova disso é a de que está em Estados Gerais permanentes. Ora, quem está em reunião permanente é quem não tem ideias, sendo essa a forma de estar permanentemente à procura delas!

Risos do PSD.

Por isso, Sr. Deputado Manuel Queiró, pode ter a certeza de que, pela nossa parte, não excluiremos ninguém, desde que ninguém se exclua!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, não queríamos transformar esta sua estreia como líder parlamentar em algo de polémico. Por isso, vamos circunscrever a intervenção do nosso grupo parlamentar a uma transmissão de cumprimentos sinceros e de felicitações pela sua eleição e também à expressão do desejo das maiores felicidades no cargo de que V. Ex.ª acabou de ser investido pelos seus pares.
Conhecemos o Deputado Silva Marques pela sua experiência parlamentar e política, pela sua grande vivacidade, pela sua acutilância e pelo seu perfil político, que não é de hoje mas, sim, de há longo tempo. Por isso, desejamos-lhe bom êxito no desempenho desta árdua mas curta missão. E digo «curta», porque o Parlamento cessará em breve a sua actividade normal, uma vez que a legislatura está em vésperas de conclusão.
V. Ex.ª, Sr. Deputado, é um dos parlamentares sem o qual um Parlamento vivo não existe e tem-nos habituado, com a sua intervenção, ao enriquecimento permanente do debate parlamentar. Esperamos que mantenha essa qualidade, que a frutifique e que a conserve no futuro.
Em relação às propostas que o Sr. Deputado aqui relançou, ficámos na dúvida se a acentuação do seu discurso vai mais para o traço identidade/diferença ou se para a componente pacto/consenso, mas esse é, porventura, um dilema em que V. Ex.ª sempre se move, como parlamentar e político. Mas, mesmo assim, V. Ex.ª terá de responder a essa matéria.
Sinceramente, esperava que hoje apelando à diferença e à identidade e também ao pacto e ao consenso, o Sr. Deputado aproveitasse esta oportunidade para clarificar um ponto fulcral e que é o de saber quais as propostas do Grupo Parlamentar do PSD sobre o dossier da transparência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente, só pode haver debate, diálogo e consenso na pressuposição de que exista um conjunto de propostas concretas. Os outros partidos da oposição, inclusivamente o PS, formularam-nas em devido tempo. É, porventura, a hora de o PSD as concretizar, visto que todos nós - o Parlamento e, em especial, o Sr. Presidente - estamos conscientes da grande necessidade que há em concluir, em tempo útil, portanto antes do final da actual legislatura, a votação destas matérias.
Uma vez que V. Ex.ª, agora, aderiu a esta temática e que, sobre a questão da transparência, já não tem a posição que tinha quando partidos, como o nosso, reclamavam debater estes temas, a que V. Ex.ª dizia: «Ah, se essa propostas vierem a ser adoptadas e aplicadas sem mais,